TJDFT 23/04/2018 -Pág. 722 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 74/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018
ofício, neste momento, reconhecendo a ocorrência do erro material. 3. Dessa forma, retifique-se o dispositivo da ementa para constar: ?Arcará o
recorrente com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, por equidade, em R$ 600,00. ? 4. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS e REJEITADOS. ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OFÍCIO, para fixar os honorários advocatícios em
R$ 600,00. 5. A ementa servirá de acórdão nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma
Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SON?RIA ROCHA CAMPOS
D'ASSUN??O - Relatora, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor
Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS DE DECLARA??O CONHECIDOS E REJEITADOS. ERRO
MATERIAL RECONHECIDO DE OF?CIO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 12 de Abril de 2018
Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso
próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - Relatora A ementa servirá de acórdão,
conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor
Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS DE DECLARA??O CONHECIDOS E REJEITADOS.
ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OF?CIO. UN?NIME.
N. 0706601-44.2016.8.07.0003 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF1429400A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. A: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF3113800A - DOUGLAS WILLIAM
CAMPOS DOS SANTOS. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: LPS
BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF3113800A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: SIDNEY CASTRO DA
SILVA. Adv(s).: DF3116000A - GRACIELE ALICE MARIA DE AGUIAR MACHADO. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O 0706601-44.2016.8.07.0003 EMBARGANTE(S) INCORPORACAO
GARDEN LTDA e LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA EMBARGADO(S) INCORPORACAO GARDEN LTDA,LPS BRASILIA
CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e SIDNEY CASTRO DA SILVA Relatora Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Acórdão Nº
1089371 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO. FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS POR EQUIDADE. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO. 1. Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por
meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 2. Foram opostos dois
embargos. O primeiro deles afirma que os honorários advocatícios devem ser arbitrados sobre o valor da causa e , não da condenação. O Outro,
afirma que não houve condenação e, portanto, deve-se usar os critério da equidade. 3.A rigor, nenhuma das alegações acha-se correta. Houve
condenação e os honorários devem, sim, observá-la para a fixação dos honorários. No entanto, verifico que 10% sobre o valor da condenação
torna o valor irrisório e, exatamente por essa razão, deve ser aplicada a equidade, a fixação dos honorários em R$ 600,00, o que faço, de
ofício, neste momento, reconhecendo a ocorrência do erro material. 3. Dessa forma, retifique-se o dispositivo da ementa para constar: ?Arcará o
recorrente com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, por equidade, em R$ 600,00. ? 4. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS e REJEITADOS. ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OFÍCIO, para fixar os honorários advocatícios em
R$ 600,00. 5. A ementa servirá de acórdão nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma
Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SON?RIA ROCHA CAMPOS
D'ASSUN??O - Relatora, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor
Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS DE DECLARA??O CONHECIDOS E REJEITADOS. ERRO
MATERIAL RECONHECIDO DE OF?CIO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 12 de Abril de 2018
Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso
próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - Relatora A ementa servirá de acórdão,
conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor
Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS DE DECLARA??O CONHECIDOS E REJEITADOS.
ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OF?CIO. UN?NIME.
N. 0706601-44.2016.8.07.0003 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF1429400A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. A: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF3113800A - DOUGLAS WILLIAM
CAMPOS DOS SANTOS. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: LPS
BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF3113800A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: SIDNEY CASTRO DA
SILVA. Adv(s).: DF3116000A - GRACIELE ALICE MARIA DE AGUIAR MACHADO. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O 0706601-44.2016.8.07.0003 EMBARGANTE(S) INCORPORACAO
GARDEN LTDA e LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA EMBARGADO(S) INCORPORACAO GARDEN LTDA,LPS BRASILIA
CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e SIDNEY CASTRO DA SILVA Relatora Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Acórdão Nº
1089371 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO. FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS POR EQUIDADE. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO. 1. Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por
meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 2. Foram opostos dois
embargos. O primeiro deles afirma que os honorários advocatícios devem ser arbitrados sobre o valor da causa e , não da condenação. O Outro,
afirma que não houve condenação e, portanto, deve-se usar os critério da equidade. 3.A rigor, nenhuma das alegações acha-se correta. Houve
condenação e os honorários devem, sim, observá-la para a fixação dos honorários. No entanto, verifico que 10% sobre o valor da condenação
torna o valor irrisório e, exatamente por essa razão, deve ser aplicada a equidade, a fixação dos honorários em R$ 600,00, o que faço, de
ofício, neste momento, reconhecendo a ocorrência do erro material. 3. Dessa forma, retifique-se o dispositivo da ementa para constar: ?Arcará o
recorrente com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, por equidade, em R$ 600,00. ? 4. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS e REJEITADOS. ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OFÍCIO, para fixar os honorários advocatícios em
R$ 600,00. 5. A ementa servirá de acórdão nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma
Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SON?RIA ROCHA CAMPOS
D'ASSUN??O - Relatora, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor
Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS DE DECLARA??O CONHECIDOS E REJEITADOS. ERRO
MATERIAL RECONHECIDO DE OF?CIO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 12 de Abril de 2018
Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso
próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - Relatora A ementa servirá de acórdão,
conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor
Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS DE DECLARA??O CONHECIDOS E REJEITADOS.
ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OF?CIO. UN?NIME.
DECISÃO
N. 0725549-92.2016.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: VICTOR MAIA SOARES - INSTITUTO DE DANCA E ARTES
MARCIAIS - ME. Adv(s).: DF38959 - TANIA MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE. R: MELISSA PINHEIRO FRAGNAN. Adv(s).: DF4765700A
- PATRICIA MOURA ANDRADE DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0725549-92.2016.8.07.0016 Classe
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