Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 1369 QUARESMA DE MIRANDA INDICIADO:ROBERTO GEORGE FERREIRA DA SILVA VITIMA:A. C. O. E. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento instaurado para apurar a possível prática de ilícito, inclusive crime militar, por parte de militar estadual. Após a conclusão do procedimento, requereu o Ministério Público Militar a declaração de extinção da punibilidade pela prescrição e o arquivamento do

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2019 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Inquérito Policial em: 18/02/2021 ENCARREGADO:NADJA APARECIDA DO NASCIMENTO ARAUJO INDICIADO:MARCELO COSTA SERRANO INDICIADO:OSVALDO DA SILVA VITIMA:J. B. S. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento instaurado para apurar a possível prática de ilícito, inclusive crime militar, por parte de militar e

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1582 procedimento instaurado para apurar a possível prática de ilícito, inclusive crime militar, por parte de militar estadual. Após a conclusão do procedimento, requereu o Ministério Público Militar a declaração de extinção da punibilidade pela prescrição e o arquivamento dos autos, considerando a data em que os fatos aconteceram e que não houve qualquer ato interruptivo, conforme dispõem os ar

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 1602 Procedimentos Investigatórios em: 03/03/2020 ENCARREGADO:ARTHUR PETER VINHOTE DE VASCONCELOS INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:J. S. P. VITIMA:A. V. J. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento instaurado para apurar conduta de militar estadual que poderia configurar a prática de crime militar. Os autos foram encaminhados a esta Justiça Militar estadual. O Ministério Público Militar reque

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1657 de Jesus Juiz de Direito titular da JME/PA Carolina Abreu Silva  Analista Judiciária da JME/PA PROCESSO: 00040699520208140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Inquérito Policial em: 19/04/2021 ENCARREGADO:WAGNER MIRANDA VASCONCELOS INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:V. N. I. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento instaurado para

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 1268 forçoso é reconhecer a insuficiência de elementos de prova para dar suporte ao oferecimento da denúncia, impondo-se o arquivamento dos autos. Ante o exposto, com fundamento noa rtigo 397, do Código de Processo Penal Militar, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade e indícios de autoria de crime militar. Publique-se. Re

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1904 Titular da Justiça Militar do Estado do Pará PROCESSO: 00010074720208140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 24/11/2020 ENCARREGADO:RAIMUNDO MOZER SANTOS DA SILVA INDICIADO:SEM INDICIADOS VITIMA:I. N. I. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento instaurado para apurar a possível prática de i

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1862 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RESENHA: 13/03/2021 A 13/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR - VARA: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR PROCESSO: 00040750520208140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Inquérito Policial em: 05/04/2021 ENCARREGADO:DORIVALDO PEREIRA DE MELO INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:E. F. S. S. . DECISÃO INTERLO

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1863 estadual. Após a conclusão do procedimento, requereu o Ministério Público Militar a declaração de extinção da punibilidade pela prescrição e o arquivamento dos autos, considerando a data em que os fatos aconteceram e que não houve qualquer ato interruptivo, conforme dispõem os artigos 123 e 125, do Código Penal Militar. Como bem observado pelo Ministério Público Militar, considerando a d

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 1603 interruptivo, forçoso é reconhecer que se encontra extinta a punibilidade pela prescrição, impondo-se a declaração nesse sentido e o arquivamento dos autos. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade da pretensão punitiva do Estado quanto aos crimes militares noticiados nos presentes autos pela prescrição, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 123, IV, e 125, do Código