Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ESP.DA LEI ANTITOXICOS 0001696-92.2017.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1612 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO) X JANDERSON LEMES DE FREITAS COSTA(SP310430 - DIOGO PAQUIER DE MORAES E MS013800 - MARCOS IVAN SILVA) 1 - Recebo a denúncia ofertada em face do acusado JANDERSON LEMES DE FREITAS COSTA por violação, em tese, do artigo 33, caput, c/c artigo 40, incisos I, ambos da Lei nº 11.343/06.Ademais, no sub examen não se vislumbra a ocorrência de qualquer das hipótes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Roberto de Souza, João Alexandre Fequetia Freitas EPP e Magno Silva de Souza, contra ato praticado pelo Exmo. Delegado de Polícia Federal Fabrício Blini, nos autos do IPL 0391/2017-4.Visam obter a restituição do automóvel marca Honda, modelo Civic, placa NRW-0613, e da quantia de R$ 25 mil reais, apreendidos conforme termo de f. 10, uma vez que entendem ser ilegal e abusiva a medida constritiva.É um breve relato.Como é cediço, o mand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009274-35.2005.403.6000, devendo ser excluído o apensamento aos autos n. 0002649-13.2004.403.6002. 4. Intimem-se as partes, através do advogado constituído nesses autos de que pedidos relativos a bens cedidos neste procedimento deverão ser feitos dentro dos autos do sequestro. 5. Cópia deste despacho aos autos n. 0003638-20.2007.403.6000 e 0009274-35.2005.403.6000. 6. Oportunamente, arquivem-se. Expediente Nº 5667 ACAO PENAL 0001989-88.2005.403.6000 (2005.60.00.001989-3) - MINISTERIO PUB

Publicações Judiciais I ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP213164 EDSON TEIXEIRA e outro(a) SANDRA DA SILVA DOS ANJOS PAES AMANDA MACHADO DIAS REY (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00082626520154036119 2 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA E DOLO. ESTADO DE NECESSIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. CONFISSÃO ESPONT�

Publicações Judiciais I ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP213164 EDSON TEIXEIRA e outro(a) SANDRA DA SILVA DOS ANJOS PAES AMANDA MACHADO DIAS REY (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00082626520154036119 2 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA E DOLO. ESTADO DE NECESSIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. CONFISSÃO ESPONT�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO CRIMINAL 0001449-12.2011.403.6006 - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO E MS006521 - WAGNER SOUZA SANTOS E MS009632 - LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL) SEGREDO DE JUSTIÇA PETICAO 0012351-08.2012.403.6000 (2005.60.00.001155-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001155-85.2005.403.6000 (2005.60.00.001155-9)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X CELIA FERNANDES ALCANTARA(MS008297 - LUCIANA D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Roberto de Souza, João Alexandre Fequetia Freitas EPP e Magno Silva de Souza, contra ato praticado pelo Exmo. Delegado de Polícia Federal Fabrício Blini, nos autos do IPL 0391/2017-4.Visam obter a restituição do automóvel marca Honda, modelo Civic, placa NRW-0613, e da quantia de R$ 25 mil reais, apreendidos conforme termo de f. 10, uma vez que entendem ser ilegal e abusiva a medida constritiva.É um breve relato.Como é cediço, o mand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004192-70.2012.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X EDUARDO JOSE SCARPA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) X GERMANO SERTAO SOUSA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) X VALDEMIR MARTINS ROSA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E MS012705 - LUIZ FERNANDO MONTINI E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) A fim de dar efetividade ao contraditório e a a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4522 PROCEDIMENTO ESP.DA LEI ANTITOXICOS 0001696-92.2017.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1612 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO) X JANDERSON LEMES DE FREITAS COSTA(SP310430 - DIOGO PAQUIER DE MORAES E MS013800 - MARCOS IVAN SILVA) REPUBLICADO POR EQUÍVOCO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL Nº 131, a qual passa-se a transrever corretamente:Sentença tipo DO Ministério Público Federal pede a condenação de Janderson Lemes de Freitas Costa nas penas dos artigos 33, caput,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPRESENTACAO CRIMINAL 0009038-63.2017.403.6000 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009037-78.2017.403.6000 () ) - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE NAVIRAI /MS X SEM IDENTIFICACAO(MS011399 - NABIHA DE OLIVEIRA MAKSOUD E MS008613 - ROGERIO LUIZ POMPERMAIER E MS023871 - THIAGO ANTONIO SERAFIM DA SILVA) Trata-se de requerimento formulado por TÂNIA REGINA MELLO MINUSSI pelo qual pleiteia a revogação da medida cautelar que a suspendeu do exercício da função pública exercida junto à AGRA