Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 0263163.34.2013.8.09.0051 merece acolhimento, porquanto a dinâmica dos fatos constatados em juízo dão conta de que o primeiro recorrente quem deu causa a todo o incidente, perseguindo as vítimas a ponto de causar colisão entre os carros, prosseguindo com ânimo de agressão física, que resultou lesões físicas e danos materiais. II. A verba indenizat

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 0263163.34.2013.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. I. No caso, a alegação de culpa concorrente não merece acolhimento, porquanto a dinâmica dos fatos constatados em juízo dão conta de que o primeiro recorrente quem deu causa a todo o incidente, perseguindo

Seção I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 Exemplificativamente, confira-se: “HABEAS CORPUS. FURTO. AMEAÇA. RECEPTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Configura constrangimento ilegal o encarceramento preventivo do paciente por 328 dias, sem a conclusão da instrução criminal, por culpa exclusiva da máquina judiciária, sendo imperiosa a concessão da orde

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 0263163.34.2013.8.09.0051 Súmula 32 – A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação. Nesse toar, tenho como imprópria a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), fixados a título de danos extrapatr

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 8035 este Juízo, conforme já demonstrado. Ademais, como bem salienta o Autor, caberia a Ré ter visto que a transação bancária não se concretizou, por meio do saldo ainda existente em sua conta PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Lado outro, não se revela razoável a aplicação da multa de 50% sobre o valor total do acordo, uma vez que a penalidade se mostra excessiva para

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3562 163 a reforma do Teatro Municipal de Cubatão por EDSON CARLOS DA SILVA enquanto Presidente da Associação de Amigos Tudo Pela Cultura TUPEC, entidade responsável pelas obras, assim como outros requeridos que participaram de fraudes em contratações para a execução das obras favorecendo o desvio de valores e emissão de notas fiscais falsa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4236 43 exclusiva das instituições financeiras as informações constantes no SCR e operacionalização do cumprimento das medidas judiciais (f. 424). Constata-se, pois, do ofício enviado pelo Banco Central, que a requerida não cumpriu a ordem determinada pelo juízo, apenas retirando a restrição para consulta ao público externo, conforme

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 Despacho Juiz(íza) do Trabalho Decisão Processo Nº RTOrd-0010492-63.2016.5.15.0126 AUTOR THIAGO DA SILVA GOMES ADVOGADO OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB: 253407-D/SP) RÉU ARTEC SYSTEM AR CONDICIONADO LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - THIAGO DA SILVA GOMES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6175 Processo Nº RTOrd-0010275-54.2015.5.15.0126 AUTOR VALDIR DA SILVA CARVAL

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 terceiros, dentre outros, deverão ser devidamente fundamentados. 8665 Intimada, a Ré apresentou o comprovante de pagamento da parcela em apreço realizado em 10-5-2018 [ID 2dc93c7]. Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. Em razão do descumprimento do acordo pela Ré, imperiosa a aplicação da penalidade em comento. Por outro lado, não se mostra JONAS ABR

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2694 271 que não ocorre na hipótese em comento, em que a sentença de improcedência será mantida, concluindo-se que o autor deu causa à ação, e não a parte promovida. Nesses termos, a sentença condenou o vencido, ora insurgente, a pagar honorários ao advogado do vencedor, em estrita observância ao art. 85 do CPC. 6. Não prospera o pedido de redução da verba honorária,