Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1112 coerente e lúcida da Corte paraense: CÿMARA CÃVEL ISOLADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000703-08.2016.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÿES NASCIMENTO. AGRAVANTE: CALIFÿRNIA BUSINESS LTDA ADVOGADO: DANIELE BRAGA DE OLIVEIRA AGRAVADO: CENTRAIS ELÿTRICAS DO PARà S/A - CELPA ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES ACÿRDÿO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÿÃ

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1127 provido. (AgRg no AgRg no REsp 1261824/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 09/05/2013)          Por conseguinte, também entendo que a situação se agrava, quando se observa que se tem em tela aquilo que a doutrina chamou de ¿contratos cativos de longa duração¿, os quais podem ser definidos da seguinte forma: Trata-se de um

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1213 materiais e imateriais, de publicidade massiva e métodos agressivos de marketing, de graves e renovados riscos na vida em sociedade e de grande insegurança quanto ao futuro. Os exemplos principais desses contratos cativos de longa duração são as novas relações banco-cliente, os contrato de seguro-saúde e de assistência médico-hospitalar, os contratos de previdência pr

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7340/2022 - Terça-feira, 29 de Março de 2022 473 envolvendo uma cadeia de fornecedores organizados entre si e com uma caracterÃ-stica determinante: a posição de ¿catividade¿ ou ¿dependência¿ dos clientes, consumidores. Esta posição de dependência ou, como aqui estamos denominando, de ¿catividade¿ só pode ser entendida no exame do contexto das relações atuais, onde determinados serviços prestados no mer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3864 188 50) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0000844-65.2013.8.12.0007/50000 de Cassilândia/1ª Vara. Embargante: Márcio Rogério Rocha, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3884 264 95) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0000565-74.2009.8.12.0054/50000 de Nova Alvorada do Sul/Vara Única. Embargante: Jose Roberto Alves de Oliveira, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4256 195 Coordenadoria de Apoio às Sessões ATA No 24/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO CRIMINAL Aos oito de maio de dois mil e dezenove, nesta cidade de Campo Grande, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 2ª Seção Criminal, com a presença dos Excelentíssimos Senhores: Desembargador Jairo Ro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4281 309 6) Revisão Criminal nº: 1405087-78.2019.8.12.0000 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Requerente: Paulo do Nascimento Silva, Requerido: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. JUIZ WALDIR MARQUES. Decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar suscitada pela PGJ e não conheceram da revisão criminal. Participaram do jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4514 205 12) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0000520-78.2019.8.12.0035/50000 de Iguatemi/Vara Única. Embargante: Javier Mongelos, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JONAS HASS SILVA JÚNIOR. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento aos embargos infringentes. Participaram do ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4436 281 90) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0001886-67.2018.8.12.0010/50000 de Fátima do Sul/2ª Vara. Embargante: Ronaldo Barros Monção, Embargado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por maioria, com o parecer, negaram provimento aos embargos infringentes,