TJPA 21/06/2022 -Pág. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7394/2022 - Terça-feira, 21 de Junho de 2022
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: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
: BERTOLINA LIMA RIBEIRO e outros
: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pelo Exmo. Roberto Moura.
Turma Julgadora: EZILDA PASTANA MUTRAN, ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE
MARIA DA COSTA CUNHA
: 003
: 0800589-47.2019.8.14.0124
: APELAÇÃO CÍVEL
: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
: FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA.
: JOSE ELIONEIDO BARROSO e outros
: ESTADO DO PARA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe parcial
provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pelo Exmo. Roberto
Moura.
Turma Julgadora: EZILDA PASTANA MUTRAN, ROBERTO GONCALVES DE MOURA e ROSILEIDE
MARIA DA COSTA CUNHA
: 004
: 0004362-05.2016.8.14.0136
: APELAÇÃO CÍVEL
: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
: M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA.
: SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO e outros
: MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
: GIOVANNI JOSE DA SILVA
