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Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020

DIDO DE VISTA”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ04 – AGRAVO INTERNO Nº 080798447.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: MARIA ROSICLER RABELO DIAS
DE ARRUDA E EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA JÚNIOR.ADVOGADOS: BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS (OAB/PB 11.974) E RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB/PB 12.372).AGRAVADO: CONDOMÍNIO
DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE.ADVOGADOS: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (OAB/PB 17.251) E
ARTHURO QUEIROZ E S. DE L. VIEIRA (OAB/PB 19.394).RESULTADO DIA 19.11.19-“APÓS O VOTO DO
RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, AGUARDA.RESULTADO DIA 03.12.19
“O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTOU O PRAZO REGIMENTAL”.RESULTADO DIA 17.12.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809728-77.2019.8.15.0000ORIGEM:1ª VARA DA
COMARCA DE INGÁ/PB AGRAVANTE: ROBERTO DIMAS CAMPOSADVOGADOS: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR OAB/PB 17.594.AGRAVADOS: VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS FILHOOAB/PB 4.182 E
VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NET OAB/PB 13.872 O, EM CAUSA PRÓPRIA.RESULTADO DIA 03.12.19
“ DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO REQUERIDO PELO AGRAVADO”RESULTADO DIA 17.12-19“APÓS
O VOTO DO RELATOR QUE REJEITAVA A PRELIMINAR E DECADÊNCIA, PEDIU VISTA O EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO DES. LUIZ SILVIO AGUARDA”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808305-82.2019.8.15.0000.ORIGEM:5ª
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ECOSOLO - GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS LTDA - EPPADVOGADOS: ALEXEI RAMOS DE AMORIM – OAB/PB Nº 9.164 E OUTROSAGRAVADO:
FLÁVIO FRANKLIN SANTANA BRITOADVOGADO: TONIELLE LUCENA DE MORAES - OAB/PB Nº 13.568RESULTADO DIA 03.12.19 “APOS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITAVA A PRELIMINAR E DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO AGUARDA.”.RESULTADO DIA 17.12-19““O PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS07 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0802083-98.2019.8.15.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTES: LUCIANO DE VASCONCELOS MAIA E HUMBERTO MAIA ADVOGADO: DELOSMAR MENDONÇA NETO (OAB/PB N. 20.200) E LUCAS MENEZES DE MENDONÇA (OAB/PB 23.739) AGRAVADO:
PAULO BORGES FILHO ADVOGADO: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS (OAB/PB N. 11.974).RESULTADO DIA 03.12.19“ ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.Resultado dia 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS08 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802889-04.2017.8.15.0001.ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE 01APELANTE: WALFREDO DA COSTA CIRNE, HENRIQUE SANTOS
CIRNE, GUSTAVO SANTOS CIRNE, MARCIA IZABEL CIRNE SANTOS E WALFREDO DA COSTA CIRNE
FILHO ADVOGADO: ROSSANA BITTENCOURT DANTAS OAB/PB 12.419, TULIO ARNAUD TOMAZ OAB/
PB 20.805.02APELANTE:JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADVOGADO: CLOVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR OAB/PB 16.354, PAULO GUEDES PEREIRA OAB/PB 6857, INGRID MARIA VILLAR DE
CARVALHO OAB/PB 22.337APELADO: OS MESMOSRESULTADO DIA 03.12.2019-“ADIADO JULGAMENTO
A PEDIDO DO 1 APELANTE ”.Resultado dia 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A PRIMEIRA
APELAÇÃO CIVEL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803046-66.2018.8.15.0251ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de PatosEMBARGANTE: BANCO
ITAU BMG CONSIGNADO S.AADVOGADO: João Francisco Alves Rosa OAB/BA n.17.023 OAB/PBn.24.691A, WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A E OUTROS.EMBARGADO: SEVERINO CANUTO DA
SILVAADVOGADO:G USTAVO NUNES DE AQUINO OAB/PB 13.29 GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA
OAB/PB 19.499Resultado dia 17.12.19““EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0816630-77.2018.8.15.0001ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina GrandeEMBARGANTE: UNIMED CAMPINA GRANDE –COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO:C ÍCERO PEREIRA DE
LACERDA NETO O AB/PB 15.401EMBARGADO: MARIA DA PENHA LEITE AMORIMADVOGADO: Daniel de
Oliveira Rocha OAB/PB nº 13.156Resultado dia 17.12.19““EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ11- AGRAVO INTERNO Nº 0804927-21.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Publica de João PessoaAGRAVANTE:
KALINE JERONIMO LOPESADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE OAB/PB 15.517AGRAVADO:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ12- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080102968.2017.8.15.0000ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda PÚblica de Campina GrandeEMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: VIACAO ITAPEMIRIM
S.A.ADVOGADO: RODRIGO CAHU BELTRAO OAB/PE 22.913Resultado dia 17.12.19““EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ13- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0831185-21.2015.8.15.2001ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital,EMBARGANTE: VILMA DO NASCIMENTO LIMAADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16.237.EMBARGADO: BANCO PAN S/A, atual denominação do BANCO PANAMERICANO S/
A.,ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PE 23.255,Resultado dia
17.12.19““EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ14- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801550-42.2019.8.15.0000ORIGEM:
10ª Vara Civel de João PessoaAGRAVANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICOADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB nº. 13.040, HERMANO GADELHA
DE SÁOAB/PB nº. 8463AGRAVADO: MARLY BONFIM BRAYNERADVOGADO: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA OAB/PB 11.642.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO A REQUERIMENTO NA TRIBUNA PELA PARTE AGRAVANTE”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ15EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800557-96.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais de
João PessoaEMBARGANTE: FAZENDA ESTADUALPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVAEMBARGADO: EDA CARLA FIRMINO CAVALCANTI - MEADVOGADO:
NÃO CONSTA NOS AUTOSResultado dia 17.12.19““EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ16-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807120-09.2019.8.15.0000ORIGEM:4 VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA
CAPITALEMBARGANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO: MARIA
LUCÍLIA GOMES, inscrita na OAB/PB 84206-A e AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, inscrito na OAB/
PB 19738 - AEMBARGADO: FERNANDA MENDES CABRAL ALBUQUERQUE COELHOADVOGADO: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA OAB/PBNº21590Resultado dia 17.12.19““EMBARGOS REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ17AGRAVO INTERNO Nº 0801516-67.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais de João PessoaAGRAVANTE: A FAZENDA ESTADUALPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira OAB/PB 13.350.AGRAVADO: JOSE FRANCISCO PEREIRA, JOTAN-COMERCIO
DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP, ANA LUCIA SALES PEREIRADEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA: Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ18- EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0800884-41.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da CapitalEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALESSANDRA
FERREIRA ARAGÃO OAB/CE 18.013.EMBARGADO: INES E JANY CONFECCOES LTDA - MEADVOGADO: HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE OAB/PB 13.017, MARCOS ANTONIO SOUTO
MAIOR FILHO OAB/PB 13.338-B.Resultado dia 17.12.19““EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ19 EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0801589-61.2017.8.15.0371ORIGEM: 4ª Vara Mista DE SOUSAEMBARGANTE: MUNICIPIO DE SOUSAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUA: IASCARA ROSANDRA FERREIRA
TAVARES OAB/PB 14.564EMBARGADO: LUCILENE GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO JANDERSON LEITE ALVES OAB/PB 18.846, MATHEUS FRANÇA DE OLIVEIRA OAB/PB 26.083Resultado dia 17.12.19““EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ20- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0839857-81.2016.8.15.2001ORIGEM: 7ª Vara
Cível da CapitalEMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-AEMBARGADO: JOSINALDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899.Resultado dia 17.12.19““EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ21- EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0003915-89.2014.8.15.2001ORIGEM: 2ª Vara Cível da CapitaL.EMBARGANTE: ESPÓLIO
DE PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA,ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO OAB/PB 4423.EMBARGADO: RAIMUNDO FERREIRA DE LIMAADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO OAB/PB Resultado
dia 17.12.19““EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ22- AGRAVO INTERNO Nº 0810449-29.2019.8.15.0000ORIGEM: 3ª
Vara da Fazenda Publica de Campina GrandeAGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA:AGRAVADO: CHIK’S CENTER MODAS LTDA,ADVOGADO: KATHERINEV. DEOLIVEIRAGOMESDINIZ OAB/PB N.º 8.795, SAULOMEDEIROS DACOSTASILVA OAB/PB N.º 13.657Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ23-AGRAVO INTERNO Nº 080961963.2019.8.15.0000ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Publica de João PessoaAGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIREAGRAVADO: ANGELICA GENUINO DE OLIVEIRAADVOGADO: DANIEL BLANQUES WIANA OAB/PE 22.123.Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ24- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800211-48.2019.8.15.0000 ORIGEM: 15ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITA AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128.341-A.AGRAVADO: MARIA MARGARETH MARTINS TAVARES ADVOGADO: JANAINA LEITE TAVARES OAB/PB 966, ANDRE GOMES BRONZEADI OAB/

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PB 14.439.Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ25-AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0809361-53.2019.815.0000ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAÚJO OAB/PB
12.463.AGRAVADO:
CARLOS
ANTÔNIO
DE
SOUZA
ALVESADVOGADO:
SEM
ADVOGADOCONSTITUÍDO.Resultado dia 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ26-AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0801976-88.2018.8.15.0000ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUCENA AGRAVANTE: CONDOMÍNIO COSTA BRAVA PRAIA RESORTADVOGADO: ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA - OAB/
PB 10.025, CRÍSIO NETÔNIO DE OLIVEIRA SOARES, OAB/PB 16.853 E OUTROSAGRAVADO: FERNANDO JUAN MARCELO CHIAPPE E PABLO ALBERTO JUAN CUCCURULLO BATTIONI.Resultado dia
17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ27-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080959620.2019.8.15.0000ORIGEM:4ª VARA MISTA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA, FÁBIO DE ANDRADE
DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBATERCEIRO
INTERESSADO: DAMIÃO PEREIRA DA SILVA Resultado dia 17.12.19““DEU- SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ28-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808771-76.2019.8.15.0000ORIGEM:2ª VARA MISTA DE SAPÉ
AGRAVANTE: JALISON BARBOSA ALVEZOAB/PB-7.975 ADVOGADO:ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ/PBPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ29AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801365-04.2019.815.0000ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITABAIANAPROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO DE ITABAIANA:
ANIEL AIRES DO NASCIMENTO - OAB/PB Nº 7.772AGRAVADA: JORILDA DO NASCIMENTO CAVALCANTEADVOGADO: ALISTERRE TAVARES DE SOUZA - OAB/PB Nº 23.079.Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ30-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809717-48.2019.815.0000ORIGEM:4ª Vara
Mista da Comarca de Guarabira AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.AGRAVADO: GUARABIRA CALÇADOS LTDA - ME ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS
AUTOS.Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ31-AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0810541-07.2019.8.15.0000ORIGEM:16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB 8.463.AGRAVADO: SEVERINO
DO RAMO DE ANDRADEADVOGADA: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM OAB/PB 8.804, ENNY
KAROLLINNY CÂMARAMARTINS ELOY OAB/PB 26.137.Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ32-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809820-55.2019.8.15.0000ORIGEM: VARA ÚNICA
DE CAAPORA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A.AGRAVADO: VÊNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.ADVOGADA: MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO OAB/PB 18.876, MOISES DE SOUZA COELHO NETO OAB/PB 12.599.Resultado dia
17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ33-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080014832.2019.8.15.1161ORIGEM:COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES APELANTE: SILVANEIDE PAULINO
DE SOUZAADVOGADA: SILVANA PAULINO DE SOUZA OAB/PB 14.946.APELADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTESPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES: FRANCISCOS DE ASSIS REMÍGIO II OAB/PB 9464.Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ34-REEXAME NECESSÁRIO Nº 0826446-68.2016.8.15.2001ORIGEM:5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: JOEL ALVES DOS SANTOSADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589.PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:- FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.Resultado dia 17.12.19““DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ35-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028081-25.2013.8.15.2001ORIGEM:6ª
Vara de Família da Capital APELANTE: TATIANA KYAARA COELHO DE FRANÇA SOARESADVOGADO:
BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS OAB/PB 5679.PRIMEIRO APELADO: GUILHERME BARROS SOARESADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES OAB/PB 15.605.SEGUNDO APELADO:
CONSTRUTORA EXATA LTDA ADVOGADO: ARLAND DE SOUZA LOPES OAB/PB 2236 E
OUTROS.APELADO:OS MESMOS.RESULTADO DIA 17.12.19- “ADIADO JULGAMENTO A REQUERIMENTO NA TRIBUNA PELA PARTE APELANTE”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ36-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0001031-53.2015.8.15.2001ORIGEM:2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1º APELANTE: LEANDRO MARANHÃO DA SILVAADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960.2º APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ROBERTO MIZUKI, TADEU ALMEIDA
GUEDES OAB/PB 19.310-A, FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.APELADO: OS MESMOSResultado dia 17.12.19“ “REJEITADA A PREJUDICIAL, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO A SEGUNDA APELAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E DEU-SE
PROVIMENTO A PRIMEIRA APELAÇÃO (AUTOR) E PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ37REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200355-92.2013.8.15.2001ORIGEM:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL:JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281)APELADA: NECY ALVES BEZERRAADVOGADA: ANNA CATARINA DE JESUS NOGUEIRA OAB/PB
6733Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ38-REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0124240-64.2012.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA LUIZ FELIPE
DE ARAÚJO RIBEIRO- FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.2º APELANTE: JULIVAN
VAGNER AMORIMADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960. 3º APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA
GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281)RECORRIDOS: OS MESMOSResultado dia 17.12.19““REJEITADA AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA E DE PRESCRIÇÃO, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DOS RÉUS, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E À REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ39-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803590-88.2017.8.15.0251ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: SEVERINA ELIAS DA COSTAADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293)APELADO:
MUNICÍPIO DE PATOSPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS: JONAS GUEDES DE LIMA
(OAB/PB 18.027)Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ40-REMESSA NECESSÁRIA Nº 0840788-16.2018.8.15.200ORIGEM:5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: WALLYSON CARDOSO GUEDESADVOGADO: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960,
ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640.PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS OAB/PB 16.663,FÁBIO DE ANDRADE
DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.Resultado dia 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ41CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0812091-37.2019.815.0000ORIGEM:1ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA
DE QUEIMADASSUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEResultado dia 17.12.19““ DECLAROU COMO JUÍZO COMPETENTE, O JUÍZO SUSCITADO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ42-REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0807517-16.2018.8.15.0000ORIGEM:2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROMOVENTE: JOSÉ JOAQUIM FERNANDES JÚNIORADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES OOAB/PB
24.739 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810..Resultado dia 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ43-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821900-33.2017.8.15.2001ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ALBERTO HARDMAN REZENDE MENDESADVOGADOS: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/PB 16.791 E OUTRAAPELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO ESTADO:DANIELE CRISTINA C. T. DE
ALBUQUERQUE, FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.Resultado dia 17.12.19““DEU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ44-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800427-52.2017.8.15.0461ORIGEM:VARA ÚNICA DA
COMARCA DE SOLÂNEA APELANTES: ANTÔNIO HUGO BORGES DEMORAIS E MARIA GORETE BORGES DE MORAIS ADVOGADO: ANDRÉ LEANDRO DE CARVALHO LEMES OAB/PB 15.000 E OUTROSAPELADO: REGINALDO VASCONCELOS DA COSTAADVOGADA: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ OAB/
PB 15.606.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ45-APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 000122798.2009.8.15.0201ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE INGÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DE BACAMARTEADVOGADO: JULIANA DO Ó TEJO E TORRES (OAB/PB 15.203)APELADOS: JOSÉ ROBERTO
GOMES E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LUÍS M. DE QUEIROZ (OAB/PB 10.598)RESULTADO DIA