TJGO 30/01/2015 -Pág. 600 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015
GAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DE
TEM A QUALIDADE DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA
MANIFESTACAO MINISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A
REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL D
A JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUT
RO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, TENDO EM
VISTA QUE NAO HOUVERAM INFORMACOES NECESSARIAS PARA ESCLARECER O
FATO, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA REQUERER O ARQUIVA
MENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUT
OS, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE.
NR. PROTOCOLO
: 321404-33.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 2109
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: KATIA DE OLIVEIRA TAVARES
INDICIADO
: ABILIO CORTES MENDES
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RE
TRO. NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO OR
GAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DE
TEM A QUALIDADE DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA
MANIFESTACAO MINISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A
REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL D
A JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUT
RO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, TENDO EM
VISTA QUE NAO HOUVERAM INFORMACOES NECESSARIAS PARA ESCLARECER O
FATO, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA REQUERER O ARQUIVA
MENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUT
OS, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE.
NR. PROTOCOLO
: 367873-40.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 2394
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SIRLENE FELICIA LOPES
INDICIADO
: PAULO HENRIQUE LOPES
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RE
TRO. NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO OR
GAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DE
TEM A QUALIDADE DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA
MANIFESTACAO MINISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A
REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL D
A JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUT
RO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, NAO HAVE
NDO JUSTA CAUSA PARA ACAO PENAL, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERI
AL PARA DEIXAR DE OFERECER DENUNCIA E REQUERER O ARQUIVAMENTO DO
FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RESSA
LVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACAMSE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
:
90793-81.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 539
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: DECIVALDO ANTONIO DA SILVA
REQUERENTE
: LARISSA PEREIRA RIBEIRO
ADV REQDO
: 38954 GO - MARCIO SOUSA COSTA
ADV REQTE
: 38954 GO - MARCIO SOUSA COSTA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE DECIVALD
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