Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3775 seguran?a na defini??o dos pressupostos b?sicos para a configura??o jur?dica de um crime. Nesta fase, h? a defini??o pelo Juiz singular da compet?ncia do Tribunal do J?ri, ao se examinar a exist?ncia, prov?vel ou poss?vel, de um crime doloso contra a vida. ???????????A delibera??o, aqui, ? baseada apenas em um ju?zo de probabilidade, pois cabe aos jurados, que det?m a compet?ncia constitucional, dar

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021 Cícero Ernany Alves Quirino (oab/pb 14.002). PROCEDIMENTO INVESTIGAT-RIO CRIMINAL. PREFEITO MUNICIPAL. PERDA DO MANDATO ELETIVO. NOVO ALCAIDE NA EDILIDADE. FATO P-BLICO E NOT-RIO. INCOMPET-NCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI-A PARA ACOMPANHAR O ACORDO DE N-O PERSECU—O PENAL. T-RMINO DO FORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUN—O. REMESSA DOS AUTOS AO JU-

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NA FORMA INDICADA PELO CONVENIO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUST ICA DO ESTADO DE GOIAS E A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIA S/AGU E DA RECOMENDACAO EXARADA NO DESPACHO 2.027/2011 DA PRESIDE NCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, REALIZANDO O ATO POR REMESSA DOS AUTOS. SE HOUVER, NA CONTESTACAO, A ALEGACAO DE Q UAISQUER DAS MATERIAS ENUMERADAS NO ART. 337

Caderno 1 - Administrativo ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2457 70 CONSIDERANDO que as inspeções extrajudiciais são instrumentos de fiscalização e controle da administração da justiça e da atividade dos órgãos e dos serviços judiciários e administrativos da Justiça Estadual de primeira instância; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 37/2020/CGJCE e do requerimento realizado através do Procedimento Administrativo n. 8500211-63.2

Caderno 1 - Administrativo ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2460 47 A pessoa que busca atendimento deve aguardar ser chamada no balcã o para atendimento específico, em sala separada pelo servidor responsá vel pelo atendimento; IV – O atendimento da magistrada a advogados, procuradores, membros do Ministé rio Público e da Defensoria Pública, partes e testemunhas será feito de forma remota, nos termos da Portaria no 783, de 2 de junh

Caderno 1 - Administrativo ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2460 46 COMARCA DE SOLONÓPOLE PORTARIA Nº 05/2020. O Exmo. Sr. Juiz de Substituto Titular desta Comarca de Solonópole (CE), Dr. Jaison Stangherlin, por nomeação legal, no uso de suas atribuições etc, CONSIDERANDO a proliferação de cupins e baratas no prédio desta Comarca de Solonópole, tendo sido marcado o borrifamento com material químico a ser realizado pelo o Departa

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 AUTOS NR. : 856 NATUREZA : RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REQUERENTE : AMS REQUERIDO : MLOS JOOS GOS ADV REQTE : 32248 GO - JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO ADV REQDO : 2242 GO - ANTONIO MARCOS FERREIRA DESPACHO : AUTOS: 201701888569 DESPACHO TENDO EM VISTA CONVOCACAO DA PRESIDE NCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PARA PARTICIPAR DO CURSO LID ERAR E SERVIR NA COMARCA DE G

Caderno 1 - Administrativo ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2527 30 exclusivamente pela porta principal, devendo passar pela aferição de temperatura; II – O atendimento ao pu blico externo sera realizado no período de 08h as 15h, nos dias de TERÇA-FEIRA e QUARTAFEIRA, por ordem de chegada, conforme art. 1°, II, e §2° da Portaria 1.170/2020; III - Para ingresso nas dependências do prédio do Fórum será necessário: a) Uso obrigat�

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1547 PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. MILITAR CONTRA CIVIL. ART. 125, ? 4?, DA CF. ART. 9? DO C?DIGO PENAL MILITAR. ART. 82 DO C?DIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE SUPOSTA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ARQUIVAMENTO DO IPM. COMPET?NCIA DO TRIBUNAL DO J?RI. PRECEDENTES. 1. A compet?ncia da Justi?a Militar tem previs?o constitucional, ressalvando-se a compe

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1949 Procedimentos Investigatórios em: 26/01/2021 ENCARREGADO:JANDERSON MONTEIRO RODRIGUES VIANA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:O. V. M. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento instaurado para apurar a possível prática de ilícito, inclusive crime militar, por parte de militar estadual. Após a conclusão do procedimento, requereu o Ministério Público Militar a declaração de extinç�