TRT19 03/07/2018 -Pág. 704 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2509/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento ao recurso ordinário patronal.
Conhecer e dar provimento ao apelo obreiro para reconhecendo a
prescrição trintenária do FGTS, condenar o Município nos depósitos
do FGTS referente a todo pacto laboral, deduzindo os valores
eventualmente depositados com o fim de evitar o enriquecimento
sem causa da obreira.
Maceió, 28 de junho de 2018.
704
Processo Nº RO-0001373-13.2017.5.19.0262
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE
MARIA JOSE CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE CORREIA DA
ROCHA(OAB: 4827/AL)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Correia da
Rocha(OAB: 6517/AL)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA ROCHA(OAB:
2855/AL)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO
MIGUEL
ADVOGADO
LUANA KAREN DE AZEVEDO
SANTANA(OAB: 13085/AL)
RECORRIDO
MARIA JOSE CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE CORREIA DA
ROCHA(OAB: 4827/AL)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Correia da
Rocha(OAB: 6517/AL)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA ROCHA(OAB:
2855/AL)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO
MIGUEL
ADVOGADO
LUANA KAREN DE AZEVEDO
SANTANA(OAB: 13085/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL
PROCESSO nº 0001373-13.2017.5.19.0262 (RO)
RECORRENTE: MARIA JOSE CANDIDO DA SILVA - CPF:
177.944.634-91
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
ADVOGADO: JOSE CARLOS DA ROCHA - OAB: AL0002855
Relatora
ADVOGADO: Carlos Eduardo Correia da Rocha - OAB: AL0006517
ADVOGADO: CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA - OAB:
AL0004827
RECORRENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL - CNPJ:
12.263.869/0001-08
ADVOGADO: LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - OAB:
AL0013085
RECORRIDO: MARIA JOSE CANDIDO DA SILVA - CPF:
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120941
177.944.634-91
