482 Resultado da Solicitação jose bosco dourado - em: 30/05/2025
Página 48 de 49
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1531 2065 DE AGUIAR (OAB 66479/SP) Processo 0004168-26.2013.8.26.0637 (063.72.0130.004168) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Tupã - Serapião Antonio Rodrigues - Nº de Ordem: 666/13 - De conformidade com o r. despacho de fl. 174, “... Intimem-se a
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1543 2186 Havendo pedido de denunciação a lide ou outras formas de intervenção de terceiros, venham conclusos antes da especificação de provas. 3. No caso de não ser apresentada contestação certifique-se o transcurso do prazo legal e cumpra a seguinte decisão: “intime-se o autor para manifestar-se sobre
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2475 JUIZ(A) DE DIREITO LUIS EDUARDO MEDEIROS GRISOLIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANA BARBERO CAMPIOTTI MARTIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0036/2014 Processo 0000439-26.2012.8.26.0637 (637.01.2012.000439) - Depósito - DIREITO CIVIL - Omni Sa Credito Financiamento e Investimento - Isabel Palomo
(b) “O STJ entende que é dever do advogado estar quite com suas obrigações perante a OAB para que goze do direito ao voto perante a instituição. E que não há violação ao devido processo legal ante a não instauração de procedimento administrativo”; (c) A observância do requisito de quitação da anuidade perante a autarquia profissional não é medida desarrazoada ou inviabilizadora da participação massiva dos advogados no pleito eleitoral, porquanto visa a garantir o exercíci
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2426 da tabela da OAB vigente. Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e a certidão de honorários. Após, feitas as devidas anotações, arquivem-se. PRIC - ADV: MÔNICA PATERNEZ NOGUEIRA AGONA (OAB 201735/SP) Processo 0002788-70.2010.8.26.0637 (637.01.2010.002788) - Execução Fisc
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2504 aplicados e a forma de apuração, certamente leva a elaboração prematura dos cálculos, pois não se pode fazer cálculos sobre os pontos do mérito antes que ele próprio seja julgado, sob pena de abrir uma perigosa fase processual com intermináveis cálculos, agravos e impugnações incidentais, surgind
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2407 APREENSÃO do veículo descrito na inicial, por não conseguir localiza-lo, pois, não encontrei naquele endereço, nenhum representante legal da requerida AM DA SILVA PORTO CIA LTDA ME, tendo também por este motivo, deixado de CITÁ-LO. Certifico mais, que naquele endereço atualmente reside a sra. LAZARA MA
Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 2407 os autos deverão ser encaminhados para arquivo, sem prejuízo de futuro desarquivamento”. Certificado nos autos o decurso de 06 meses, encaminhem-se os autos ao arquivo. - ADV: JOSE BOSCO DOURADO DE ASSIS (OAB 12870/MS), ANDRESA APARECIDA GOMES DE CARVALHO TENORIO (OAB 164114/SP) Processo 0006151-94.2012
Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 2234 avaliação (art. 475-J do CPC). Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 180 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE BOSCO DOURADO DE ASSIS (OAB 12870/MS), ANDRESA APARECIDA GOMES DE CARVALHO TENORIO (OAB 164114/SP) Processo 00052
SENTENÇAI - RELATÓRIO JORNAL O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ajuizou a presente ação mandamental contra o PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPO GRANDE MS, por meio da qual pleiteia, em sede de liminar, a suspensão de sua exclusão do Parcelamento da Lei 12.996/2014, possibilitando o prosseguimento do pagamento mensal de guias com os Códigos de Receita 4720 e 4737.Narrou, em suma, que aderiu ao parcelamento da Lei n.º 11.941/2009, quitou parcelas, porém tais valores não foram usa