TJAL 11/11/2022 -Pág. 179 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3181
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Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. Houve sustentação oral da advogada Maria Clara Lima Lira, em defesa da parte Agravada,
e manifestação da Procuradora de Justiça, Dra. Denise Guimarães de Oliveira. 128, Remessa Necessária Cível nº 070005056.2021.8.02.0021, de Maribondo, Parte 01: Câmara Municipal de Maribondo. Advogado: Rudérico Mentasti (OAB: 1432/AL). Remetente:
Juízo. Parte 02: Município de Maribondo. Advogados: Morgana Pedrosa de Barros Torres (OAB: 11259/AL) e outro. Relator: Des. Fábio
Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em ADMITIR a presente remessa necessária para, no mérito, em idêntica
votação, CONFIRMAR a sentença, nos termos do voto condutor. 129, Apelação Cível nº 0724559-58.2014.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Idalina Amelia de Santana. Advogados: Marcelo Vitorino Galvão (OAB: 6131/AL) e outro. Apelado: Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - CBTU. Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) e outros. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida
Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação interposto para, no mérito, por idêntica votação,
DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 130, Apelação Cível nº 0704348-98.2014.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Estado de Alagoas. Procurador: Camille Maia Normande Braga (OAB: 5895/AL). Apelada: Olga Chagas Costa. Advogado: Daniel Nunes
Pereira (OAB: 6073/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente
recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 131, Apelação Cível nº
0033922-18.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Caetano José Souza. Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/
AL) e outros. Apelado: Estado de Alagoas. Procurador: Aluísio Lundgren Correia Regis (OAB: 6190A/AL). Relator: Des. Fábio Costa de
Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, DARLHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 132, Apelação Cível nº 0701724-13.2013.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Charline
Maria Gouvéia Ribeiro de Araújo. Advogado: Celson Luiz Travassos Fireman (OAB: 79/64). Apelado: Ofifciale Comercio de Peças e
Serviços Ltda. Advogado: Antonio Freiria de Oliveira (OAB: 83555/SP). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à
unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto condutor. 133, Apelação Cível nº 0700129-62.2018.8.02.0046, de Palmeira dos Indios, Apelante: Itamar Teixeira Bezerra.
Advogados: Claudemir Barbosa da Rocha (OAB: 8460/AL) e outro. Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Pcg-brasil Multicarteira. Advogados: Acácio Fernandes Roboredo (OAB: 89774/SP) e outros. Relator: Des. Fábio Costa de
Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, em idêntica votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 134, Apelação Cível nº 0700536-46.2015.8.02.0055, de Santana do Ipanema,
Apelante: Cachoeira Comercial de Veículos Ltda. Advogados: Carlos Eduardo Oliveira Santos (OAB: 14801/BA) e outro. Apelada: Josefa
Gomes dos Prazeres. Advogados: Eduardo Ricardo Medeiros (OAB: 13179/AL) e outro. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario.
Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 135, Apelação Cível nº 0701519-70.2014.8.02.0058, de Arapiraca, Apelante: Maria Lúcia
Pedro Gomes. Defensor P: Ana Fernanda Alves Santos (OAB: 3952/SE) e outro. Apelada: Josefa Sebastiana Correia Souza. Relator:
Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, em
idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 136, Apelação Cível nº 0011853-41.2001.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: BR Banco Mercantil S/A. Advogados: Dênis Alexandre Ribeiro Reis (OAB: 4087/AL) e outros. Apelado: Miguel Rodolfo
do Amaral Neto. Advogados: Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL) e outros. Apelado: Auda Santos da Silva. Advogados: Adilson
Falcão de Farias (OAB: 1445/AL) e outros. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em
CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 137,
Apelação Cível nº 0700137-14.2015.8.02.0056, de União dos Palmares, Apelante: Humberto Vieira da Silva. Advogados: Alexandre
Pabllo de Santana Santos (OAB: 10629/AL) e outro. Apelado: Nextel Telecomunicacoes Ltda.. Soc. Advogados: João Thomaz Prazeres
Gondim (OAB: 62192/RJ) e outros. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER
EM PARTE do recurso para, no mérito da parte conhecida, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto
condutor. 138, Apelação Cível nº 0046923-36.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: H B Santos Cabelereira Me. Representa: Helena
Barros Bezerra e outros. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogados: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558A/AL) e outro. Relator: Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso de apelação para, no
mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 139, Apelação Cível nº 070120889.2017.8.02.0053, de São Miguel dos Campos, Apelante: Raissa Ferraz Tavares. Advogado: José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB:
13584/AL). Apelado: Osair Tavares Silva Júnior. Advogada: Tainá de Mendonça Lopes Tavares (OAB: 16039/AL). Relator: Des. Fábio
Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, em idêntica votação, NEGARLHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 140, Apelação Cível nº 0073456-03.2010.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Regina
Maria Ferreira Schulthess. Advogados: Márcio de Santana Calado Filho (OAB: 9151/AL) e outro. Apelado: Condomínio do Edifício
Itapiúna. Advogado: Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à
unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto condutor. Houve sustentação oral do advogado Fábio Barbosa Maciel, em defesa da parte Apelada, a qual aproveitou
para fazer alusão ao processo nº 162 da Pauta. 141, Apelação Cível nº 0701206-07.2017.8.02.0058, de Arapiraca, Apelante: Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda.. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 11490A/AL). Apelado: Manoel Idelbrando Titara de Lima
Júnior. Advogados: João Carlos Leão Gomes (OAB: 6922/AL) e outro. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à
unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto condutor. 142, Apelação Cível nº 0700188-38.2018.8.02.0050, de Porto Calvo, Apelante: Auto Posto M. Pessoa Ltda..
Advogados: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL) e outro. Apelado: Equatorial Energia Alagoas. Soc. Advogados: Julia Queiroz
& Advogados Associados (OAB: 39614/AL) e outros. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: retirado de pauta, a pedido
do Relator. 143, Apelação Cível nº 0722492-57.2013.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Carhp - Companhia Alagoana de Recursos
Humanos e Patrimoniais. Advogados: Diogo Barbosa Machado (OAB: 10474/AL) e outro. Apelado: Município de Maceió. Procurador:
Gustavo Brasil de Arruda. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente
recurso para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 144, Apelação Cível nº
0710909-65.2019.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas ¿ Detran/al.
Procurador: Leandro Veras da Rocha (OAB: 6208/AL). Apelado: M A Treinamento e Formacao de Condutores Ltda ¿ Me (Auto Escola
Estilo). Advogado: Emanuell Levino Santos Oliveira (OAB: 11567/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à
unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto condutor. 145, Apelação Cível nº 0704098-31.2015.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Advogado:
Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB: 11641/AL). Apelado: João Manoel da Silva. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario.
Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, em idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto condutor. 146, Apelação Cível nº 0707852-33.2017.8.02.0058, de Arapiraca, Apelante: Sueli Macedo Terra da Silva.
Advogada: Beatriz Miro Rouce Pradines de Menezes (OAB: 15504/AL). Apelado: Mineração Vale Verda Ltda.. Advogados: Pedro
Henrique Pedrosa Nogueira (OAB: 6406/AL) e outro. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos,
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