TJSP 27/11/2020 -Pág. 882 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3177
882
RELAÇÃO Nº 0625/2020
Processo 0010929-55.2018.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - FLÁVIO ALEXANDRE GRINALDI
- Vistos. Em virtude da pandemia do Coronavírus, a audiência de fls. 147 não se realizou. No mais, cumpra-se com urgência o
contido a fls. 164. Int. - ADV: CHARLES PIRES DA SILVA (OAB 261578/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100228-18.2020.8.26.9011 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: ROBERTO SANTOS
DA SILVA - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de
concessão de tutela provisória recursal, interposto contra a r. decisão interlocutória proferida pelo MM Juiz do Juizado Especial
Cível da Comarca de Ribeirão Pires, que houve por bem indeferir a liminar pleiteada pelo agravante para compelir a requerida
a desvincular as remunerações dos cargos de professor da Acadepol e Delegado de Polícia, realizando os pagamentos em
rubricas separadas, sob pena de multa diária. Neste juízo perfunctório, não vislumbro a existência de elementos aptos a justificar
a concessão do efeito ativo, pois ausente a ameaça de dano iminente. Isto porque, conforme relatado pelo agravante, os
descontos vêm sendo realizados desde outubro de 2017 (fls. 02), o que descaracteriza a urgência exigida para a concessão da
tutela in limine. Assim, deixo de conceder a tutela provisória recursal. Sem embargo, intime-se a agravada para que, caso tenha
interesse, apresente resposta ao recurso. Dispensadas as informações. Após, tornem conclusos para voto. - Magistrado(a)
Mariana Silva Rodrigues Dias Toyama Steiner - Advs: Eduardo Pereira Lopes (OAB: 178158/SP) - Natália Musa Dominguez
Nunes (OAB: 296873/SP)
DESPACHO
Nº 0000972-26.2020.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente:
TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Recorrido: Dennis de Campos Melo Santos - ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes
e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas
Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do
Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento
injustificado poderá implicar na aplicação de penalidade, a critério do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual. Todas as petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Vanessa de Campos Melo Santos (OAB: 323153/SP)
Nº 0100230-85.2020.8.26.9011 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Banco
Bradescard S/A - Agravada: ELIANE MUNIR ALI LAUDENSACK - Interessado: Banco CSF S/A - ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes
e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas
Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do
Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento
injustificado poderá implicar na aplicação de penalidade, a critério do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual. Todas as petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Matheus Aguirra de Moraes (OAB: 91235/PR) - Sara Carolyne Peyerl
Korobinski (OAB: 91211/PR) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP)
Nº 1003363-34.2020.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recte/Recda:
Maria Regina Hellmeister Gonzalez Garcia - Rcrdo/Rcrte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes
e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas
Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do
Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento
injustificado poderá implicar na aplicação de penalidade, a critério do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual. Todas as petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Tania Valeria Peixoto de Arruda Leme (OAB: 72637/SP) - Debora Sammarco Milena (OAB: 107993/SP)
Nº 1003365-04.2020.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recte/Recda:
Maria Regina Hellmeister Gonzalez Garcia - Rcrdo/Rcrte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes
e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas
Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do
Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento
injustificado poderá implicar na aplicação de penalidade, a critério do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual. Todas as petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Tania Valeria Peixoto de Arruda Leme (OAB: 72637/SP) - Debora Sammarco Milena (OAB: 107993/SP)
Nº 1003533-75.2020.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAUÁ - Recorrida: Raquel Frankenbeger de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias,
sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou
no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral
da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Em caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento injustificado poderá implicar na
aplicação de penalidade, a critério do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Todas as
petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado(a) - Advs: Carolina Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
