TJAL 11/09/2014 -Pág. 240 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VI - Edição 1234
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fáticos e jurídicos acima expostos, tendo em vista que não há justa causa a ação penal em virtude da atipicidade da conduta, absolvo, de
logo, CARBO GÁS LTDA e CARLOS ALBERTO LACERDA BELTRÃO, nos autos qualificados, nos termos do art. 386, III do CPP, c/c
no art. 395, III, também do CPP. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais arquive-se.
ADV: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA SANTOS (OAB 83457/MG) - Processo 0002101-34.2011.8.02.0053 - Crimes Ambientais Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - AUTOR: 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel dos Campos/
aL - INDICIADO: MVA Transportes Ltda - 3. DISPOSITIVO Posto isso, pelos argumentos fáticos e jurídicos acima expostos, tendo em
vista que não há justa causa a ação penal em virtude da atipicidade da conduta, absolvo, de logo, MVA TRANSPORTES LTDA e JOÃO
BATISTA PASCHOALIN, nos autos qualificados, nos termos do art. 386, III do CPP, c/c no art. 395, III, também do CPP. Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais arquive-se.
ADV: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA SANTOS (OAB 83457/MG) - Processo 0002932-48.2012.8.02.0053 - Crimes Ambientais
- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - AUTOR: Ministério Público do Estado de Alagoas - RÉU: MVA
TRANSPORTES LTDA e outros - 3. DISPOSITIVO Posto isso, pelos argumentos fáticos e jurídicos acima expostos, tendo em vista que
não há justa causa a ação penal em virtude da atipicidade da conduta, absolvo, de logo, MVA TRANSPORTES LTDA, JOÃO BATISTA
PASCHOALIN, ANDRÉA SILVEIRA PASCHOALIN, VANESSA SILVEIRA PASCHIOALIN e MASCOS VINÍCIUS SILVEIRA PASCHOALIN,
nos autos qualificados, nos termos do art. 386, III do CPP, c/c no art. 395, III, também do CPP. Sem custas. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Após as formalidades legais arquive-se.
Ademar Rigueira Neto (OAB 11308/PE)
Adriana Fátima Araújo Borges (OAB 123438/MG)
Adriano Almeida Fonseca (OAB 13868/BA)
Bernardo Viana (OAB 25400/CE)
Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES)
Hércules Jackson Moreira Santos (OAB 3981A/TO)
Igor de Queiróz (OAB 4498A/TO)
Janaína Galeno (OAB 6451/AL)
Joel Candido Carneiro Bisneto (OAB 17572/PE)
Lais Dourado (OAB 34297/PE)
Luiz Antônio Cardoso Gayão (OAB 17848/PE)
Manoel Pinto (OAB 11024/BA)
Marcos Aurélio de Souza Santos (OAB 83457/MG)
Paulo José Castro Lisboa (OAB 5321/AL)
TJ/AL - COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D´AVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2014
ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO (OAB 8914/AL) - Processo 0000817-59.2009.8.02.0053 (053.09.000817-3) - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - AUTOR: Justiça Pública - VÍTIMA: Roosevelt Rodrigues de Lima - ACUSADO: Igor
Claudino Firmino e outros - Autos n° 0000817-59.2009.8.02.0053 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário AutorVítima: Justiça
Pública e outro, Roosevelt Rodrigues de Lima Acusado: Igor Claudino Firmino e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento
nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o advogado dos acusados, Igor Claudino Firmino, Wescley
Alves Rodrigues, Sadraque Jacinto Moreira e Válmore Jatobá Tenório, Dr. Rodrigo de Oliveira Marinho, OAB/AL 8914, para comparecer
à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 25/09/2014 às 10:30 horas. São Miguel dos Campos, 10 de setembro de
2014. Maria Rosimar dos Santos Analista Designada
Rodrigo de Oliveira Marinho (OAB 8914/AL)
TJ/AL - COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D´AVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2014
ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO (OAB 8914/AL) - Processo 0000817-59.2009.8.02.0053 (053.09.000817-3) - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - AUTOR: Justiça Pública - VÍTIMA: Roosevelt Rodrigues de Lima - ACUSADO: Igor
Claudino Firmino e outros - Autos n° 0000817-59.2009.8.02.0053 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário AutorVítima: Justiça
Pública e outro, Roosevelt Rodrigues de Lima Acusado: Igor Claudino Firmino e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento
nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o advogado do acusado Genilson Claudino dos Santos,
Dr. Rogério José de Barros Anacleto, OAB/AL 4.430, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, no dia 25/09/2014 às
10:30 horas. São Miguel dos Campos, 10 de setembro de 2014. Maria Rosimar dos Santos Analista Designada
Rodrigo de Oliveira Marinho (OAB 8914/AL)
TJ/AL - COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D´AVILA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
