TJGO 08/05/2017 -Pág. 1187 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
STALINA/GO, 20 DE ABRIL DE 2017. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ESPOLIO
REQUERENTE
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
420888-63.2015.8.09.0036
953
INVENTARIO
JOSE VALERIANO DA SILVA (ESPOLIO)
MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS
JAILMA VALERIANO DA SILVA
JANETE VALERIANO DA SILVA
ADV REQTE
: 28696 GO - GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201504208883 SENTENCA TRATA-SE DE ABERTURA DE INVENT
ARIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE JOSE VALERIANO DA SILV
A, REQUERIDO POR MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS, JA QUALIFICADA
NOS AUTOS. A REQUERENTE FOI NOMEADA INVENTARIANTE AS FLS. 15/16,
PRESTANDO COMPROMISSO A FL.18. A FL. 25, A ADVOGADA DA REQUERENT
E INFORMOU O FALECIMENTO DE SUA CLIENTE E PUGNOU PELA EXTINCAO DO
FEITO. JUNTADA A FL. 26 CERTIDAO DE OBITO DA REQUERENTE. A FL. 2
7 FOI DETERMINADA A INTIMACAO DAS HERDEIRAS JANETE E JAILMA, A FI
M DE MANIFESTAREM INTERESSE EM ASSUMIR O ENCARGO DE INVENTARIANTE
, ENTRETANTO AS CORRESPONDENCIAS VOLTARAM SEM CUMPRIMENTO, FLS. 3
0/31. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO.
ANTE A AUSENCIA DE OBICES LEGAIS, HOMOLOGO O PEDIDO FORMULADO E J
ULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, EX VI
DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFIC
IOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA AS PARTES, RAZAO PELA QUAL FICA SUSP
ENSA A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS (ART. 98, 3 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL). APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO, OB
SERVADA AS FORMALIDADES LEGAIS. CRISTALINA/GO, 24 DE ABRIL DE 201
7. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
PROCURADOR
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
297781-21.2011.8.09.0036
611
INVENTARIO
ELZA EURIDES DA FONSECA CHAVES
PEDRO SOARES CHAVES (ESPOLIO)
ESTADO DE GOIAS
5371
GO - ECILO FRANCISCO DA SILVA
9635
GO - HERCILIO CRUZ SILVA
ADV PROCURADOR
: 40083 GO - ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201102977815 SENTENCA TRATA-SE DE ABERTURA DE INVENT
ARIO PELO RITO DE ARROLAMENTO COMUM DOS BENS DEIXADOS PELO FALECI
MENTO DE PEDRO SOARES CHAVES, REQUERIDO POR ELZA EURIDES DA FONSE
CA CHAVES, JA QUALIFICADA NOS AUTOS. PROCURACOES E DOCUMENTOS PES
SOAIS DE TODOS OS HERDEIROS JUNTADOS AS FLS. 06/07 E 27. JUNTOU C
ERTIDOES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PUBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNI
CIPAL, FLS. 20/22. A REQUERENTE, NA QUALIDADE DE MEEIRA, FOI NOME
ADA INVENTARIANTE A FL. 28. A FL. 31, RATIFICOU AS PRIMEIRAS DECL
ARACOES COMO AS APRESENTADAS NA INICIAL. AS FLS.122/123, APRESENT
OU PLANO DE PARTILHA AMIGAVEL E REQUEREU SUA HOMOLOGACAO. APOS, V
IERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS
AUTOS COM A DEVIDA ACUIDADE, VERIFICO QUE O ESPOLIO E REPRESENTA
DO PELOS SUCESSORES DO FALECIDO, TODOS MAIORES E CAPAZES, ONDE AP
RESENTAM PLANO DE PARTILHA AMIGAVEL (FLS.122/123) DOS BENS DEIXAD
O PELO DE CUJUS, REQUERENDO SUA HOMOLOGACAO. CONFORME DISPOSTO NO
ART. 659, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, "A PARTILHA AMIGAVEL, CEL
EBRADA ENTRE PARTES CAPAZES, NOS TERMOS DA LEI, SERA HOMOLOGADA D
E PLANO PELO JUIZ, COM OBSERVANCIA DOS ARTS. 660 A 663." NO CASO
EM APRECO, OS HERDEIROS SAO MAIORES E CAPAZES, CONSOANTE DEMONSTR
AM OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. HA CORRETA REPRESENTACAO PR
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