Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1436 foi atingida inclusive em região vital, recebendo vários golpes de faca, além de ter tido o rosto pisoteado pelo réu, que por pouco não lhe perfurou o olho com o salto fino do sapato que usava (hemorragia conjuntival à direita). Assim, respeitado os argumentos expostos, não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1741 (fls. não contém nenhuma condenação penal definitiva apta a ser desvalorada nesta fase (cf. Súmula 444/STJ). Em relação à conduta social e à personalidade, trata-se de circunstâncias subjetivas para cuja valoração não há elementos nos autos. Os motivos e as consequências da infração penal não t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2248 licença-prêmio. Basta o efetivo exercício do cargo para a plena consecução dos aludidos benefícios, além da assiduidade e disciplina para a hipótese da licença-prêmio.Em princípio, interpretar de forma diversa, data venia, seria emprestar novo significado à expressão “tempo de efetivo exercí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3272 Processo 1002221-21.2019.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Recanto Infantil Tia Marissol Ltda Me - Vistos. Manifeste-se a autora quanto ao resultado da pesquisa INFOJUD, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. - ADV: CAMILA DA SILVA SÁ (OAB 325801/SP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0006856-56.2007.403.6000 (2007.60.00.006856-6) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008781-29.2003.403.6000 (2003.60.00.008781-6) ) - JOAO AGUILAR MARTINS X JAIRO APARECIDO AGUILAR X ERLON BASQUES AGUILAR X ELIZA FACHOLLI AGUILLAR X ELIZABETE CRISTINA BASQUES AGUILLAR(MS001099 - MANOEL CUNHA LACERDA E MS011399 NABIHA DE OLIVEIRA MAKSOUD) X JUSTICA PUBLICA Ante o exposto, defiro o pedido inicial para determinar a restituição, na esfera crimi