Caderno único ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4874 016/187 PRIMEIRA APELANTE PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DA SEGUNDA APELANTE NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. 1. Recurso de Apelação da 2ª apelante não conhecido por intempestivo. 2. O delito previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/06 não se configura diante de associação eventual, mas apenas quando estável e duradoura, não se confundindo com a simples coautoria. Precedentes. 3. A absolvição quanto ao delito de associação par

Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4819 024/108 ADVOGADO: DR. ELIAS BEZERRA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO DESPACHO Compulsando os autos, à fl. 228/230v, verifico a anterior distribuição do habeas corpus nº 000062538.2011.8.23.0000 à eminente Desª.Tânia Vasconcelos Dias, referente aos mesmos fatos contidos nesta apelação, tendo como paciente a ora apelante Maria Delani da Silva Vieira. Destarte, considerando o instituto d

Caderno único ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4567 08/78 HABEAS CORPUS Nº 0000.11.000625-1 – BOA VISTA/RR IMPETRANTE: EDSON GOMES DE OLIVEIRA PACIENTE: MARIA DELANI DA SILVA VIEIRA AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL RELATORA: DESª. TÂNIA VASCONCELOS DIAS Câmara - Única Boa Vista, 7 de junho de 2011 EMENTA HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE – PERDA DO OB

Caderno único ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4864 008/118 RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS DIAS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. 0000.12.000144-1 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: VIBALDO NOGUEIRA BARROS DEFENSOR PÚBLICO: DR. MAURO SILVA DE CASTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO Jurídica da Presidência - Presidência Boa Vista, 30 de agosto de 2012 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. 0000.12.000584-8 – BOA VISTA/RR RECO

Caderno único ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4874 015/187 SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA Expediente de 13/09/2012 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Câmara - Única Boa Vista, 14 de setembro de 2012 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Câmara Única, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, torna público para ciência dos interessados que, na Sessão Ordinária do dia 18 de setembro do ano de dois mil e doze, às nove horas, bem como na quinta feira seguinte no

Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4819 023/108 Assim, não há como o juízo a quo negar seguimento ao recurso interposto, ainda que a destempo. ISTO POSTO, admito o recurso ordinário como habeas corpus substitutivo. Dê-se vista ao Ministério Público de 2.° grau, por 48 (quarenta e oito) horas (RITJRR, art. 349). Após, subam os autos ao e. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Boa Vista, 20 de junho de 2012. Des. RICARDO OLIVEIRA Relator Jurídica da Presidência

Caderno único ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

000011000222-7 000011000762-2 JOSIAS SEVERINO CHAVES PAULO HENRIQUE TOMAZ MARIO JORGE RODRIGUES DA ANO XXII - EDIÇÃO 6513 Data 045/668 Maço de Baixa Vara HABEAS CORPUS TURMA CRIMINAL HC 243 29/08/2011 HABEAS CORPUS TURMA CRIMINAL HC 243 29/08/2011 HABEAS CORPUS TURMA CRIMINAL HC 243 29/08/2011 000011000361-3 JOSE DE MOURA FERREIRA SN HABEAS CORPUS TURMA CRIMINAL HC 242 29/08/2011 000011000425-6 FABIO DE FREITAS SN HABEAS CORPUS TURMA CRIMINAL HC 242 27/07/2011 0000

Caderno único ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 19 de maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico Maria Aparecida Cury PROMOTOR(A): Henrique Lacerda de Vasconcelos Madson Welligton Batista Carvalho Marco Antônio Bordin de Azeredo ESCRIVÃO(Ã): Alisson Menezes Gonçalves Petição 163 - 0007378-78.2011.8.23.0010 Nº antigo: 0010.11.007378-9 Réu: Vibaldo Nogueira Barros Final Decisão: ISTO POSTO, indefiro o pedido. Ciência ao Ministério Público Plantonista e ao advogado dos requerentes. Após o Plantão, encaminhese ao Ju�

Caderno único ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 11 de dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico Sentenciado: Raimundo Alves dos Santos Decisão: Não concedida a medida liminar. Livramento indeferido. Boa Vista/RR, aos 07/12/2012. (a) Dra. Graciete Sotto Mayor Ribeiro, Juíza Titular da 3ª Vara Criminal/RR. Advogado(a): Elias Augusto de Lima Silva 203 - 0134050-10.2006.8.23.0010 Nº antigo: 0010.06.134050-0 Sentenciado: Átila Aredes Ribeiro DESPACHO; Despacho de mero expediente. Boa Vista/RR, aos 07/12/2012. (a) Dra. Gra

Caderno único ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 19 de maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico delitos previstos nos artigos 33, -caput-, e 35, -caput-, ambos da Lei 11.343/06, com o especial aumento previsto no artigo 40, nº VI da mesma Lei, é de 10 (dez) anos e 08(oito) meses de reclusão e de 2.250 (dois duzentos e cinquenta) dias multa. (-) A pena total, a acusada MARIA DELANI DA SILVA VIEIRA imposta, pelos delitos previstos nos artigos 33, -caput-, e 35, -caput-, ambos da Lei 11.343/06, com o especial aumento previsto