Publicações Judiciais I ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem para, reconhecendo a incompetência do Ministério Público Federal e da Justiça Federal para prosseguir no acompanhamento do procedimento investigatório criminal nº 1.21.005.000410/2019-43, determinar sua remessa ao Ministério Público do estado do Mato Grosso do Sul, especificamente, da Comarca de Ponta Porã/MS (suposto local dos fatos em apuraçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 776 70 Barros; Advogado: EDUARDO PRESTO LUZ (OAB: 285915/SP); Advogado: LUIZ CARLOS REIMANN LUZ (OAB: 37594/SP); 990.10.362279-0; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal; Nº origem: 45423/2010; Assunto: Roubo; Impetrante: LUIZ CARLOS REIMANN LUZ; Impetrante: EDUARDO PRESTO LUZ; Paciente: Rogerio Eufragio da Silva; Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 528 59 WILLIAM CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB: 167385/SP); 990.09.192293-5; Habeas Corpus; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 362.01.2009.010200-2/000000000; Assunto: Roubo; Impetrante: Alexandre Armando Cuore; Paciente: Leo Guilherme Pereira de Castro Junior; Advogado: Alexandre Armando Cuore (OAB: 137544/SP); 990.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1402 590 ocorrido a audiência prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha justamente porque a vítima não havia manifestado, em nenhum momento, qualquer intenção em se retratar da representação formulada. Pelo contrário, observa-se que a ofendida, mediante comunicação à autoridade policial, declarou a sua vontade de ver o paciente sub

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 792 355 realizada no prazo de 15 dias, em conformidade com o artigo 5º da Lei 9.296/96, exclusivamente nas linhas mencionadas no requerimento da Autoridade Policial, mencionando, inclusive, os nomes das pessoas que seriam alvo das investigações. Assim, não procede a alegação de que a determinação contida na decisão a quo seja gen�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2166 130 2148154-67.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 0005255-77.2016.8.26.0292; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Im

Publicações Judiciais I ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Salette Nascimento Vice-Presidente 00008 RECURSO ORDINÁRIO EM HC Nº 0005875-72.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.005875-4/SP IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : DANIEL LEON BIALSKI JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR RAFAEL ADAMI SCHIAVINATO GUSTAVO DE SOUZA MELLO BEDA OTAVIO BRUNO YOKOTA FABRICATOR DANIEL LEON BIALSKI JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP THIAGO SANTANA SANTISTEBAN PAULA LIMA DO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALBERTO FERNANDES(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI) X DANILO RINALDI(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI E SP274839 - JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR) X GUSTAVO DE SOUZA MELLO BEDA(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI) X MAURICIO NOHRA(SP075154 - MUNIR RICARDO ABED) X OTAVIO BRUNO YOKOTA FABRICATOR(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI E SP274839 JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR E SP211132 - RENATA DIAS DE FREITAS E SP162637 - LUCIANO TADEU TELLES) X PEDRO PEREIRA AMORIM(SP049804 - JOSE CARLOS DUTRA) X RAFAEL ADAMI SCHIAVIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1668 FLS. 84), NADA A DECIDIR. NO MAIS, O SENTENCIADO CUMPRE REGULARMENTE A PSC, CONFORME FLS. 191/192 DO ROTEIRO DE PENAS. Ficando cientificado(a) Doutor(a) JOSÉ NAZARENO DE SANTANA - OAB/SP nº 201.706. Decrim - 2 JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS CENTRAL Execução: 235.147 - Sentenciado (a): DANIEL DO

Publicações Judiciais I ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de agosto de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00009 RECURSO ORDINÁRIO EM HC Nº 0006842-20.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.006842-5/SP IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : DANIEL LEON BIALSKI JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG DANIEL LEON BIALSKI JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP GUSTAVO DE SOUZA MELLO BEDA OTAVIO BRUNO YOKOTA FABRICATOR THIAGO