TJCE 28/02/2013 -Pág. 280 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 671
280
Rep. Jurídico : 21587 - CE DOUGLAS VIANA BEZERRA
Rep. Jurídico : 22179 - CE GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE
Recorrido : SEGURADORA MBM SEGURADORA S/A
Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO
Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, confirmando a sentença do juízo a quo
e julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009.
INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1130-74.2009.8.06.0096/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A.
Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO
Recorrente : JOÃO LIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 3127 - CE MANOEL CASTELO MATOS
Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo a quo e
julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
DEPOIS DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009.
INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
171-06.2009.8.06.0096/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : ANTONIA EDILENE DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 3127 - CE MANOEL CASTELO MATOS
Recorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A.
Rep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR
Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO
Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, confirmando a sentença do juízo a quo
e julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009.
INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
176-75.2000.8.06.0150/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : MANOEL ESPIRIDIANO VIEIRA
Rep. Jurídico : 14511 - CE JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Recorrido : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
Rep. Jurídico : 19283 - CE ANTONIO DOS SANTOS MOTA
Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, confirmando a sentença do juízo a quo
e julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009.
INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1886-97.2007.8.06.0017/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : DSC EMPRESA DE SEGURANÇA
Rep. Jurídico : 6433 - CE RICARDO FERREIRA VALENTE
Recorrido : FERNANDO SAMPAIO FERREIRA
Rep. Jurídico : 12564 - CE CICERO MARIO DUARTE PEREIRA
Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, em tomar conhecimento do recurso para negar-lhe provimento. Custas já pagas, honorários
que arbitro em 10% sobre o valor da causa.
Ementa: Acórdão lavrado de conformidade com o art. 46, da Lei nº 9.099/95.
280-91.2008.8.06.0019/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : EVANDRO ARAÚJO DA SILVA
Rep. Jurídico : 6656 - CE MARIA ANDIARA GOMES IZIDORIO
Rep. Jurídico : 7068 - CE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
Rep. Jurídico : 18290 - CE ADAUDETE PIRES DUARTE
Recorrido : VERA CRUZ SEGURADORA S.A
Rep. Jurídico : 20873 - CE SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
