TJMG 29/07/2020 -Pág. 18 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 29 de Julho de 2020
GUIMARANIA II SOLAR SPE S.A.
CNPJ: 24.440.032/0001-76
Contratos por prazo e taxa de desconto
Taxa %
Prazos contratos
A.A
30 anos
11,45
A Companhia reconheceu ativos representando o direito de uso (imobilizado arrendado) e passivos de arrendamento. Os contratos com prazo
inferiores a doze meses ou com valor do ativo objeto do arrendamento
QmRVLJQL¿FDWLYRQmRIRUDPDQDOLVDGRVGHQWURGRHVFRSR&3& 5 
Em 31 de dezembro de 2019, os saldos das obrigações por arrendamento são compostos da seguinte forma:
Tipo de Taxa efetiva CircuNão
taxa
a.a. (%) lante circulante Total
Terrenos
Fixa
11,45
25
4.381 4.406
Total - obrigação
por arrendamento
25
4.381 4.406
10. Impostos a recuperar e a recolher
2019
2018
Impostos a Recuperar
Antecipação IRPJ/CSLL
10
,PSRVWRGH5HQGDVREUHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
60
43
Outros impostos a recuperar
19
27
79
80
Impostos, taxas e contribuições a recolher
PIS/COFINS
157
127
IRPJ/CSLL
174
Retenções ISS, IRRF, PIS, COFINS e CSLL
62
49
393
176
11. Partes relacionadas - Detalhe relativo aos saldos de contas a pagar
e contas a receber com partes relacionadas:
Passivo circulante Custos Despesa
Vinculadas:
Guimarania 1 Solar SPE S.A (i)
72
Gás Natural do Brasil S.A. (ii)
22
83
Naturgy Energy Group, S.A (iii)
45
Em 31 de dezembro de 2019
94
45
83
Em 31 de dezembro de 2018
408
(i) Conta corrente com Guimarania I em função reembolso a fornecedor. (ii) Os valores a pagar são relativos ao serviço prestado pela
CSC Latam. (iii) Comissões de avais que serão refaturados. 11.1 Empréstimos com partes relacionadas - Com relação ao saldo de partes
relacionadas, maioritariamente se referem à uma conta corrente com a
sociedade Guimarania I Solar SPA e o restante a serviços administrativos prestados pela GPG Ingieneria y Desarrollo de Generación S.L.
O saldo de provisões se compõe basicamente de faturas pendentes de
receber de fornecedores relacionados ao serviço de EPC.
2019
2018
Empréstimo - Global Power Generation (Espanha)
- 114.000
Juros sobre empréstimo
1.060
- 115.060
Mapa de movimentação dos empréstimos com partes relacionadas
Saldo em 31/12/2018
115.060
Juros provisionados
5.411
Amortização
(114.000)
Encargos
(971)
Juros pagos
(5.500)
Saldo em 31/12/2019
Em 2018, a Companhia celebrou três contratos de mútuo com a Global
3RZHU*HQHUDWLRQFRPRREMHWLYRGH¿QDQFLDPHQWRGDXVLQD*XLPDrania I. Os acordos possuem as seguintes condições: o valor total dos
contratos é de R$114.000 com juros a.a. de 8,90% com amortização no
vencimento, que passa a ocorrer em dezembro de 2018. O vencimento
GRVFRQWUDWRVIRL¿[DGRGDVHJXLQWHIRUPD5 YHQFLPHQWRHP
julho de 2019), R$15.000 (vencimento em outubro de 2019) e R$4.000
(vencimento em dezembro de 2019). O empréstimo foi amortizado em
2019. Esse contrato não possuía com cláusulas de FRYHQDQW¿QDQFHLros. Termos e condições de transações com partes relacionadas - As
vendas e compras envolvendo partes relacionadas são efetuadas a
SUHoRV DFRUGDGRV SHODV SDUWHV 2V VDOGRV HP DEHUWR QR ¿P GR H[HUcício não estão atrelados a garantias, não estão sujeitos a juros e são
liquidados em dinheiro. Não houve garantias fornecidas ou recebidas
em relação a quaisquer contas a receber ou a pagar envolvendo partes
relacionadas.
12. Empréstimos bancários
2019
2018
Empréstimo a curto prazo - principal
3.695
Juros a pagar sobre empréstimo
187
Custos a amortizar
(173)
3.709
Empréstimo a longo prazo - principal
94.630
Custos a amortizar - Títulos de dívida
(1.895)
92.735
1RGLDGHGH]HPEURGHIRLDVVLQDGRXPFRQWUDWRGH¿QDQFLDmento com o Banco BNDES e previa a disponibilização em regime
solidário às Companhias Guimarania I e II de R$196.783. Em julho
de 2019, a Companhia recebeu o crédito proporcional, nos moldes
HVSHFL¿FDGRVQRFRQWUDWRSRUYDORUGH5$GHYROXomRIRL¿xada em 212 mensalidades, com início em 15 de setembro de 2019. O
YHQFLPHQWRIRL¿[DGRSDUDGHDEULOGH1RTXHVHUHIHUHDRV
MXURV SRVVXHP XPD WD[D SUH¿[DGD GH  DR DQR FRP DSOLFDomR
do IPCA e spread do BNDES de 1,86% ao ano. O valor recebido será
destinado à implantação da UFV GUIMARANIA II, com 31 MW de
capacidade instalada e seu respectivo sistema de transmissão. O conWUDWRHVSHFL¿FDDVVHJXLQWHVJDUDQWLDVTXHGHYHUmRVHUPDQWLGDVDWpR
SDJDPHQWRLQWHJUDOGRHPSUpVWLPRƔ3HQKRUGDVDo}HVUHSUHVHQWDWLYDV
do capital social da Companhia, por parte da Global Power GeneraWLRQ6$Ɣ3HQKRUGRVPyGXORVIRWRYROWDLFRVHLQYHUVRUHVUHODWLYRV
ao SURMHWRƔ&HVVmR¿GXFLiULDGRVGLUHLWRVFUHGLWyULRVSURYHQLHQWHVdo

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
contrato com a CCEE, outros que venham a ser reconhecidos mediante
contratos no ambiente de livre contratação ou ambiente regulado ou
contratos de mutuo; outros direitos relativos a operações no mercado a
curto prazo ou operações de teste; os relativos às contas centralizadoUDVHUHVHUYDH¿QDOPHQWHRVGLUHLWRVHPHUJHQWHVGDVDXWRUL]Do}HVGD
ANEEL e MME. Com relação aos covenants aplicáveis no contrato: A
Companhia não deve destinar quaisquer recursos aos acionista, diretos
e/ou indiretos, e/ou a pessoas físicas ou jurídicas integrantes do mesmo
Grupo Econômico, sob a forma de pagamento de juros e/ou amortização de dívida subordinada, bem como não distribuir dividendos e/
ou juros sobre o capital próprio acima do mínimo de 25% do lucro
ajustado do exercício, salvo (i) prévia e expressamente autorizado pelo
BNDES; (ii) na hipótese de pagamento de mútuos já existentes com
DQWHULRULGDGH DR FRQWUDWR RX LLL  VH YHUL¿FDGD FXPXODWLYDPHQWH D
RFRUUrQFLD GRV LWHQV DEDL[R D  YHUL¿FDomR GD FRQFOXVmR GR projeto;
b) atendimento do ICSD, no exercício anterior, no mínimo, igual ou
superior a 1,30; c) preenchimento das contas reserva, com os respectivos saldos mínimos; d) comprovação de geração mínima consolidada de 137,9 GWh no período de 12 meses anteriores à distribuição; e
e) inexistência de inadimplemento por parte da Companhia e de sua
controladora das suas obrigações contratuais perante o BNDES. Com
relação às contas reserva O&M, devem manter um saldo mínimo equivalente à 3 meses de despesas decorrente do contrato de operação e
manutenção com o EPCista Biosar Brasil – Energia Renovável Ltda.
As contas denominadas, contas reserva do serviço da dívida BNDES,
deverão manter os seguintes saldos mínimos: a) até o pagamento da
primeira prestação de serviço da dívida do BNDES, o valor necessário
para perfazer o montante equivalente a, no mínimo, 3 vezes o valor da
próxima prestação do serviço da dívida do BNDES vincenda; b) após
o pagamento da primeira prestação de serviço da dívida do BNDES e
até a liquidação de todas as obrigações garantidas, o valor necessário
para perfazer o montante equivalente a, no mínimo, 3 vezes o valor
da próxima prestação do serviço da dívida do BNDES vencida; e c) 6
vezes o valor da última prestação do serviço da dívida vencida, caso
o ICSD seja inferior a 1,30 De acordo com as cláusulas do contrato,
a obrigação de apresentação de ICSD se inicia em 2021. As contas de
reserva têm saldo em 31 de dezembro de 2019 no valor total de R$
2.417 e está composto por movimentações bancárias de duas contas de
escrow que contém as garantias constituídas na emissão dos empréstimos tomados. Parte dos recursos recebidos são transferidos para estas
contas para suportar o próximo compromisso das amortizações e estão
demonstradas a seguir:
2019
2018
Contas reserva do serviço da dívida BNDES
2.186
Juros a pagar sobre empréstimo
231
2.417
$PRYLPHQWDomRGHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVGDFRPSDQKLDHVWi
demonstrado a seguir:
Saldo em 31/12/2018
98.391
Captação
Juros provisionados
1.801
Atualização monetária
1.122
Amortização
(1.188)
Juros pagos
(1.614)
Custos a amortizar
(2.068)
Saldo em 31/12/2019
96.444
13. Patrimônio líquido - O capital social da Companhia em 31 de
dezembro de 2019 é de R$47.417 (R$28.309 em 31 de dezembro
de 2018) e está representado por 47.416.696 (28.308.895 em 2018)
ações ordinárias, todas nominativas, com valor nominal de 1 real. A
Composição acionária da Companhia em 31 de dezembro de 2019 é
resumida a seguir:
Quantidade de ações
%
Global Power Generation Brasil
Geração de Energia Ltda.
1 0,000002%
Global Power Generalion, S.A.
47.416.695 99,999998%
47.416.696
100%
Reservas de lucros - L  5HVHUYD OHJDO  A reserva legal é constituída
anualmente como destinação de 5% do lucro líquido do exercício e não
SRGHUiH[FHGHUDGRFDSLWDOVRFLDO$UHVHUYDOHJDOWHPSRU¿P
assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada
para compensar prejuízo e aumentar o capital. LL 5HVHUYDGH H[SDQVmR
- A reserva de expansão refere-se à retenção do saldo remanescente
GHOXFURVDFXPXODGRVD¿PGHDWHQGHUDRSURMHWRGHFUHVFLPHQWRGRV
negócios, estabelecido no plano de investimentos do Grupo, conforme
orçamento de capital aprovado e proposto pelos Administradores da
Companhia, para ser deliberado na Assembleia Geral dos acionistas.
LLL 'LYLGHQGRVPtQLPRV REULJDWyULRVOs dividendos mínimos obrigatórios referem-se a 25% do lucro líquido ajustado, ou seja, após a
constituição da reserva legal.
14. Receitas de vendas
A composição das receitas é a seguinte:
2019
2018
Análise de receita por categoria
Receita de venda de energia
26.708
1.356
Impostos incidentes sobre vendas e descontos
(972)
(125)
25.736
1.231
15. Custo dos serviços
2019
2018
Depreciação
(5.741)
(267)
Acesso ao sistema de distribuição
(1.121)
(91)
Operação e manutenção
(461)
Energia Elétrica
(122)
Serviços Corporativos
(50)
(7.445)
(408)

2019
2018
(2.547)
_
(551)
(67)
(644)
(683)
(490)
(105)
(3)
(4.337)
(753)
2019
2018
(7.212)
(564)
(1.122)
(481)
(205)
(149)
(74)
(135)
(4)
(5)
(219)
(9.098) (1.072)
77
513
10
3.029
1
1
88
3.543

Relatório do auditor independente
VREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Aos Administradores e Quotistas
Guimarania II Solar Energia SPE S.A.
Rio de Janeiro - RJ. Opinião - ([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQceiras da Guimarania II Solar Energia SPE S.A. (Companhia), que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019, e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
PXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR
¿QGRQHVVDGDWDEHPFRPRDVFRUUHVSRQGHQWHVQRWDVH[SOLFDWLYDVLQcluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião,
DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DFLPD UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQceira da Guimarania II Solar Energia SPE S.A. em 31 de dezembro
de  R GHVHPSHQKR GH VXDV RSHUDo}HV H RV VHXV ÀX[RV GH FDL[D
para RH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGRcom as práticas contábeis
adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão
descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor
SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV´ 6RPRV LQGHSHQGHQWHV
em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
SUHYLVWRVQR&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDV
SUR¿VVLRQDLVHPLWLGDVSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGH&RQWDELOLGDGHHFXPprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
QRUPDV$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWH
e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da
$GPLQLVWUDomRHGDJRYHUQDQoDSHODVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentaomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLV
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
QHFHVViULRV SDUD SHUPLWLU D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
RXHUUR1DHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVD$GPLQLVWUDomR
é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com
a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D QmR VHU TXH D$GPLQLVWUDomR
pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonsWUDo}HV¿QDQFHLUDVResponsabilidades do auditor pela auditoria das
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV  Nossos objetivos são obter segurança
UD]RiYHOGHTXHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVem conjunto,
estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude
ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
FRQMXQWRSRVVDPLQÀXHQFLDUGHQWURGHXPDSHUVSHFWLYDUD]RiYHODV
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações ¿QDQFHLUDV&RPRSDUWHGDDXGLWRULDUHDOL]DGDGHDFRUGR
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos
MXOJDPHQWR SUR¿VVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SUR¿VVLRQDO DR ORQJR
GDDXGLWRULD$OpPGLVVRƔ,GHQWL¿FDPRVHDYDOLDPRVRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHPHQWHse
causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência
de DXGLWRULD DSURSULDGD H VX¿FLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR
O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato
de burlar os controles internos, conluio, IDOVL¿FDomR omissão ou representações falsas LQWHQFLRQDLVƔ2EWLYHPRVHQWHQGLPHQWRGRVFRQWUROHV
internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de
auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
H[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD ComSDQKLDƔ$YDOLDPRVDDGHTXDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLVXWLOL]DGDVH
a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela $GPLQLVWUDomR Ɣ &RQFOXtPRV VREUH D DGHTXDomR GR XVR
pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e,
com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
VLJQL¿FDWLYDHPUHODomRjFDSDFLGDGHGHFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDOGD
Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas diYXOJDo}HV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RX LQFOXLU PRGL¿FDomR HP
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data
de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar
a Companhia a não mais se manter em continuidade RSHUDFLRQDO Ɣ
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonsWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQFOXVLYH DV GLYXOJDo}HV H VH DV GHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDV UHSUHVHQWDP DV FRUUHVSRQGHQWHV WUDQVDo}HV H RV HYHQWRV
de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria
SODQHMDGRVHGDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDVGHDXGLWRULDLQFOXVLYHDV
HYHQWXDLVGH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRVFRQWUROHVLQWHUQRVTXHHYHQWXDOPHQWHWHQKDPVLGRLGHQWL¿FDGRVGXUDQWHQRVVRVWUDEDOKRV5LRGH
Janeiro, 11 de junho de 2020. ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6. Gláucio Dutra da Silva – Contador
– CRC-1RJ090174/O-4.
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SAAE-BOAESPERANÇA – MG
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
Extrato do contrato nº 12/2020 firmado em 24/07/2020.Contratante:
Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: Iuri Almeida Azevedo. Objeto: contratação de leiloeiro oficial registrado na junta comercial sob o nº 1152 para conduzir trabalhos relativos ao Leilão Público
002/2020. Contrato administrativo com fundamentos no Art.53 da Lei
Federal nº 8.666/93 em observância ao disposto no Art.22 parágrafo 5º
c/c art.19. inciso III ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Pagamento: 5% (cinco por cento) do valor do bem arrematado. Vigência: 90 dias. Data da assinatura do contrato: 24/07/2020
(a) Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição- Diretor Superintendente do SAAE.

Edital no sítio www.ammecimme.org.br, e/ou através do e-mail licitacao@ammecimme.org.br, de segunda a sexta-feira, de 9:00 às 12:00 hs
ou na sede do CIMME, no endereço Rua Daniel de Carvalho, 379, 2º
andar, Centro, CMD/MG. Informações através do telefone (31) 3868
1523. Jonas Magalhães Saldanha Rajão, Presidente do CIMME.

16. Despesas gerais e administrativas
Provisão de ressarcimento à CCEE
Seguros
Serviços de terceiros
Despesas bancárias
Impostos e taxas

'HVSHVDVHUHFHLWDV¿QDQFHLUDV
Juros sobre empréstimos
Atualizaçao monetária juros
Juros sobre arrendamento
Outras despesas
,PSRVWRVREUHRSHUDo}HV¿QDQFHLUDV
Despesas bancárias
Variação cambial passiva
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
5HFHLWDGHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
Variação cambial ativa
Outras receitas
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
18. Imposto de renda e contribuição social
No quadro a seguir detalhamos a despesa de IRPJ e CSLL calculada
pelo regime de Lucro Presumido:
1o Tri- 2o Tri- 3o Tri- 4o Trimestre mestre mestre mestre
Receita de Venda de Energia
5.972 5.972 5.972 6.028
Percentual de presunção 8%
478
478
478
482
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
9
16
29
14
Base de Cálculo
487
494
507
496
Imposto de Renda -15%
73
74
76
74
Adicional -10%
43
43
45
44
TOTAL Imposto de renda
116
116
121
118
Receita de Venda de Energia
5.972 5.972 5.972 6.028
Percentual de presunção 12%
717
717
717
723
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
9
16
29
14
Base de Cálculo
726
733
746
737
Contribuição Social - 9%
65
66
67
66
TOTAL Contribuição Social - 9%
65
66
67
66
TOTAL Imposto de renda 2019
471
TOTAL Contribuição Social 2019
265
19. Seguros - A política da Companhia inclui a manutenção de cobertura de seguros para todos os ativos e responsabilidades de valores
relevantes de alto risco, de acordo com o julgamento da Administração. As premissas de riscos adotadas, dadas à sua natureza, não fazem
SDUWHGRHVFRSRGHXPDDXGLWRULDGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLduais, consequentemente, não foram examinadas por nossos auditores
independentes. Os limites máximos de indenização para os principais
ativos, responsabilidades ou interesses cobertos por seguros e os respectivos montantes são demonstrados a seguir:
Cobertura
Limite R$ Franquia R$ Prêmio R$
Cfme.
Risco de Operações
168.526.800 (VSHFL¿FDomR 315.617
Prazo 29/10/2019 a 29/10/2020
Cobertura
Limite R$ Franquia R$ Prêmio R$
Responsabilidade Civil de
Cfme.
Operações
95.000.000 (VSHFL¿FDomR 125.708
Prazo 29/10/2019 a 29/10/2020
Cobertura
Limite R$ Franquia R$ Prêmio R$
Riscos Ambientais
22.404.000 8.961.600
21.652
Prazo 30/10/2019 a 30/10/2020
20. Eventos subsequentes - A empresa avaliou se a atual situação de
restrições à atividade econômica causada pela pandemia de Covid 19
SRGHULDWHUXPLPSDFWRGLUHWRQDVRSHUDo}HVHQRVUHVXOWDGRV¿QDQFHLros da central fotovoltaica Guimarania II (a Companhia). A Companhia
tem como único negócio a geração e venda de eletricidade. As vendas
de eletricidade são cobertas por um Contrato de Energia de Reserva
(PPA) assinado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. De acordo com esse contrato, a Companhias têm a obrigação de
vender uma certa quantidade de energia por um período de 20 anos,
com início em 1 de novembro de 2018. Em troca dessa eletricidade,
DVHPSUHVDVUHFHEHUmRXPSUHoR¿[RGH¿QLGRQRFRQWUDWRTXHpHVFDODGR DQXDOPHQWH GH DFRUGR FRP ËQGLFHV GH LQÀDomR EUDVLOHLURV 2
contrato estabelece a obrigação da Companhia de vender e da Câmara
de comprar qualquer quantidade de eletricidade gerada. O preço da
eletricidade adicional gerada varia 10% da obrigação contratual e, acima dessa porcentagem, a 30% do preço do PPA. Da mesma forma, se
a eletricidade gerada estiver abaixo da obrigação contratual, a Companhia será penalizada em um valor igual a 106% do preço do PPA por
Gp¿FLWGHHQHUJLDVHHVVHGp¿FLWHVWLYHUGHQWURGDIDL[DGHVREUH
D REULJDomR FRQWUDWXDO H  SDUD Gp¿FLWV DGLFLRQDLV (P QHQKXP
FDVRFRPRH[SOLFDGRRÀX[RGHUHFHLWDGHSHQGHGHFRQGLo}HVJHUDLV
de mercado, nem para demanda nem preço. A receita da Companhia
dependerá apenas do desempenho técnico geral da planta. Desde que
a Companhia entrou em operação em dezembro de 2018, ela está operando de acordo com as expectativas. Não prevemos nenhum motivo
para acreditar que a Câmara não cumprirá suas obrigações nos termos
do contrato. No que se refere às atividades de O&M, que são totalmenWHVXEFRQWUDWDGDVFRPWHUFHLURVPRQLWRUDPRVGHSHUWRHLGHQWL¿FDPRV
que essa parte implementou medidas adicionais ao seu Plano de Saúde
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disso, o impacto relativamente baixo das despesas de O&M sobre as
receitas pode permitir acomodar qualquer desvio potencial sem impacWRVVLJQL¿FDWLYRVQR(%,7'$GDVHPSUHVDV&RPRFRQFOXVmRHHPbora continuemos acompanhando ativamente a evolução da situação
relacionada ao Covid 19, não vemos motivo para acreditar que possa
ter um impacto adverso relevante nas operações ou nos resultados
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responsável Contabilista - CRC-1SP 274400/O-5

212 cm -28 1380253 - 1
CONSTRUTORA ATERPA S/A
CNPJ/MF 17.162.983/0001-65 – NIRE 3130002413-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 07 DE JULHO DE 2020. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada
às 09 horas do dia 07 de julho de 2020, na sede social da Construtora
Aterpa S.A. (“Companhia”), localizada em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes
os acionistas que representam a totalidade do capital social, em razão
do que fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da
Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. 3. MESA
DIRIGENTE: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. André Pentagna
Guimarães Salazar, tendo como secretário o Sr. Lucas Magalhães Vasconcelos. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata
da AGE na forma sumária como faculta o §1º do art. 130, da Lei das
S.A.; (ii) Deliberar sobre a criação da Filial Jeceaba; (iii) com a consequente alteração do artigo 2° do Estatuto Social da Companhia. 5.
DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia e após a discussão das
matérias, sem que houvesse requerimento de leitura dos documentos
previstos no art. 133, da Lei das S.A., os acionistas, sem quaisquer restrições, resolveram deliberar o seguinte: (i) Aprovar a lavratura da ata
da AGE na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei das
S.A.; (ii) Criação da Filial Jeceaba: Aprovada a criação de uma filial
na cidade de Jeceaba, Estado de Minas Gerais, no endereço Avenida
Brasilino Cardoso Machado, nº 200, bairro Centro, na cidade de Jeceaba/MG, CEP 35498-000. (iii) Alteração do Estatuto Social: Em função da aprovação das modificações acima dispostas, fica aprovada e
ratificada a alteração do artigo 2º, do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 2º - A Sociedade tem
sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301, letra A, bairro Estoril, CEP 30494460, podendo, por deliberação de sua Diretoria, ser criados e extintos
departamentos, canteiro de obras, escritórios, filiais, sucursais ou agências em qualquer localidade do País. Parágrafo Primeiro: A Sociedade
possui as seguintes filiais, sucursais e escritórios: I - Escritório Viana
– Rodovia BR 262, Km 56, bairro sede, denominado Sitio Paraju I,
no Distrito de Santa Maria, na cidade de Marechal Floriano/ES, CEP
29255-000 - NIRE 32900219820 e CNPJ: 17.162.983/0004-08; II Filial Olhos D`Água - Rua São Pedro da Aldeia, nº 1251, no Bairro
Olhos d’Água, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.390-000 –
NIRE 3190107900-1 – CNPJ: 17.162.983/0005-99; III - Escritório São
Luís - ROD BR 135, S/N, KM 48, Boca da Lagoa, Zona Rural, bairro
Periz de Cima, em Bacabeira, Maranhão, CEP 65.076-290 - NIRE
2190014916-4 e CNPJ: 17.162.983/0002-46 - NIRE 2190014916-4
e CNPJ: 17.162.983/0002-46; IV - Escritório Rio de Janeiro - Av.
Evandro Lins e Silva, nº 440, Sala 2007, Bairro Barra da Tijuca, no
Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.631-000 – NIRE 339008039-6 – CNPJ:
17.162.983/0012-18; V - Sucursal Peru – Cidade de Lima Tradiciones
n. 176, Dpto. 201 Surco – República do Peru – RUC 20127619965; VI
- Filial Andradina – Rua Santa Amália S/N, Sala 01, bairro Santa Cecília, Andradina, SP, CEP: 16.902-025 – NIRE 35904408883 – CNPJ:

17.162.983/0022-90; VII - Filial Andradina II – Residencial São Lourenço – Rua Finlândia, nº 0, Quadra A, bairro Jardim São Lourenço,
em Andradina, São Paulo, CEP 16903-040 - NIRE 3590488067-1 e
CNPJ: 17.162.983/0024-51; VIII - Filial Andradina III – Rua Santa
Amália S/N, Sala 03, bairro Santa Cecília, Andradina, SP, CEP:
16.902-025 – NIRE 3590500949-4 e CNPJ: 17.162.983/0026-13; IX
- Filial Administrativa – Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301,
letra B, bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30494460 – NIRE 3190257474-0 e CNPJ: 17.162.983/0027-02; X – Filial
Itabira - Rua Três, s/n, Vila Conceição de Cima, Mina Conceição, na
cidade de Itabira/MG, CEP 35900-900 – NIRE 3190262259-1 e CNPJ:
17.162.983/0028-85; XI – Filial Aripuanã – Rua Primeiro de Maio,
nº 393, sobreloja, sala 01, bairro Centro, na Cidade de Aripuanã/MT,
CEP 78.325-000 – NIRE 5190046872-8 e CNPJ: 17.162.983/0029-66;
XII - Filial Brumadinho – Rua República da Venezuela, nº 82, bairro
Santo Antônio, na cidade de Brumadinho/MG, CEP 35466-000 – NIRE
3190270375-2 e CNPJ: 17.162.983/0030-08; XIII - Filial Pará – Rodovia BR 010, Km 12, bairro Industrial, próximo ao Trevo BR 010, na
cidade de Paragominas/PA, CEP 68625-970 - NIRE 1590042014-9 e
CNPJ: 17.162.983/0025-32. XIV – Filial Jeceaba - Avenida Brasilino
Cardoso Machado, nº 200, bairro Centro, na cidade de Jeceaba/MG,
CEP 35498-000 – ainda em fase de obtenção de CNPJ e NIRE. VI.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo
qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual
se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por
todos os acionistas presentes, ficando autorizada a sua lavratura na
forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura dos
acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei das
Sociedades por Ações. Mesa: Presidente: André Pentagna Guimarães
Salazar. Secretário: Lucas Magalhães Vasconcelos. Acionistas: JASA
Participações S.A. – Por: André Pentagna Guimarães Salazar. NEO
Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações – Por: Luiz
Chrysostomo – Por: Guilherme Borrelli. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 7936530 em 28/07/2020
da Empresa Construtora Aterpa S/A, NIRE 3130002413-0 e protocolo
20/442.901-3 - 24/07/2020. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
19 cm -28 1380535 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DOS VALES – CISVALES
CNPJ: 23.866.705/0001-91
O Presidente do CISVALES, no uso de suas atribuições, torna público
para todos os fins de direito a DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO do
Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – CISVALES CNPJ
23.866.705/0001-91, com sede em Ipatinga, conforme aprovado por
unanimidade na Assembleia Geral Ordinária de 11/12/2019. Dr. Marcos Vinícius da Silva Bizarro, Presidente do CISVALES.
2 cm -27 1379943 - 1

3 cm -28 1380288 - 1
TERMO DE COMPROMISSOS ENTRE IEF E
ANDRE GUSTAVO DE CASTRO CORREA
TCCF nº 0901000049020, que entre si celebram o Instituto Estadual
de Florestas-IEF e ANDRÉ GUSTAVO DE CASTRO CORRÊA, CPF
nº 045.067.996-90, e sua esposa MAÍRA LÍVIA SCHEMBRI CANÇADO CORREA, CPF nº 063.635.726-06. Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 32 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com
o art. 26 e 27 do Decreto Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER IEF
/ URFBio Metropolitana indexado ao PA nº 09010001025/18 pela URC
Metropolitana em sua 9ª RO em 03/06/2020, publicado na Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais, na página 08 do Diário do Executivo, em 04/06/2020. Proposta Compensação IEF: nº 09010000490/20.
Assinatura: 30, de junho, de 2020. (a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF (b) André Gustavo de Castro
Corrêa - Compromissário (c) Maíra Lívia Schembri Cançado Correa
- Compromissário
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO ESPINHAÇO
CNPJ: 21.345.989/0001-45
AVISO DE LICITAÇÃO
O Presidente do CIMME torna pública a abertura de licitação, Processo
nº 03/2020, Concorrência Pública nº. 01/2020, tipo menor preço global.Objeto: contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO INTERMUNICIPAL, para atender aos Municípios de Conceição do Mato Dentro/MG, Alvorada de
Minas/MG e Dom Joaquim/MG. A sessão pública será realizada no dia
01/09/2020, terça-feira, 09h30min, nas dependências do Clube Social,
sito à Alameda Francisco Oliveira Matos, s/n, bairro Bela Vista, na
cidade de Conceição do Mato Dentro/MG. Informações e obtenção do

4 cm -23 1379029 - 1
CEMAS DO BRASIL, INDUSTRIA DE MAQUINAS
PARA USO INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ nº 07.568.340/0001-62
Reunião Extraordinária
Convocação
Na qualidade de administrador da sociedade, nos termos do art. 1.071
e seguintes do Código Civil, convoco todos os quotistas da sociedade
CEMAS DO BRASIL, INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA USO
INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ nº 07.568.340/0001-62) para Reunião
Extraordinária a realizar-se em sua sede social, na rua Av. Hegel Raymundo de Castro Lima, nº 470, Distrito Industrial Doutor Hélio Pentagna Guimarães, Contagem/MG, no dia 13 de agosto de 2020, às 10:00
horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Deliberar sobre a alteração do quadro societário em razão de resolução
da sociedade em relação a sócio minoritário (art. 1.085/CC)
Aprovar a 11ª Alteração Contratual
Contando com a presença e participação de todos, subscrevo-me.
Contagem/MG, 21 de julho de 2020
GILNEY GONCALVES DE LIMA
Sócio Administrador
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO ENTORNO DO CAPARAÓ
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 003/2020
O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó,
torna público que realizará o Processo Licitatório n.017/2020, INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO n.003/2020, com abertura
prevista para 29/07/2020, às 09:00 horas, destinado a Contratação de
pessoas jurídicas para prestação de serviços de remoção de pacientes
em UTI móvel, para atender às demandas dos municípios consorciados
e ainda pacientes/usuários do SUS – sistema único de saúde, vinculados aos municípios/associados. Cópia do edital estará à disposição dos
interessados no Departamento de Compras e Licitações, na Rua Dom
Cavati, 695, Mutum, MG, CEP 36.955-000 ou no site oficial do Consórcio (www.ciscaparao.mg.gov.br). Esclarecimentos ou pedidos de
informações podem ser feitos do através do fone/fax (33) 3312-1240
ou, ainda, através do e-mail: licitação@ciscaparao.mg.gov.br. Isaac
Pereira da Silva (Presidente CPL).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007282209250218.

4 cm -28 1380234 - 1