10.001 Resultado da Solicitação recurso de apelacao - em: 01/06/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 2015. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 271649-93.2007.8.09.0123 ( 200702716493 ) AUTOS NR. : 562 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JESUS DA COSTA MUNIZ REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 22683 GO - CARLOS APARECIDO DE ARAUJO DESPACHO : -SENTENCA- PROTOCOLO N 200702716493 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE: JESUS DA COSTA MUNIZ TRATA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 O QUANTUM DE 1/3 (UM TERCO) PARA ELEVACAO DA PENA. DESSE MODO, TO TALIZA A REPRIMENDA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO. CONSIDERANDO OS ELEMENTOS ACIMA APRECIADOS, BEM COMO A SITUAC AO ECONOMICA DO REU, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-M ULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. C) RECEPTACAO: A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 TELA PRETENDIDA, DETERMINANDO AO INSS A INSTITUIR O BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R $ 500,00. DEVIDAMENTE CITADA, A REQUERIDA APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 318/360. ADUZIU QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS AUT ORIZADORES PARA CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA; ARGUIU A PRESCRIC AO QUINQUENAL DAS PRESTACOES NOS TERMOS DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ITO NR. PROTOCOLO : 80523-63.2017.8.09.0038 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : NEGATORIA DE PATERNIDADE REQUERENTE : CAM REQUERIDO : EFVM REPRESENTANTE : ASF ADV REQTE : 10259 MT - JAIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N.: 201700805236 D E C I S A O AS FLS. 35 FOI PROFERIDA SEN TENCA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DA ACAO E EXT INGUIU O FEITO SEM RESOL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR A PARTE REQUER IDA A PAGAR R$2.345,35 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO RE AIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E AO PAGAMENTO DAS FATURAS VENCIDA S NO CURSO DO PROCESSO (ART. 323 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). SO BRE OS DEBITOS DEVERAO INCIDIR CORRECAO MONETARIA PELO INPC E JUR OS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 FINAIS DA REQUERENTE AS FLS. 363/364 E DO MUNICIPIO REQUERIDO AS FLS. 356/360. APOS, O MUNICIPIO REQUERIDO NOTICIOU A FL. 370 QUE A REQUERENTE ENCONTRA-SE APOSENTADA DESDE 1/10/2015, O QUE FOI CO NFIRMADO PELA REQUERENTE A FL. 373. NA SEQUENCIA, A REQUERENTE MA NIFESTOU-SE PELA JUNTADA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE LHE CONCEDEU A APOSENTADORIA NOTICIADA A FL.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 S DE CONSUMO DE ENERGIA E DEMANDA DE POTENCIA. EM LINHAS SIMPLORI AS, PODEMOS DIZER QUE O VALOR COBRADO PELA CONCESSIONARIA E A MUL TIPLICACAO DO VALOR DA TARIFA PELOS KILOWATTS-HORA (KWH) UTILIZAD OS MENSALMENTE MAIS IMPOSTOS. ASSIM, O ATO ADMINISTRATIVO DA CONC ESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO QUE FORNECE ENERGIA ELETRICA TEM PR ESUNCAO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE, QUE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ADO DA CONDENACAO. RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, APELACAO (CPC) 0447153-77.2013.8.09.0067, REL. WILSON SAF ATLE FAIAD, 6 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 16/10/2017, DJE DE 16/10/2 017). PERTINENTE LEMBRAR, AINDA, QUE A INDENIZACAO DEVE SER FIXAD A PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE INVALIDEZ SOFRIDO, DE ACORDO COM A TABELA DE INDENIZACAO AO SEGURADO OU BENE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 AUTOS N. 201900070760 - D E S PA C H O - EM RAZAO DE CERTIDAO DE FLS. RETRO, DEVOLVA A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGE M COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. GUAPO-GO, 06 DE MAIO DE 20 19. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 48439-42.2019.8.09.0069 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO : VICENTE DE SOUZA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 ERVO QUE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CESSARAM EM DECORRENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR FORCA DO AR T. 309, III, DO CPC, VEJAMOS: ART. 309. CESSA A EFICACIA DA TUTEL A CONCEDIDA EM CARATER ANTECEDENTE, SE: I - (OMISSIS). II - (OMIS SIS). III - O JUIZ JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL FORMULA DO PELO AUTOR OU EXTINGUIR O PROCESSO SEM R