TJSP 11/06/2015 -Pág. 745 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1902
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nos autos). Porém, antes, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe todos valores depositados em contas judiciais
e sub-contas vinculadas a estes autos. Com a resposta, expeçam-se os mandados de levantamento liberando somente 75%
(setenta e cinco por cento) de cada uma das contas a serem informadas, pois a distribuição se dará na proporção de 50% para
a viúva Olga Scaglione de Almeida e 25% para a herdeira Stela Scaglione de Almeida. Os outros 25% que caberiam ao herdeiro
Ruy Filho deverão permanecer depositados em conta judicial para posterior remessa ao Juízo da execução. E com o intuito de
facilitar o acesso da viúva e dos herdeiros às quantias cabentes ao Espólio oriundas das ações de Desapropriação, DEFIRO A
EXPEDIÇÃO DE UM ÚNICO ALVARÁ que autorize a inventariante a proceder ao levantamento de 75% (setenta e cinco por cento)
dos valores cabentes ao autor da herança em cada um dos processos de Desapropriação já mencionados ao longo feito, e que
seguem descritos abaixo, na proporção de 50% para a inventariante e viúva e de 25% para a herdeira Stela, ficando consignado
que a parte que cabe ao herdeiro executado - 25% (vinte e cinco por cento) - deverá ser colocada à disposição da 1ª Vara Cível do
Foro Regional de Pinheiros, autos de n° 0016485-62.20118.26.0011: 2ª Vara da Fazenda Pública - 0013706-76.2009.8.26.0053;
2ª Vara da Fazenda Pública 0022162-15.2009.8.26.0053; 3ª Vara da Fazenda Pública 0013707-61.2009.8.26.0053; 4ª
Vara da Fazenda Pública 0013703-24.2009.8.26.0053; 5ª Vara da Fazenda Pública 0014555-48.2009.8.26.0053; 5ª Vara
da Fazenda Pública 0015135-78.2009.8.26.0053; 5ª Vara da Fazenda Pública 0017754-78.2009.8.26.0053; 5ª Vara
da Fazenda Pública 0014729-57.2009.8.26.0053; 5ª Vara da Fazenda Pública 0014148-42.2009.8.26.0053; 6ª Vara
da Fazenda Pública 0013709-31.2009.8.26.0053; 6ª Vara da Fazenda Pública 0017235-06.2009.8.26.0053; 6ª Vara
da Fazenda Pública 0014325-06.2009.8.26.0053; 6ª Vara da Fazenda Pública 0022127-55.2009.8.26.0053; 6ª Vara
da Fazenda Pública 0014325-06.2009.8.26.0053; 6ª Vara da Fazenda Pública 0022127-55.2009.8.26.0053; 7ª Vara
da Fazenda Pública 0014727-87.2009.8.26.0053; 7ª Vara da Fazenda Pública 0017237-73.2009.8.26.0053; 7ª Vara
da Fazenda Pública 0007876-27.2012.8.26.0053; 8ª Vara da Fazenda Pública 0013701-54.2009.8.26.0053; 8ª Vara
da Fazenda Pública 0014725-20.2009.8.26.0053; 8ª Vara da Fazenda Pública 0022126-70.2009.8.26.0053; 9ª Vara da
Fazenda Pública 0014144-05.2009.8.26.0053; 9ª Vara da Fazenda Pública 0014554-63.2009.8.26.0053; 9ª Vara da Fazenda
Pública 0017753-93.2009.8.26.0053; 9ª Vara da Fazenda Pública 0012197-13.2009.8.26.0053; 9ª Vara da Fazenda Pública
0017981-68.2009.8.26.0053; 9ª Vara da Fazenda Pública 0022160-45.2009.8.26.0053; 10 ª Vara da Fazenda Pública
0014147-57.2009.8.26.0053; 10 ª Vara da Fazenda Pública 0017236-88.2009.8.26.0053; 10 ª Vara da Fazenda Pública
0014145-87.2009.8.26.0053; 10 ª Vara da Fazenda Pública 0015136-63.2009.8.26.0053; 10 ª Vara da Fazenda Pública
0017984-23.2009.8.26.0053; 10 ª Vara da Fazenda Pública 0022165-67.2009.8.26.0053; 11 ª Vara da Fazenda Pública
0013702-39.2009.8.26.0053; 11 ª Vara da Fazenda Pública 0014329-43.2009.8.26.0053; 11 ª Vara da Fazenda Pública
0015139-18.2009.8.26.0053; 11 ª Vara da Fazenda Pública 00221225-85.2009.8.26.0053; 11 ª Vara da Fazenda Pública
0017752-11.2009.8.26.0053 ; 11ª Vara da Fazenda Pública 0014327-73.2009.8.26.0053; 12 ª Vara da Fazenda Pública
0017749-56.2009.8.26.0053; 12 ª Vara da Fazenda Pública 0014732-12.2009.8.26.0053; 12 ª Vara da Fazenda Pública
0015329-78.2009.8.26.0053; 12ª Vara da Fazenda Pública 0014723-50.2009.8.26.0053; 13ª Vara da Fazenda Pública
0017750-41.2009.8.26.0053; 13 ª Vara da Fazenda Pública 0014553-78.2009.8.26.0053; 13 ª Vara da Fazenda Pública
0012198-95.2009.8.26.0053; 13 ª Vara da Fazenda Pública 0014150-12.2009.8.26.0053; 13 ª Vara da Fazenda Pública
0022161-30.2009.8.26.0053; 14 ª Vara da Fazenda Pública 0013708-46.2009.8.26.0053; e 14 ª Vara da Fazenda Pública
0017748-71.2009.8.26.0053. O deferimento da expedição do alvará nos termos desta decisão alcança quaisquer outras ações
de Desapropriação que venham a ser conhecidas por meio de informações prestadas pela inventariante, expedindo-se novo
documento. Observo aos interessados que todas as ações de Desapropriação informadas pela inventariante nos autos constam
da relação acima, independentemente de já terem sido objeto de alvará ou mandado de levantamento, fato que não impede
a liberação dos valores pelos Juízos respectivos, uma vez que cada qual cumprirá aquilo que for de sua alçada. Aguardemse os autos em Cartório pelo tempo necessário à concretização das diligências da inventariante e dos herdeiros, bem como à
satisfação da dívida do herdeiro executado. - ADV: REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), PAULA THEREZA
POTENZA FORTES MUNIZ (OAB 231126/SP)
Processo 0144151-12.2007.8.26.0100 (100.07.144151-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de MARIA RITA
SOARES DE MACEDO LEMMI, representada por Fernando de Azevedo Marques e outros - Vistos. Fls.723 - item 3: aguardese a juntada da certidão de curatela atualizada, bem como autorização do Juízo da interdição, no prazo de vinte dias. Após,
ao Ministério Público. - ADV: PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), CECILIA KATLAUSKAS (OAB 257250/SP), CINTHIA
PAES LEMMI (OAB 336720/SP), LUIZ NELMO BETELI (OAB 131268/SP), PATRICIA CRUZ GARCIA NUNES (OAB 142420/SP),
BENEDITO FERRAZ (OAB 159677/SP), ALAURI CELSO DA SILVA (OAB 75071/SP)
Processo 0189458-86.2007.8.26.0100 (100.07.189458-9) - Prestação de Contas - Exigidas - O.S.J. - C.R.S. - Vistos. Diante
da certidão negativa lavrada às fls.3307, à inventariante Cláudia para providências em até cinco dias, sob pena de destituição
de cargo. - ADV: FERNANDO RICARDO LEONARDI (OAB 173013/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP),
AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 43744/SP)
Processo 0218042-03.2006.8.26.0100 (100.06.218042-0) - Inventário - Inventário e Partilha - JOÃO ZEFERINO FERREIRA
VELLOSO - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - Onias Marcos dos Reis - Fls. 2.346: retornemse os autos à Contadoria. - ADV: LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), DENISE DE FREITAS VIEIRA (OAB 220270/SP), ANA
CLAUDIA TELES SILVA BLOISI (OAB 143086/SP), ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP), KALIL ROCHA ABDALLA
(OAB 17637/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), VALMIR FERNANDES (OAB 102698/SP), CAMILA DE VIVO
QUEIROZ (OAB 138627/SP), SIMONE WEIGAND BERNA SABINO (OAB 235210/SP)
Processo 0218042-03.2006.8.26.0100 (100.06.218042-0) - Inventário - Inventário e Partilha - JOÃO ZEFERINO FERREIRA
VELLOSO - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - Onias Marcos dos Reis - Vistos. Fls.2369/2370:
manifestem-se os interessados em até dez dias. Se o caso, traga aos autos a anuência destes quanto ao pedido de alvará. ADV: ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI (OAB 143086/SP), DENISE DE FREITAS VIEIRA (OAB 220270/SP), LIVIO DE VIVO
(OAB 15411/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), CAMILA DE VIVO QUEIROZ (OAB 138627/SP), SIMONE
WEIGAND BERNA SABINO (OAB 235210/SP), KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP), ANTONIO CARLOS FLORENCIO
(OAB 90940/SP), VALMIR FERNANDES (OAB 102698/SP)
Processo 0227002-11.2007.8.26.0100 (100.07.227002-4) - Inventário - Inventário e Partilha - SOLANGE GLAUCIA RESENDE
DE CUNTO e outros - Vistos. Decorridos dez dias sem que nada mais seja requerido, aguarde-se em arquivo provocação dos
interessados com relação a eventual pedido de levantamento do saldo remanescente da conta judicial descrita no ofício de fls.
1121. - ADV: RAFAEL GENTIL JUNIOR (OAB 119824/SP), KARINA DA SILVA CORDEIRO (OAB 204453/SP), LUCIANO DE
ALMEIDA CORDEIRO (OAB 199824/SP), MARIA AUGUSTA DE CARVALHO (OAB 115896/SP), BEATRIZ LICHTENSTEIN (OAB
278308/SP), NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO (OAB 285767/SP), THIAGO VEDOVATO INNARELLI (OAB 207756/SP),
GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE (OAB 255742/SP), MARCEL NICOLAU STIVALETTI (OAB 198812/SP), LUIZ ADOLFO
BRILLINGER WALTER (OAB 180591/SP), PEDRO ROBERTO DE CARVALHO (OAB 167688/SP), JOSE OCTAVIANO INGLEZ
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