TJGO 10/01/2017 -Pág. 2794 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
PROTOCOLO NR.
: 312360-19.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 2406
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: YASMIM MARTINS SE SOUZA SILVA
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RE
TRO. NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO OR
GAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DE
TEM A QUALIDADE DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA
MANIFESTACAO MINISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A
REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL D
A JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUT
RO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). O LAUDO PERICIAL C
ONCLUIU QUE: A CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE FOI O ADENTRAMENTO
SUBITO DA UNIDADE V-1 FORD-FUSION NO LEITO PELO QUAL A UNIDADE V2 SCANIA TRAFEGAVA NA MAO DIRECIONAL PREFERENCIAL, FATO DETERMINA
DO PELOS SULCOS NA CAMADA ASFALTICA E AINDA AS DUAS ZONAS DE IMPA
CTOS EVIDENCIADAS NA CAMADA ASFALTICA. ASSIM, O PERITO CRIMINAL C
ONCLUIU A CAUSA TECNICA DO ACIDENTE COMO COLISAO LATERAL E FRONTO
LATERAL PROVOCADA PELO CONDUTOR CARLOS ROMERO CHAVES, VITIMA FAT
AL DO SINISTRO EM TELA, OCUPANTE DA UNIDADE V-1 (FLS. 23/31). NO
MESMO SENTIDO, O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. PORTANTO, TENDO EM V
ISTA QUE O ACIDENTE QUE VITIMOU CARLOS ROMERO CHAVES, OCORREU POR
CULPA EXCLUSIVA DELE, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA RE
QUERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQU
IVAMENTO DOS AUTOS, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL.
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1) CONDENAR O
REU VICTOR IURY DE MELO PEREIRA, RG N MG-18.130.881 SSP/MG, NATUR
AL DE MONTES CLAROS-MG, NASCIDO EM 02.05.1997, FILHO DE SILVANE A
NTONIO DE MELO E DE LEONARDO PEREIRA LIMA (RG A FLS. 33), A PENA
DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENT
O DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU
SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA
DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO
CODIGO PENAL, PELO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA
JANAINA BARBOSA SANTIAGO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME S
EMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HOUVER CUMULACAO C
OM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, AR
T. 111); 2) CONDENAR O REU IURY SILVA SANTOS, RG N MG-17.108.121
E CPF N 140.997.146-59, NATURAL DE MONTES CLAROS-MG, NASCIDO EM 2
7.05.1996, FILHO DE JULIANA KELLY DOS SANTOS E DE VALMIR PEREIRA
DA SILVA (DOC. A FLS. 49), A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO
) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIX
ADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIM
O DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENA
S DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, PELO CRIME DE ROU
BO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA JANAINA BARBOSA SANTIAGO. A PE
NA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALIN
EA B), SALVO SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIM
E DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, ART. 111); 3) CONDENAR O MESMO RE
U VICTOR IURY DE MELO PEREIRA, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QU
ATRO) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA,
FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIG
ESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS
PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, PELO CRIME DE
ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA ANDRESSA MARQUES PIRES. A
PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, AL
INEA B), SALVO SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REG
IME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, ART. 111); 4) CONDENAR O MESMO
REU IURY SILVA SANTOS, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME
SES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIXADO
O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2794 de 9483
