TJGO 24/08/2015 -Pág. 1571 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
OCEDIMENTO COMUM ORDINARIO (ART. 292 2, DO CPC). CITE-SE/INTIME-S
E O REQUERIDO PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VER
DADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO CPC)
. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, QUERENDO, IMPUG
NAREM A CONTESTACAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE
. ITAPURANGA, 18 DE AGOSTO DE 2015. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 424753-78.2014.8.09.0085
: 765
: DIVORCIO CONSENSUAL
: AIS
VLBDSS
ADV REQTE
: 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO QUE SE
ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
30999-58.2014.8.09.0085
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: NEGATORIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: ALS
REQUERIDO
: JGMS
ADV REQTE
: 16665 GO - ADILSON JOSE GOMES
ADV REQDO
: 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO QUE SE
ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS
NR. PROTOCOLO
: 186915-85.2014.8.09.0085
AUTOS NR. : 327
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: IRENI RODRIGUES DE AZEVEDO BATISTA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
ADV REQTE
: 14388 GO - DIVINA APARECIDA DIAS CAMARGO
DESPACHO
:
FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DOS ACIMA NOMINADOS, COM
EXCECAO DO INSS APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO. POSTERIORMENTE A
PARTE AUTORA PUGNOU PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS NA CONDICAO DE RU
RICOLA, O QUE FOI DEFERIDO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEG
UINTE SENTENCA: TRATA-SE DE PEDIDO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREV
IDENCIARIO DE PENSAO POR MORTE, EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. CITADA, A A
UTARQUIA REQUERIDA APRESENTOU CONTESTACAO, REBATENDO A QUALIDADE
DE SEGURADO DO FALECIDO. E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ENCONT
RA-SE EM ORDEM, NAO HAVENDO IRREGULARIDADES OU VICIOS CAPAZES DE
INVALIDA-LO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS C
ONDICOES DA ACAO. DISCUTE-SE NOS AUTOS A POSSIBILIDADE DE CONCESS
AO DE PENSAO POR MORTE. NO ENTANTO, NAO RESTOU COMPROVADA A QUALI
DADE DE SEGURADO DO FALECIDO DA PARTE AUTORA. A QUALIDADE DE SEGU
RADA DA PARTE AUTORA CESSOU-SE EM 2010, INCLUINDO, AINDA, O PERIO
DO DE CARENCIA QUE A LEI CONTEMPLA. O FALECIMENTO OCORRERA EM 201
2, DATA EM QUE O FALECIDO NAO DETINHA MAIS QUALIDADE DE SEGURADO.
DE MAIS A MAIS, TAMBEM NAO RESTOU COMPROVADO A QUALIDADE DE SEGU
RADO ESPECIAL SUSTENTADA NESTA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA QUE O FA
LECIDO SEMPRE DETEVE VINCULOS URBANOS, CONFORME O CNIS DE F. 128/
136. POR FIM, CONSTATO QUE A CERTIDAO DE OBITO DO FALECIDO APONTA
-O COMO SERVENTE, BEM ASSIM INDICA SEU ENDERECO RESIDENCIAL URBAN
O. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E O FACO
COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
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