TJCE 28/02/2013 -Pág. 281 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 671
281
Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, reformando a sentença do juízo a quo
e julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009. INVALIDEZ.
GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE PROMOVEU A
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
3146-27.2010.8.06.9000/0 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : JOSE FLAVIO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 6621 - CE WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 14695 - CE FRANCISCO ARCELIO DE LIMA
Recorrido : FRANCISCO EVANILTON ALMEIDA LIMA
Rep. Jurídico : 9276 - CE FRANCISCO JONES DE MESQUITA SOMBRA
Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, em tomar conhecimento do recurso para negar-lhe provimento.
Ementa: Acórdão lavrado de conformidade com o art. 46, da Lei nº 9.099/95.
3370-47.2010.8.06.0178/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : FRANCISCO MACIEL ALVES GAMA
Rep. Jurídico : 10930 - CE MERCIA MARIA G. TEIXEIRA
Recorrido : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO
Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo a quo e
julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
DEPOIS DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009.
INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
3633-56.2010.8.06.0121/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : JOSE EXPEDITO SOUZA DA SILVA
Rep. Jurídico : 19137 - CE FRANKLIN CARTER LOPES DE FREITAS
Rep. Jurídico : 20525 - CE JOSE CESAR DE SOUSA RODRIGUES
Recorrido : MBM SEGURADORA S/A
Rep. Jurídico : 19283 - CE ANTONIO DOS SANTOS MOTA
Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo a quo e
julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
DEPOIS DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009.
INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
401-84.2009.8.06.0084/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : MARCIO FERNANDES PENHA RODRIGUES
Rep. Jurídico : 20281 - CE CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO
Recorrido : LÍDER SEGURADORA
Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO
Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, confirmando a sentença do juízo a quo
e julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009.
INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
4112-19.2012.8.06.9000/0 - RECURSO INOMINADO
Recorrido : FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO DA COSTA
Rep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
Rep. Jurídico : 15280 - CE LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA
Recorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Rep. Jurídico : 20111 - CE SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE
Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, reformando a sentença do juízo a quo e
julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
