Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Contrarrazões pela reclamada (Id be12e5a). 21554 Ainda que se considere o autor - como frentista - pertencente à categoria diferenciada, nos termos do entendimento consagrado na É o relatório. Súmula nº 374, do C. TST, não tem direito às vantagens previstas em instrumento coletivo no qual não houve representação de sua empregadora, hipótese esta constatada nos au

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21552 às 17h00 e que os registros de ponto não são fidedignos (Id d50f106). 1 - DO CONHECIMENTO Nesta fase recursal, inova sua tese ao apontar diferenças de Conheço do recurso ordinário interposto, pois presentes os minutos, a partir da jornada registrada - das 14h00 às 22h00. pressupostos de admissibilidade. Ocorre que a fase instrutória se encerrou sem a apresentaç

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 3190 A da CLT e 1.022 do CPC. A Súmula 297 do C. TST, ao consignar que incumbe à parte opor embargos declaratórios visando o prequestionamento de matéria, pressupõe, evidentemente, tenha havido vício no julgado com relação a este mesmo tópico. Ou seja, impõe à parte prequestionar tema que, embora suscitado no recurso, não foi objeto de pronunciamento no acórdã

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 3196 Sustenta a ré que o autor, quando da interposição de recurso inicial, devem constar da sentença e, por sua vez, podem ser ordinário, inovou seu recurso ao incluir tópico referente a pedido questionados em fase recursal. não existente em sua petição inicial. Nesse sentido não há falar em inovação recursal. Alega que o autor, na exordial, balizou o pedido

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 167 porventura se alguém ligasse no telefone geral da empresa poderia cair na portaria, como também poderia cair em outros setores" PODER JUDICIÁRIO (habilitação em processo protocolizada em 08/09/2014 às JUSTIÇA DO TRABALHO 16h32min, fls. 02/03). Ante tais fundamentos, mantenho a sentença que condenou a PROCESSO TRT - RO - 0011252-81.2014-5.18.0131 reclamada ao ao pa

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1273 judiciária. Contrarrazões são apresentadas pelo autor e pela segunda ré PODER JUDICIÁRIO (SEREDE). JUSTIÇA DO Desnecessária, por ora, a intervenção do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. ADMISSIBILIDADE PODER JUDICIÁRIO 1.1 - DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSAL (PLEITO DA SEGUNDA RÉ). DESERÇÃO (ARGUIÇÃO DO AUTOR

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 540 Alega a recorrente reclamada que o autor pleiteou na inicial o (...) Parcela tem o significado de prestação, partícula, pedaço, pagamento da multa do art. 477 da CLT sob o fundamento de fragmento de um todo, que deverá somar-se ao restante para que atraso na homologação do distrato, e sob tal argumento foi este todo seja atingido. Parcela, portanto, não é sin�

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1833 laboral e sob tal aspecto deve haver a análise no feito. Assim, a hipóteses discriminadas no art. 102, incisos I a IV, do Regimento existência ou não da responsabilidade subsidiária é matéria a ser Interno deste Regional. apreciada no mérito.Logo, rejeita-se a arguição de ilegitimidade É o relatório. passiva ad causam. RECURSO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESP

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 13509 da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, e no artigo 20 Entrementes, o próprio trabalhador juntou, ainda que de forma da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do parcial, o extrato da sua conta vinculada e que acena para a Trabalho. realização dos depósitos do FGTS pela empregadora. O referido É o relatório. documento (Id b

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1829 que o segundo reclamado foi o tomador de serviços durante o pacto Trabalho, por não se enquadrar o presente feito em nenhuma das laboral e sob tal aspecto deve haver a análise no feito. Assim, a hipóteses discriminadas no art. 102, incisos I a IV, do Regimento existência ou não da responsabilidade subsidiária é matéria a ser Interno deste Regional. aprecia