Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 Procurador: Larissa Cachineski Soares de Oliveira. 2º AGRAVANTE: Indaia Plaza Hotel Ltda. Advogado: Sueli Silveira. 1º AGRAVADO: Indaia Plaza Hotel Ltda. Advogado: Sueli Silveira. 2º AGRAVADO: União. Procurador: Larissa Cachineski Soares de Oliveira. EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO QUE NÃO ATACA OS

Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1406/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE RELATORA: DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO 1º RECORRENTE: Edmundo Aguiar Borges Ribeiro. Advogados: Ana Lúcia de Freitas Alvarez e outro(s). 2º RECORRENTE: Adilson Rodrigues Prudencio (Recurso Adesivo). Advogado: Jaime Santana Orro Silva. 1º RECORRIDO: Adilson Rodrigues Prudencio. Advogado: Jaime Santana Orro Silva. 2º RECORRIDO:

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2º RECORRENTE: JBS S.A. Advogados: Daniela Cabette de Andrade e outro(s). 1º RECORRIDO: JBS S.A. Advogados: Daniela Cabette de Andrade e outro(s). 2º RECORRIDO: João Paulo Anjoleti. Advogados: Pollyana de Paula e Silva e outro(s). EMENTA: RECURSO DA RÉ ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. A ré, ao trazer a exame a tese de quebra do nexo causal por culpa exclusiv

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região obreiro para reconhecer a natureza salarial do auxílio alimentação e condenar as Rés ao pagamento dos reflexos desta verba durante toda a vigência do contrato de trabalho. Decidiu, ainda, dar parcial provimento ao recurso da 1ª Ré para extirpar da condenação o pagamento dos reflexos das gueltas no descanso semanal remunerado e o pagamento da multa por litigância de m�

Judiciário ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1417/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 da condenação passa a ser R$ 72.035,20 (setenta e dois mil trinta e cinco reais e vinte centavos). Custas processuais valor de R$ 1.662,92 (mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), acrescidas das custas de liquidação no total de R$415,73 (quatrocentos e quinze reais e setenta e três centavos). ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma TRT - RO - 0000882-1

Judiciário ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1414/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 2º RECORRIDO: JBS S.A.. Advogados: Ricardo Trigona Neto e outro(s). EMENTA: APELO DA RÉ. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 340 DO TST. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. INTERVALOS INTRA E INTERJORNADA. TESE INOVATÓRIA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE INTERESSE. 1) As razões recursais alusivas à aplicação da Súmula n. 340 do TST na

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2º RECORRIDO: JBS S.A.. Advogados: Lélis Bento de Resende e outro(s). EMENTA: RECURSO DO AUTOR ADMISSIBILIDADE. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE E INTERVALO INTERJORNADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA RÉ. NÃO CONHECIMENTO. Em observância ao artigo 499 do CPC, somente se conhece de pretensão formulada em sede recursal quando a sentença mostra-se desfavorável ju

Administrativo ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1469/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 8 “Penalidade – suspensão – efeitos –alcançam toda a Administração STJ decidiu: “É irrelevante a distinção entre os termos Administração Pública e Administração, por isso que ambas as figuras (suspensão temporária de participar em licitação (inc. III) e declaração de inidoneidade (inc. IV) acarretam ao licitante a não-participação em licitações e

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 como base de cálculo para pagamento do adicional de insalubridade não deve ser conhecida, porquanto a sentença decidiu exatamente nesse sentido. Recurso não conhecido nesse tópico. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. O artigo 195 da CLT dispõe que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Minis

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO. Via de regra, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador para indenizar o empregado que sofreu acidente de trabalho, hipótese em que se faz necessária a caracterização do dano, da culpa ou dolo do empregador e do nexo de causalidade. No caso, presente o dano sofrido pelas autoras, qual seja, a