TJSP 25/11/2022 -Pág. 329 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
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0001711-37.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001711-37.1999.8.26.0176; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Embu das
Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Fabrini Mao de Obra Temp. Ltda
0001724-36.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001724-36.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado:
Shopping de Bolso Ev. P. S/c Ltd
0001735-65.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001735-65.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Lenda
Artes Graficas Ltda Me
0001755-56.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001755-56.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Celso
F. Nascimento Bolsas Me
0001789-31.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001789-31.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Kydal
Participacoes S/c Ltda
0001844-79.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001844-79.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado:
Waldemar de Fatima Moura
0001857-78.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001857-78.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: William
Correia de Lima
0001885-46.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001885-46.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Wendel Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador); Apelado: C.o.v.s. S/c
Ltda
0001926-13.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001926-13.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Tempo
Work Trab. Temporario Ltd
0001937-42.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001937-42.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Luiz
Eduardo Wissmann
0002008-44.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002008-44.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Casa
de Carnes Conc. Santana Lt Me
0002041-34.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002041-34.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Lucia
e Marques Repres. S/c Ltd
0002143-56.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002143-56.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Sao
Sebastiao Emp. Seg. Vig. Sc L
0002187-75.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002187-75.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Euri F.
Neves Espumas Me
0002311-52.2002.8.26.0047; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0002311-52.2002.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Assis;
Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador); Apelado: Corespa Ind Com Tr Rep Imp Exp P Agrop
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