TJAL 21/06/2017 -Pág. 157 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1889
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unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendose a sentença combatida.. 300, Apelação nº 0180548-50.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
ANTONIO ANDRADE DE FREITAS. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente
recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 301, Apelação nº
0180338-96.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: FLORACI MARIA DA CONCEICAO. Relator:
Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 302, Apelação nº 0180078-19.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Publica Municipal.Apelado: JAMESSON RODRIGUES. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos,
conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença
combatida.. 303, Apelação nº 0181168-62.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE AFONSO
DE MELO. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito,
por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 304, Apelação nº 0179849-59.2004.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ANTONIO DE BIASE WYSZOMIRSKI. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a sentença combatida.. 305, Apelação nº 0207010-78.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: MCZ CONFECCOES LIMITADA ME. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do
recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por
fundamentação diversa.. 306, Apelação nº 0190132-78.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
MORADA ENGENHERIS. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no
mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa..
307, Apelação nº 0193339-85.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: COHAB 00000255484.
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 308, Apelação nº 0180255-80.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE LAGES. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos,
conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença
combatida.. 309, Apelação nº 0180245-36.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: LEOPOLDO
AMARAL. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por
idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 310, Apelação nº 0181044-79.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ALICE DOS SANTOS. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por
unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendose a sentença combatida.. 311, Apelação nº 0180964-18.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
JOSE AFONSO DE MELLO. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso
para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 312, Apelação nº 018127424.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: THEOBALDO B E ABENAIR G LAGEES. Relator: Des.
Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 313, Apelação nº 018124486.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: FRANCISCO DE ASSIS MERGULHAO. Relator: Des.
Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 314, Apelação nº 018145440.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE DE OLIVEIRA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 315, Apelação nº 0181104-52.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE EDVAL BARBOSA DE LIMA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por
unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendose a sentença combatida.. 316, Apelação nº 0181544-48.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
SEVERINO DE SOUZA MELO. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para,
no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação
diversa.. 317, Apelação nº 0181654-47.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ABILIO FELICIO
BEZERRA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 318, Apelação nº
0181174-69.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE A DE MELO. Relator: Des. Klever Rêgo
Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 319, Apelação nº 0182831-46.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos,
conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida,
entretanto, por fundamentação diversa.. 320, Apelação nº 0204920-97.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Damiao S da Silva Me. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão:
Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a sentença combatida.. 321, Apelação nº 0181684-82.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Marcos F Soares. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por
unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a
sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 322, Apelação nº 0181374-76.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Alei Alvorada S Imobiliaria Lt. Relator: Des.
Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida, entretanto, por fundamentação diversa.. 323, Apelação nº 018047056.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado:
Coop M Pant Cana de Alagoas. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente
recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 324, Apelação nº
0180450-65.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.
Apelado: Hidral Hidraulica Alagoana. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente
recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 325, Apelação nº
0201146-59.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.
Apelada: Jucene Pereira da Silva. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do presente
recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença combatida.. 326, Apelação nº
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