TJAL 15/05/2013 -Pág. 2 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IV - Edição 929
2
CONCLUSÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Exceção de Suspeição n.º 0006387-83.2012.8.02.0000 de Coruripe/
Vara Cível e Criminal, ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por maioria de votos, acatar a
questão de ordem, determinando-se a redistribuição dos autos ao Des. José Carlos Malta Marques, atual Presidente desta Corte, para
figurar como Relator do presente incidente. Participaram do julgamento os Desembargadores constantes da certidão retro, lavrada pela
respectiva Secretaria.
Maceió, 23 de abril de 2013
Desembargador James Magalhães de Medeiros
Relator designado para Lavrar o Acórdão
Secretaria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, aos 14 de maio de 2013.
Diógenes Jucá Bernardes Netto
Secretário Geral do Tribunal de Justiça
NOTA DECLARATÓRIA
Aos catorze (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013), no Plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet,
situado no Edifício Edgar Valente de Lima, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque
Melo - Vice-Presidente no exercício da Presidência, presentes os Excelentíssimos Senhores, Des. Washington Luiz Damasceno Freitas,
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Des. Eduardo José de Andrade e Des. Klever Rêgo Loureiro, reuniu-se o Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça, contudo, deixou de haver Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, por falta de quórum, em virtude dos Des. José Carlos
Malta Marques e Des. Paulo Barros da Silva Lima estarem em gozo de férias, e das ausências justificadas dos Des. Sebastião Costa
Filho, Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento, Des. James Magalhães de Medeiros, Des. Otávio Leão Praxedes, Des. Alcides Gusmão da
Silva e Des. Fernando Tourinho de Omena Souza, ficando adiados os processos desta pauta para a Sessão Jurisdicional do dia 21 de
maio de 2013. Em seguida, após determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente em exercício, eu, Diogenes Jucá
Bernardes Netto, Secretário Geral do Tribunal de Justiça, lavrei a presente nota declaratória.
Diogenes Jucá Bernardes Netto
Secretário Geral do Tribunal de Justiça
Tribunal Pleno
Edital
Torno público, para ciência dos interessados, que na 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 21 de maio de
2013, terça-feira, no Plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, às 09:00 horas da manhã, serão julgados os seguintes
processos, além daqueles trazidos em mesa:
1 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) nº 0500017-94.2013.8.02.0000 (Processo Digital) - (Retorno de vista
do Des. Klever Rêgo Loureiro)
Comarca: Palmeira dos Indios
Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas
Procurador: Procuradoria Geral de Justiça
Réus: Arlindo Garrote da Silva Neto e outros
Advogado: Carlos Henrique Costa Mousinho (OAB: 9527/AL)
Advogado: José Luiz Vasconcellos dos Anjos (OAB: 9391/AL)
Advogado: Aluísio Lundgren Correia Regis (OAB: 6190A/AL)
Réus: Washington Laurentino dos Santos e outro
Advogada: Laís Sá Leite de Souza (OAB: 10915/AL)
Réu: Marcos André M. Barbosa
Advogado: Manoel Leite dos Passos Neto (OAB: 8017/AL)
Relator: DES. EDIVALDO BANDEIRA RIOS
2 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0003549-41.2010.8.02.0000/50000 (Retorno de vista do Des. James Magalhães
de Medeiros)
Comarca: Maceió
Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Requerente: Desembargador Alcides Gusmão da Silva - Relator dos Embargos Infringentes Cíveis n. 2010.006221-4.
Parte: Ronaldo José dos Santos e outros
Advogado: Plínio Góes Filho (OAB: 2328/AL)
Relator: DES. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
3 - Agravo Regimental em Suspensão dos Efeitos da Liminar nº 0052944-62.2011.8.02.0001/50000 (Retorno de vista do Des. James
Magalhães de Medeiros)
Comarca: Maceió
Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas
Agravado: TRANSPAL - Associação de Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas
Advogado: Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (OAB: 2011/AL)
Agravado: Município de Maceió
Procurador: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Relator: DES. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
4 - Mandado de Segurança nº 0006609-51.2012.8.02.0000
Comarca: Maceió
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
