Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 340 Através do Ofício nº 059/2019-MP/PJCCOT, o Ministério Público de 1º grau ratificou os termos supramencionados, requerendo prioridade no tramite dos feitos à Vara de origem. É o relatório. Decido. Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a orde

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 356 supramencionados, requerendo prioridade no tramite dos feitos à Vara de origem. É o relatório. Decido. Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presen

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 196 TURMAS DE DIREITO PENAL 1ª TURMA DE DIREITO PENAL SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇ¿O PENAL PROCESSO Nº 0004703-80.2018.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇ¿ES PENAIS DA COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVANTE: LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTE: CIBELE DE NAZARÉ MONTEIRO SARMENTO ¿ OAB/PA 15.011 AGRAVADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: UBIRA

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 237 anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados,

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 254 Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 29 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 257 Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objet

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 398 Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 03 de maio de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECUR

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 415 Belém, 10 de maio de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00166620920188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará. RECORRIDO: Justiça Pública. RELATORA: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECIS¿O MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do Esta

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 230 É o relatório. Decido. Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 288 Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de obje