10.001 Resultado da Solicitação recurso de apelacao - em: 28/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 AGOSTINHO BADARO NETO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 7052 GO - CLEBER FEITOSA NEVES DESPACHO : AUTOS N: 201001594406 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : AGO STINHO BADARO NETO S E N T E N C A O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO PERANTE ESTE JUIZO, NO USO DE SUAS ATRIBUIC OES CONSTITUCIONAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE AGOSTINHO B ADARO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 IV DO CPP, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PEDIDO NESSE SENTIDO. COM O TRANSITO EM JULGADO: A) LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DO S CULPADOS, OFICIANDO-SE EM SEGUIDA AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DANDO NOTICIA DA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS, BEM COMO A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL EM GOIAS, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO, PARA INSCRICAO DO NOME DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ALOR DEPOSITADO NA F. 87, A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS. NA HI POTESE DE INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO, TENDO EM VISTA A N OVA SISTEMATICA ESTABELECIDA PELO CPC QUE EXTINGUIU O JUIZO DE AD MISSIBILIDADE A SER EXERCIDO PELO JUIZO "A QUO" (ART. 1.010 DO CP C) , SEM NOVA CONCLUSAO, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA QUE OFE RECA RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 GUARDAR PROPORCAO COM A EXTENSAO DO DANO SOFRIDO, APURADO EM LAU DO MEDICO PERICIAL, APLICANDO-SE COMO VARIAVEL A TABELA ANEXA A L EI N 11.945/09. 2. EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE TEM -SE QUE O FATO DE TER SIDO ADEQUADO O MONTANTE ATINENTE AO SEGURO OBRIGATORIO, NAO IMPLICA EM PERDA PARCIAL DO PEDIDO EXORDIAL, OU SEJA, O AUTOR NAO DECAIU DE SUA PRETENSAO,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 AO REVES, SAGROU-SE VITORIOSO QUANTO AO PEDIDO INDENIZATORIO. DEV E, POIS, SER MODIFICADO O VALOR ATRIBUIDO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER PAGA PELA SEGURADORA AO PATRONO DA PARTE APELADA DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO. RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO , APELACAO (CPC) 0447153-77.2013.8.09.0067,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO, CONFORME MANUAL DE ORIEN TACAO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL. EM QU ESTOES DE INDOLE PREVIDENCIARIA OS JUROS DE MORA SAO DEVIDOS A PA RTIR DA CITACAO, EM RELACAO AS PARCELAS A ELA ANTERIORES, E DE CA DA VENCIMENTO, QUANTO AS SUBSEQUENTES, NO PERCENTUAL DE 1% A. M. ATE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.960/09, A
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 194 nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, responder um a um todos os seus argumentos, motivo pelo qual, eventuais embargos de declaração poderão ser considerados protelatórios, sujeitando-se as partes à eventual condenação ao pagamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.É como voto.[1]Súmula 339 do STF. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem fun
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 495 333 COMPLEXO IPIRANGA - SALA 10 EM 16/06/2009 SÃO PAULO RECURSO ESPECIAL 149.658.4/8 -02 - SÃO PAULO - RECTE(S): COMERCIAL PEG PLAST LTDA - RECDO(S): ITAU SEGUROS S A E BRADESCO SEGUROS S A E OUTRA E SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - R. DESPACHO DE FLS. 909 - AGUARDE-SE MANIFESTACAO DAS PARTES, EM CARTORIO. SAO PAULO, 9 DE JUN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 URA DIARIA NA UNIDADE PRISIONAL, E A IMPOSICAO DE MONITORACAO EL ETRONICA E CEDICO QUE A UNIDADE PRISIONAL DE ITAPACI NAO POSSUI C ONDICOES FISICAS E DE SEGURANCA PARA ABRIGAR OS CONDENADOS DOS R EGIMES SEMIABERTO E ABERTO POR ESSA RAZAO, DESDE O MES DE SETEMB RO DO ANO DE 2016, PARA NAO SUBMETER OS REEDUCANDOS DE TAIS REGIM ES AO REGIME FECHADO, FRISE-SE, O UNICO DIS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 UERIMENTO ADMINISTRATIVO. A CORRECAO MONETARIA INCIDE SOBRE O DEB ITO PREVIDENCIARIO, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO, CON FORME MANUAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CALCULOS NA J USTICA FEDERAL. EM QUESTOES DE INDOLE PREVIDENCIARIA OS JUROS DE MORA SAO DEVIDOS A PARTIR DA CITACAO, EM RELACAO AS PARCELAS A EL A ANTERIORES, E DE CADA VENCIMENTO, QUANTO