Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 UTEIS MANIFESTE INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO (ART. 485, III E 1, DO CPC). E CASO NAO SEJA ATENDIDA, I NTIME-SE PESSOALMENTE , PARA IMPULSIONA-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS UTEIS, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. QUIRINO POLIS, 11 DE JUNHO DE 2019 ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OL IVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 4

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 365 Desta feita, à luz de tais dispositivos, compreendo que cláusula de eleição a que se refere o réu, aposta em instrumento nitidamente de adesão, cria séria dificuldade ao exercício pelo autor do direito ação, impondo-lhe a desvantagem exagerada de ter que litigar em outra unidade da federação, e criando com isso prejuízo à proteção de seus direitos, de tal forma que deve ser considera

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2356 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. VALOR DA CAUSA. DEMANDA COM RITO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. INCIDENTE PROCEDÊNCIA. I - Nas ações de interdito proibitório o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte, ou seja, ao valor da área posta em discussão. II - O interdito proi

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NCLUSAO DAS INVESTIGACOES. 3. INCABIVEL A NOMEACAO DO PROPRIETARI O DO VEICULO COMO SEU FIEL DEPOSITARIO, JA QUE, HAVENDO INDICIOS DE QUE O BEM SEJA INSTRUMENTO DE CRIME, E CONTRADITORIO PERMITIR QUE DELE O ACUSADO USUFRUA, DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL. 3. AP ELACAO DESPROVIDA. (TRF-4 ACR: 50477796720174047000 PR 5047779-67 .2017.4.04.7000, RELATOR: LUIZ CARLOS CANALLI,

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 UIA, AFASTA, NESTA COGNICAO SUMARIA, A VERACIDADE DAS AFIRMACOES APRESENTADAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A TUTELA ANTECIPADA PODERA SER REAPRECIADA A QUALQUER TEMPO E QUE, POR ORA, NAO HA PROVA SUF ICIENTE CAPAZ DE CORROBORAR A TESE DA PARTE AUTORA, IMPOE-SE SUBM ETER A PRETENSAO AO CRIVO DO CONTRADITORIO E A DEVIDA INSTRUCAO P ROBATORIA. FIRME EM TAIS RAZOES, INDEFIRO

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 DE CONDOMINIO REVESTIR-SE DE NATUREZA REAL, COMPETE AO JUIZO PRO LATOR DA SENTENCA DECLARATORIA DE DIVORCIO APRECIAR O SEU CUMPRIM ENTO, INCLUSIVE INDEFERIR PEDIDO IMPERTINENTE. CONFLITO DE COMPET ENCIA CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, 2 SECAO CIVEL, CONFLITO DE COMP ETENCIA N290559-42, REL. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, DJE 1404 DE 09/10/2013) ADEMAIS, HA QUE SE RESSALT

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 EXECUTADO ADV EXEQTE : MAXWELL OLIVEIRA MARTINS : 19314 GO - BRUNO BAIOCCHI VIEIRA 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA ADV EXECDO : 26464 GO - HAILTON ANTONIO NUNES DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 200100766123 AUTOR: ESTADO DE GOIAS REU: MAXWELL OLIVEIRA MARTINS DECISAO 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E REC E

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 AUTOS NR. : 1487 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA REQUERIDO : BRADESCO SAUDE S/A ADV REQTE : 19257 GO - MARINEZ SOUZA LUZ 36407 GO - CARLOS DE SOUSA BRITO JUNIOR ADV REQDO : 3411 GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN DESPACHO : AUTOS N 201303066305 D E S P A C H O DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCI LIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA ___13__

Seção II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1387 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 UAL é A AUTORA CARECEDORA DO DIREITO DE AçãO POR FALTA DE INTERES SE DE AGIR. III. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJDF; REC. 2009 .01.1.061546-7; AC. 426.285; SEXTA TURMA CíVEL; REL. DES. JOSé DI VINO DE OLIVEIRA; DJDFTE 04/06/2010; PáG. 89). RESSALTE-SE, AINDA , QUE A SENTENçA A QUAL DETERMINOU A PARTILHA DOS BENS NãO PREVIN E ESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULG

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3606 medidas cabíveis. ÉO BREVE RELATO.DECIDO. Pois bem, diante do exposto, verifica-se que os infantes se encontram em situação de risco nos termos das disposições dos artigos 148 c/c artigo 98, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, compete as varas da infância e juventude o julgamento de ações, quando o menor estiver em situação que demonstre risco, abandono, falta, omiss