TJCE 21/01/2020 -Pág. 275 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2302
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Repres. Jurídico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO(A): VICTOR ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Repres. Jurídico: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): JOSÉ HERCY PONTE DE ALENCAR
APELAÇÃO - 0047659-40.2015.8.06.0065
RECORRENTE: SEVERINO DE ALMEIDA CHAVES –POSTO CEARÁ E SEVERINO DE ALMEIDA CHAVES
Repres. Jurídico: DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR OAB/CE 3.645
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Repres. Jurídico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
APELAÇÃO - 0046162-29.2015.8.06.0020
RECORRENTE: MARCIO LIMA FARIAS
Repres. Jurídico: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Repres. Jurídico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
APELAÇÃO - 3000379-56.2016.8.06.0010
RECORRENTE: JOÃO PAULO LIMA DA SILVA
Repres. Jurídico: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Repres. Jurídico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): JOSÉ HERCY PONTE DE ALENCAR
APELAÇÃO - 0047105-58.2015.8.06.0016
RECORRENTE: ITALO WESLEY
Repres. Jurídico: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Repres. Jurídico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
APELAÇÃO - 3000047-77.2016.8.06.0014
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Repres. Jurídico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO(A): PAULO CESAR DOS ANJOS FILHO
Repres. Jurídico: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
APELAÇÃO - 0046723-32.2014.8.06.0006
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Repres. Jurídico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO(A): ANA MICHELLY BARROSO DAMASCENO COSTA
Repres. Jurídico: HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA OAB/CE 17.858
RELATOR(A): RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA
APELAÇÃO - 0046708-05.2015.8.06.0014
RECORRENTE: MAIRTON VICENTE DE SOUSA
Repres. Jurídico: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Repres. Jurídico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA
APELAÇÃO - 3001769-56.2017.8.06.0065
RECORRENTE: AURIBERTO CUNTO GURGEL
Repres. Jurídico: AURIBERTO CUNTO GURGEL OAB/CE 34.863
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Repres. Jurídico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
APELAÇÃO - 3000468-15.2017.8.06.0020
RECORRENTE: FRANCISCO ROMEU SANTOS DA SILVA
Repres. Jurídico: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Repres. Jurídico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
RECURSO INOMINADO - 3000557-17.2017.8.06.0221
RECORRENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
Repres. Jurídico: Thiago Pessoa Rocha, OAB/PE 29.650
RECORRIDO(A): ADRIÇA KARLA COSTA ROSA CUSTÓDIO
Repres. Jurídico: MARDÉSIO CAVALCANTE MOTA OAB/CE 22.439
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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