Publicações Judiciais I - JEF ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Dispositivo Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido e soluciono o feito nos termos do art. 487, I, NCPC, para o fim de condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença à autora e convertê-lo em aposentadoria por invalidez previdenciária, observando os seguintes parâmetros: - benefício: restabelecimento do auxílio-doença NB 544.704.249-2 desde sua anterior cessação (ocorrida em 29/03/2016) e sua conversão em aposentadoria por invalidez previdenciária a partir de 16/05/2

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 Transitada a decisão de ID.900f56c, prossiga-se. 1. Para o fim único de possibilitar a liberação dos valores bloqueados nos autos, convola-se em penhora as seguintes quantias: - R$18,95 (EUNICE MARIA GONCALVES - CPF: 036.205.948-99); - R$656,99 (DEBORA GONCALVES DE OLIVEIRA 43160900894 CNPJ: 33.977.378/0001-07); - R$140,58 (DEBORA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 431.609.008-9

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 10060 na Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região; Considerando a previsão expressa da Portaria Conjunta GP-VPAVPJ-CR no 003/2020 no sentido da realização das audiências do FRANCA/SP, 10 de fevereiro de 2021. CEJUSC por meio digital; ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS Considerando, por fim, a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amp

Caderno 1 - Administrativo ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Campo Grande, Ano XX - Edição 4527 13 Justifica a contratação da empresa FUNDAÇÃO UEZE ELIAS ZAHRAN - UEZE pelo período de 12 meses, no “caput” do art. 25 da Lei 8666/93, ante a singularidade do objeto contratado e a expertise da empresa no projeto proposto. Campo Grande, MS, 01 de julho de 2020. Des. Paschoal Carmello Leandro Presidente do Tribunal de Justiça de MS Publicaçã

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 12232 determinar o prosseguimento da execução em face da reclamada Após, proceda-se preventivamente, como acima fundamentado, à SUN WEST INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. pesquisa BacenJud. Execute-se o valor do acordo inadimplido, R$39.842,03, atualizado Cumpridas as medidas de natureza cautelar, suspenda-se a até 16/09/2020, sendo R$36.207,06 de principal e multa de 5

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 em mora quanto aos valores previdenciários se, instado a efetuar o 13956 Intimem-se. pagamento (o que será feito após a liquidação da sentença), deixar MOGI GUACU/SP, 19 de fevereiro de 2021. de fazê-lo; JOAO BATISTA DE ABREU CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS (SISTEMA "S") - não devem integrar o cálculo das contribuições previdenciárias, por não Juiz(

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desde já, honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) nos termos da Resolução CJF nº 305/2014. Dê-se ciência ao Sr. Perito, a quem caberá apresentar seu laudo no processo no prazo regulamentar. VI. Intime-se a parte autora acerca: a) da data acima designada, informando a mesma de que poderá nomear assistente técnico para comparecer ao exame pericial independentemente de intimação, sob pena de preclusão; e b) informando ainda que deverá comparecer ao exame munida de todos os

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 9637 trabalho e o recebimento de salários, bem como a utilidade da ainda impenhorabilidade em valores destinados a pagamentos de jurisdição, integram o conceito formador do princípio da legalidade seus salários e de seus funcionários. Solicitou a justiça gratuita e e, assim devem nortear a interpretação da legislação infra juntou documentos. constitucional,

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deferida é prova robusta da ausência de lastro patrimonial capaz de 17825 Intimem-se as partes. garantir a presente execução, o que justifica que se volte a execução em face dos sócios. Não se pode exigir dos empregados a busca infinita da satisfação de seu crédito. MOGI GUACU/SP, 13 de agosto de 2020. Por isso, visando assegurar a entrega da prestação jurisdi

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exijam esforço físico, deambulação por longos percursos, bipedestação prolongada e carregamento de peso acima de 10 kg. O tratamento sintomático já foi instituído” (quesito 2), ressalvando que “tendo em vista a idade superior a 50 anos, a escolaridade (atualmente cursando o 2º ano do EJA), os antecedentes ocupacionais em atividades que exigiam esforço físico, associados ao tempo de afastamento do mercado de trabalho (superior a 2 anos), é possível afirmar que a parte autora apr