Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2578 documental e lavagem de capitais, o que dá ensejo à decretação, em desfavor do investigado, de medida cautelar severa.No caso em análise, a despeito de fortes indícios de que Leandro, em tese, praticou os delitos supracitados, são frágeis aqueles que possam associá-lo, de forma estável, à organizaçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2035 346 José Carlos de Oliveira Ângelo Maria Nila Lôbo Moraes (OAB 8463/AL) Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (OAB 12290/AL) Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (OAB 13230/AL) Ricardo da Silva Cavalcante (OAB 13602/AL) Ronald de Melo Lima (OAB 11129/AL) Tarcisio Alves Martins (OAB 12960/AL) Wilton Monteiro da Costa Junio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desfavoráveis e do montante da pena aplicada (art. 33, 2º, b, do Código Penal).2. CONDENAR o réu HEBER BRESQUE PORTO, qualificado nos autos, em concurso material de crimes, a uma pena de 06 (seis) anos de reclusão e 160 (cento e sessenta) dias-multa, pelo valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento, pela prática dos delitos tipificados nos artigos 334, caput, e 304, combinados com o art. 69

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desfavoráveis e do montante da pena aplicada (art. 33, 2º, b, do Código Penal).2. CONDENAR o réu HEBER BRESQUE PORTO, qualificado nos autos, em concurso material de crimes, a uma pena de 06 (seis) anos de reclusão e 160 (cento e sessenta) dias-multa, pelo valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento, pela prática dos delitos tipificados nos artigos 334, caput, e 304, combinados com o art. 69

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 definitiva a ser aplicada á sentenciada, por conta da ocorrência de concurso material de crimes, nos termos do art. 69 do Código Penal, é de 15 (quinze) anos e 10 (dez) meses de reclusão....Regime inicial de cumprimento de pena - A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado, com base no disposto no art. 33, § 2º, alíneas "a", do Código Penal. 3.1.2 - ADELSON SANTOS GONÇALVES (art. 33,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2481 202 Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL) Welton Roberto (OAB 5196/AL) 17° Vara Criminal da Capital - Atos Cartorários e Editais JUÍZO DE DIREITO DA 17ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Os Juíze

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2481 202 Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL) Welton Roberto (OAB 5196/AL) 17° Vara Criminal da Capital - Atos Cartorários e Editais JUÍZO DE DIREITO DA 17ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Os Juíze

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2491 315 a) LEANDRO JOSÉ DA SILVA como incurso (i) nas penas do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 (item 1), (ii) nas penas do artigo 35 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 2.1), (iii) seis vezes nas penas do artigo 33 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06 (itens 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3308 comunicado o ajuizamento de ação de execução para execução da multa penal, aguarde-se o decurso do prazo prescricional, e, após, tornem conclusos para extinção da pena de multa. 5. Com relação às drogas guardadas para contraprova, autorizo sua destruição nos termos do COMUNICADO CG Nº 2225/2018

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2604 333 2°, caput, e §3º da Lei 12.850/13; art. 155, §2º, II e IV (por quatro vezes), e art. 340 c.c. o art. 29, caput, em concurso material de crimes, todos do Código Penal; ABRAÃO VITOR como incurso no art. 2°, caput, e §3º da Lei 12.850/13; JOÃO BOSCO DA SILVA, FABIANO DE LIMA, THIAGO PEREIRA, JAIRO RENATO SILVA, RUDI CANDIDO TSCHEPAT