Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 681 se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2) Expeça-se certidão de honorários, se nomeado for, o advogado. 3) Regularizados, subam os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as homenagens do Juízo, observandose prazo prescricional para o dia 16.11.2029. 4) Eventuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2284 executada requer a extinção da execução pela prescrição. Impugnação da Fazenda apresentada à fl. 182/184. BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, que a prescrição funda-se no interesse público, ou seja, na necessidade de evitar que situações conflituosas perdurem, sem solução e o seu re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2546 de sorte que faculto ao réu recurso em liberdade. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas pelo réu, na forma da Lei. Transitada em julgado para o Ministério Público, tornem conclusos para análise sobre ocorrência de prescrição retroativa, ante a pena aplicada e o decurso de mais de quat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1409 da gratuidade da justiça. Anote-se. Para que se viabilize a homologação do acordo e, consequentemente, a decretação do divórcio consensual, no prazo de15 (quinze) dias, a petição inicial deverá ser emendada para o fim de: a) especificar o valor a ser fixado, a título de alimentos, tanto no caso de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2252 - Vistos. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há algum óbice à realização de audiência virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador/notebook das partes, advogados e testemunhas. O acesso também poderá ser reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2206 de custas e despesas processuais comprovadas, bem como em honorários advocatícios do patrono da executada, que ora arbitro em 10% do valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. No que tange a aplicação dos juros e correção monetária nas condenações impostas à Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1239 Processo 1000301-12.2019.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Kobori - Formal de Partilha pronto em cartório pelo patrono, sendo necessário o agendamento pelo site https://www.tjsp.jus.br/agendamento, pela parte no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA INES CALDO GILIOLI (OAB 46384/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2095 pessoa de sua patrona para que, em 15 dias proceda o pagamento da multa arbitrada, sob pena de inscrição como dívida ativa do Estado após o trânsito em julgado da decisão desta decisão.3. Intime-se o exequente para que requeira o que de direito ao seguimento da lide, tendo em vista que a inclusão do nom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2475 débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1967 bloqueio negativo, via Bacenjud, bem como da pesquisa de bens junto ao Infojud, também com resultado negativo. Ciência, ainda, da pesquisa de veículos via Renajud. - ADV: DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP) Processo 0074201-74.2011.8.26.0002 - Execução de Título E