Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 367 Através do Ofício nº 059/2019-MP/PJCCOT, o Ministério Público de 1º grau ratificou os termos supramencionados, requerendo prioridade no tramite dos feitos à Vara de origem. É o relatório. Decido. Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a orde

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 394 Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 10 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO E

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 414 pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 17 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00096521120188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do P

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 274 Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de obj

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 291 Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de obj

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 231 determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 29 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00093369520188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará. RECORRIDO: Justiça Pública. RELATORA: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECIS¿O MONOCRÁ

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 268 Belém, 26 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00143332420188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará. RECORRIDO: Justiça Pública. RELATORA: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECIS¿O MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do Estado d

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 288 Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 29 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO E

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 384 Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda d

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 353 determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 15 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00113530720188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará. RECORRIDO: Justiça Pública. RELATORA: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECIS¿O MONOCR