TJSP 26/06/2009 -Pág. 1040 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 501
1040
PONZETTO.
170.177-0/3 - SÃO PAULO - REL. DES. DEBATIN CARDOSO - IMPTE(S): ESTADO DE SAO PAULO - IMPDO(S):
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): NAIRDE MARIA LEITE DE
OLIVEIRA - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, VENCIDO O EXMO. SR. DES. BORIS KAUFFMANN,
QUE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ROBERTO VALLIM BELLOCCHI. JULGAMENTO
PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. MUNHOZ SOARES. - ADV(S): WLADIMIR RIBEIRO JÚNIOR E SANDRA REGINA DOS
SANTOS TAVARES PINTO.
171.081-0/2 - SÃO PAULO - REL. DES. VIANA SANTOS - IMPTE(S): KINYA UEMURA - IMPDO(S): GOVERNADOR
DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - POR MAIORIA DE VOTOS,
DENEGARAM A SEGURANÇA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EXMO. SR. DES. LAERTE SAMPAIO. FARÁ DECLARAÇÃO
DE VOTO O EXMO. SR. DES. VIANA SANTOS. - ADV(S): ODMIR FERNANDES E EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA.
177.516-0/2 - SÃO PAULO - REL. DES. PALMA BISSOM - IMPTE(S): GUSTAVO FRANCISCO IOTE RIBEIRO - IMPDO(S):
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - INDEFERIRAM A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DE MERITO. V.U. - ADV(S): JOSEA ANTÔNIO DA SILVA.
INTERV ESTADUAL
174.185-0/9 - SÃO PAULO - REL. DES. EROS PICCELLI - REQTE(S): JUATEL TENORIO RIBEIRO BECKER BARBOSA
- REQDO(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE ELDORADO - DEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL. V.U. ADV(S): JERONYMO IVO DA CUNHA E JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA.
AÇÃO DIR INCONST DE LEI
164.041-0/4 - SÃO PAULO - REL. DES. BORIS KAUFFMANN - REQTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DOS CAMPOS - REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO
JOSÉ DOS CAMPOS E PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOSÉ DOS CAMPOS - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO,
SEM EXAME DO MERITO. V.U. - ADV(S): ANTÔNIO DONIZETE DE TOLEDO E MELISSSA CRISTINA ARREPIA SAMPAIO DE
MELO.
165.999-0/2 - SÃO PAULO - REL. DES. A. C. MATHIAS COLTRO - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ E PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAUÁ - POR MAIORIA DE
VOTOS, JULGARAM PROCEDENTE A ACAO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. - ADV(S):
ELVECIO FIRMINO BATISTA E MIGUEL JOSÉ FONTOURA FILHO E ZORAIDE MARIA DE CARVALHO E ABRAAO FRANCISCO
DA COSTA E VERA APARECIDA QUIOQUETI.
167.992-0/5 - SÃO PAULO - REL. DES. ARTUR MARQUES - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E OUTROS
- REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA E PREFEITO DO MUNICIPIO DE UBATUBA - JULGARAM
PROCEDENTE A ACAO. V.U. - ADV(S): ANTÔNIO GOMES FILHO.
168.906-0/1 - SÃO PAULO - REL. DES. EROS PICCELLI - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE SAO
PAULO - REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHAÉM - POR
MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM IMPROCEDENTE A ACAO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES.
LAERTE SAMPAIO E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. - ADV(S): ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA- FLS 69.
169.937-0/0 - SÃO PAULO - REL. DES. JOSÉ ROBERTO BEDRAN - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SAO PAULO - REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E PREFEITO DO
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI, APÓS O VOTO DO RELATOR
JULGANDO PROCEDENTE A ACAO. - ADV(S): GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JR..
170.044-0/7 - SÃO PAULO - REL. DES. EROS PICCELLI - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - REQDO(S):
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO VICENTE E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE - JULGARAM
PROCEDENTE A ACAO. V.U. - ADV(S): MARTHA STEINER DE ALCANTARA E PATRICIA SILVA DE PAULA BUZATTI.
170.639-0/2 - SÃO PAULO - REL. DES. JOSÉ ROBERTO BEDRAN - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA REQDO(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARAS E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - JULGARAM
PROCEDENTE A ACAO. V.U. - ADV(S): GERSON ANTÔNIO LEITE.
171.640-0/4 - SÃO PAULO - REL. DES. VIANA SANTOS - REQTE(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATANDUVA REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - JULGARAM PROCEDENTE A ACAO. V.U. - ADV(S):
FELIPE FIGUEIREDO SOARES E GUSTAVO ZIVIANI MARTINS.
171.815-0/3 - SÃO PAULO - REL. DES. IVAN SARTORI - REQTE(S): PREFEITO MUNICIPAL DE JANDIRA - REQDO(S):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA - JULGARAM PROCEDENTE A ACAO. V.U. - ADV(S): VANESSA DE
ARAÚJO SOUZA
171.953-0/2 - SÃO PAULO - REL. DES. BARRETO FONSECA - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO E PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA DO
ALTO - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM PARTE, E, QUANTO AO REMANESCENTE
JULGARAM PROCEDENTE A ACAO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. REIS KUNTZ. IMPEDIDO O EXMO.
SR. DES. MUNHOZ SOARES. - ADV(S): SUZETE MAGALI MORI ALVES.
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