TJRR 26/06/2012 -Pág. 23 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XV - EDIÇÃO 4819
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Assim, não há como o juízo a quo negar seguimento ao recurso interposto, ainda que a destempo.
ISTO POSTO, admito o recurso ordinário como habeas corpus substitutivo.
Dê-se vista ao Ministério Público de 2.° grau, por 48 (quarenta e oito) horas (RITJRR, art. 349).
Após, subam os autos ao e. Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Boa Vista, 20 de junho de 2012.
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
Jurídica da Presidência - Presidência
Boa Vista, 26 de junho de 2012
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0000.11.001374-5 - BOA VISTA/RR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
1.º RECORRIDO: ALCESTE DA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO: DR. JAEDER NATAL RIBEIRO
2.º RECORRIDO: JOSÉ ROBERTSON DA SILVA CALDAS
ADVOGADO: DR. PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
DESPACHO
Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se, novamente, o Dr. JAEDER NATAL RIBEIRO,
advogado do 1.º recorrido, para oferecer as contrarrazões recursais, no prazo de 02 (dois) dias (CPP, art.
588).
Transcorrido in albis o mencionado interstício, intime-se o réu ALCESTE DA SILVA CARNEIRO,
pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono, a fim de apresentar as
contrarrazões de recurso em sentido estrito; caso contrário, ser-lhe-á designado defensor público.
Após, conclusos.
Publique-se.
Boa Vista, 18 de junho de 2012.
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0000.12.000704-2 – BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MÁRIO JOSÉ RODRIGUES DE MOURA
AGRAVADA: TÂNIA MARA DA COSTA HADDAD
ADVOGADO: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
DESPACHO
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.10.001477-1 - BOA VISTA/RR
APELANTES: ODINÉIA LEMOS DOS SANTOS E MARIA DELANI DA SILVA VIEIRA
SICOJURR - 00023804
0t3ClD3e54B+FS1PkkmJEGrvb68=
Considerando que o apelante renunciou ao prazo recursal (fl. 44), certifique-se o trânsito em julgado da
decisão de fls. 41/42 e proceda-se com as baixas necessárias.
Publique-se. Intime-se.
Boa Vista, 18 de junho de 2012.
