TJAM 08/07/2022 -Pág. 317 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3358
317
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SERVIÇOS BANCÁRIOS - DESCONTO
EM CONTA - CESTA DE SERVIÇOS - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABUSIVIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. DECISÃO: “’Acordam os Juízes
que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial
provimento ao recurso interposto.’”.
Processo: 0601072-68.2021.8.04.6300 - Recurso Inominado Cível, 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Recorrente
: PERPETUO DO SOCORRO DE OLIVEIRA LOPES.
Advogado
: Kelson Girão de Souza (OAB: 7670/AM).
Advogada
: Giulianne Lopes Cursino (OAB: 7922/AM).
Recorrido
: Banco Bradesco S.a..
Advogada
: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 685A/AM).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVER
DE INFORMAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO:
“’Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.’”.
Processo: 0601118-05.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 12º Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente
: Beatriz Pio Torres.
Advogado
: Matheus Pio Torres (OAB: 15428/AM).
Recorrido
: Banco Bradesco S.a..
Advogada
: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 1079A/SE).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVER
DE INFORMAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO:
“’Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.’”.
Processo: 0601129-25.2021.8.04.5900 - Recurso Inominado Cível, Vara Única de Novo Airão
Recorrente
: HELIO DA COSTA MARCAL.
Advogado
: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 8872/AM).
Advogado
: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 10057/AM).
Recorrido
: Banco Bradesco S.a..
Advogado
: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVER
DE INFORMAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS.INCLUSÃO DO DANO MORAL. RECURSO PROVIDO - SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU REFORMADA.. DECISÃO: “’Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do
Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.’”.
Processo: 0601135-93.2021.8.04.6300 - Recurso Inominado Cível, 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Recorrente
: Lucelia Silva de Souza.
Advogado
: Kelson Girão de Souza (OAB: 7670/AM).
Advogada
: Giulianne Lopes Cursino (OAB: 7922/AM).
Recorrido
: Banco Bradesco S.a..
Advogado
: Karina de Almeida Batistucii (OAB: 685/AM).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVER
DE INFORMAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO:
“’Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.’”.
Processo: 0601180-97.2021.8.04.6300 - Recurso Inominado Cível, Vara de Origem do Processo Não informado
Recorrente
: EDME ANDRADE DE SOUZA.
Recorrido
: Banco Bradesco S.a..
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVER
DE INFORMAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO:
“’Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.’”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
