Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006424-71.2016.403.6113 PROT: 06/12/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. WESLEY MIRANDA ALVES REU: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR VARA : 3 PROCESSO : 0006431-63.2016.403.6113 PROT: 06/12/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. WESLEY MIRANDA ALVES REU: MAURO WILSON PELIZARO VARA : 2 PROCESSO : 0006437-70.2016.403.6113 PROT: 06/12/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0006720-44.2016.403.6000 PROT: 09/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. MARCEL BRUGNERA MESQUITA E OUTRO REU: MUNICIPIO DE JARAGUARI VARA : 1 PROCESSO : 0006721-29.2016.403.6000 PROT: 09/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. MARCEL BRUGNERA MESQUITA E OUTRO REU: MUNICIPIO DE BONITO VARA : 4 PROCESSO : 0006722-14.2016.403.6000 PROT: 09/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO C

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005588-34.2016.403.6102 PROT: 01/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES REU: MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS VARA : 4 PROCESSO : 0005589-19.2016.403.6102 PROT: 01/06/2016 CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL CONDENADO: RUAN ORMON RIBEIRO VARA : 2 PROCESSO : 0005590-04.2016.403.6102 PROT: 01/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/P

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006704-90.2016.403.6000 PROT: 09/06/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) ADV/PROC: PROC. LAURA CRISTINA MIYASHIRO EXECUTADO: ITAMAR SOARES DE ARRUDA VARA : 6 PROCESSO : 0006705-75.2016.403.6000 PROT: 09/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. MARCEL BRUGNERA MESQUITA E OUTRO REU: MUNICIPIO DE CAMAPUA VARA : 4 PROCESSO : 0006706-60.2016.403.6000 PROT: 09/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. GABRIEL DA ROCHA REU: MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES VARA : 2 PROCESSO : 0005360-05.2016.403.6120 PROT: 17/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. GABRIEL DA ROCHA REU: MUNICIPIO DE DOBRADA E OUTRO VARA : 2 PROCESSO : 0005361-87.2016.403.6120 PROT: 17/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. GABRIEL DA ROCHA REU: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL VARA : 1 PROCESSO : 0005362-7

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AVERIGUADO: ROSELANA CRISTINA DE OLIVEIRA VARA : 7 PROCESSO : 0005607-40.2016.403.6102 PROT: 01/06/2016 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA AVERIGUADO: FLAVIA MENDES FIGUEIREDO VARA : 7 PROCESSO : 0005608-25.2016.403.6102 PROT: 01/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROS VARA : 6 PROCESSO : 00056

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. FLAVIA RIGO NOBREGA REU: MUNICIPIO DE LAVRINHAS E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0000985-64.2016.403.6118 PROT: 06/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. FLAVIA RIGO NOBREGA REU: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0000986-49.2016.403.6118 PROT: 06/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. FLAVIA RIGO NOBREGA REU: MUNICIPIO DE CUNHA E OUTRO VARA : 1 PROCESSO :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL E OUTRO VARA : 6 PROCESSO : 0006381-19.2016.403.6119 PROT: 16/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE POA E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0006382-04.2016.403.6119 PROT: 16/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA E OUTRO VARA : 6 PROCESSO : 0006383-86.2016.403.6119 PROT: 16/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL P

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI REU: MUNICIPIO DE DESCALVADO E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0002920-51.2016.403.6115 PROT: 12/08/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI REU: MUNICIPIO DE DOURADO E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0002921-36.2016.403.6115 PROT: 12/08/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI REU: MUNICIPIO DE BROTAS E OUTRO VARA :

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0009584-85.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009585-70.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 0000