TJGO 08/03/2017 -Pág. 1171 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
INDICIADO
: MARCOS ANTONIO PEREIRA VICENTE
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RE
TRO. NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO OR
GAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DE
TEM A QUALIDADE DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA
MANIFESTACAO MINISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A
REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL D
A JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUT
RO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, TENDO EM
VISTA A AUSENCIA DOS ELEMENTOS QUE PODERIAM SUBSIDIAR A DENUNCIA
, NOS TERMOS DO ARTIGO 158 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANTE A FA
LTA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO DELITO AUSENCIA DO LAUDO PERICI
AL NO CRIME DE LESAO CORPORAL, VEJO QUE RAZAO ASSISTE AO ORGAO MI
NISTERIAL PARA REQUERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RESSALVADA A HIPOTESE DO ART
IGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAX
E, COMUNICANDO-SE.
NR. PROTOCOLO
: 407818-63.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 17
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOSENILTON JESUS DO NASCIMENTO
VITIMA
: ALEIR MARIA DE SOUZA
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RE
TRO. NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO OR
GAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DE
TEM A QUALIDADE DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA
MANIFESTACAO MINISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A
REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL D
A JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUT
RO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, TENDO EM
VISTA QUE ESTAO AUSENTES OS ELEMENTOS QUE PODERIAM SUBSIDIAR A D
ENUNCIA, VEZ QUE NAO RESTOU COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA
DO DELITO, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA REQUERER O ARQ
UIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
65404-31.2013.8.09.0029
: 359
: ACAO PENAL
: CLEIDO JOSE DE MENDONCA
ROBSON LOPES DA SILVA
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
36377 GO - RENATO RODRIGUES VIEIRA
36627 GO - THIAGO FERREIRA ALMEIDA
DESPACHO
:
VISTOS ETC ANALISANDO O TEOR DAS RESPOSTAS EM DEFESA AS ACUSACOE
S, VERIFICO NAO SER O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, POR NAO VISLUMB
RAR NESSE MOMENTO, NENHUMA DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ARTIGO 397
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM, DESIGNO O DIA 20 DE JULHO DE
2017, AS 14:40 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
INTIME-SE OS ACUSADOS E SEUS DEFENSORES, O MINISTERIO PUBLICO, E
AS PESSOAS QUE DEVEM DEPOR, DEVENDO A ESCRIVANIA DILIGENCIAR PEL
O NECESSARIO CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
128882-76.2014.8.09.0029
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1171 de 3479
