Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004192-70.2012.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X EDUARDO JOSE SCARPA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) X GERMANO SERTAO SOUSA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) X VALDEMIR MARTINS ROSA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E MS012705 - LUIZ FERNANDO MONTINI E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) A fim de dar efetividade ao contraditório e a a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPF 285.512.901-00, residente na Rua Dom Pedro II, 122 ou 126, Vila Planalto em Campo Grande/MS.CLAUDEMIR PAES SILVA, brasileiro, filho de Alaíde Paes Silva, nascido em 06/09/1973, CPF 519.834.19168, residente na Rua da Divisão, 975, casa 273 ou 373, Jd. Parati, em Campo Grande/MS.10) Depreque-se a oitiva da testemunha de defesa residentes em comarcas desprovidas do sistema de videoconferências:LUIZA CARLOS DA COSTA, brasileira, filha de Francisca Inocência de Jesus, nascido em 11/02/1958, C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que será realizado seu interrogatório.16. Carta precatória 594/2018-SC ao Juízo de Federal da Subseção Judiciária de Dourados/MSFinalidade: RESERVA DA SALA PASSIVA para interrogatório dos réus REGINALDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista, nascido aos 14/06/1973, em Amambai/MS, filho de Joaquim Farias de Oliveira e Maria Conceição de Oliveira, portador da cédula de identidade nº 761754 SSP/MS, inscrito no CPF sob nº 583.551.031-49, e DORIVAL JUSTINO DA SILVA, bra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS (telha e arame - Notas Fiscais DANFE nº 229634 e 229635), formulado pela pessoa jurídica MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA. Juntou procuração e documentos (fls. 12-28).Aduz a requerente, em síntese, ser a legítima proprietária dos bens em pauta, os quais foram apreendidos quando estavam sendo transportados pelo acusado Carlos Eduardo Pereira Frutos, no veículo Scania Modelo R440, placa NIZ7533/Cuiabá/MT, acoplado ao semirreboque Guerra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIVIANNE CORREA DE SOUZA impetrou o presente mandado de segurança contra ato do(a) Reitor(a) da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE -, por meio do qual busca a concessão de liminar que determine que a primeira impetrada entregue todos os documentos necessários para a transferência de universidade; quanto ao FNDE, requereu que seja disponibilizada a opção do aditamento do contrato para a transferência de universidade, consider

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGREDO DE JUSTIÇA 0001242-26.2014.403.6000 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS013654 - LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI ) X LUIZA VICENTE PEREIRA X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA(MS014664 - ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI) I - DAS PRELIMINARES ALEGADAS PELAS PARTES.Não foram arguidas preliminares pelos requeridos.Assim, estão presentes os pressupostos processuais e as condições de ação.II - DO ÔNUS DA PROVA.No presente caso, entendo que o ônus da prova não deve ser distribuído de maneira diversa d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados através do sistema Bacen Jud, formulado por Regina Celi Auday Brito às fls. 79-84.A executada alega, em síntese, que a penhora não deveria ter sido realizada, em observância ao art. 835, 3º, do NCPC. Alternativamente, requer que seja reconhecida a impenhorabilidade das quantias bloqueadas em sua conta corrente e aplicações financeiras (CDB) até o patamar de 40 (quarenta) salários mínimos.Juntou os documentos de fls. 85-152.Manife

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto: Sócrates Leão Vieira*PA 0,10 Diretor de Secretaria: Vinícius Miranda da Silva*S---* Expediente Nº 6088 SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATORIAS 0002785-93.2016.403.6000 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS X SEM IDENTIFICACAO(SP184310 - CRISTIANO MEDINA DA ROCHA E MS020072 - JAYME TEIXEIRA NETO E MS013800 - MARCOS IVAN SILVA E SP310430 - DIOGO PAQUIER DE MORAES E MS020072 - JAYME TEIXEIRA NETO E MS007924 - RIAD EMILIO SADDI E MS017472 IASMIN DE SIQUEIRA COUTINH

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0000704-22.2017.403.6006 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000689-53.2017.403.6006 () ) - MARCOS WILTON SILVA BARROS(MS018579 - RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO) X DIEGO MARCOS BARROS MOTA(MS017357 - DIEGO MARCOS GONCALVES) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido, ao arquivo. INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0000523-84.2018.403.6006 (DISTRIBUÍDO POR DEPE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, ainda não é o caso de aplicação do art. 82, V, da Lei n. 6.880/1980, pois, conforme já afirmei, não há notícia da incapacidade definitiva do autor. O receio de dano de difícil reparação também está demonstrado, tendo em vista o caráter alimentar da verba pleiteada e a necessidade de tratamento de enfermidade grave. Diante disso, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela para determinar que a ré proceda à reintegração do autor, colocando-o na condi�