4.330 Resultado da Solicitação acao civil publica autor - em: 04/06/2025
Página 4 de 434
CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CIA/ ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: ANA RITA PIRES DA SILVA VARA : 1 PROCESSO : 0002965-37.2015.403.6003 PROT: 20/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CIA/ ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: MARCIO ALEXANDRE LIRA DA SILVA VARA : 1 PROCESSO : 0002966-22.2015.403.6003 PROT: 20/10/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CIA/ ENERGETICA DE SAO PAULO
CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: ORLANDO VIEIRA DE MELO E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0001796-78.2016.403.6003 PROT: 10/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001797-63.2016.403.6003 PROT: 10/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA E
OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009590-92.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009591-77.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E A
PROCESSO : 0009599-54.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 10 PROCESSO : 0009600-39.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CRE
PROCESSO : 0009575-26.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 16 PROCESSO : 0009576-11.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CRE
PROCESSO : 0009599-54.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 10 PROCESSO : 0009600-39.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CRE
OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009590-92.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009591-77.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E A
PROCESSO : 0009575-26.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 16 PROCESSO : 0009576-11.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CRE
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2016 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: MARCELO JUCA LISBOA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002761-24.2016.403.6143 PROT: 15/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: MUNICIPIO DE LIMEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0002762-09.2016.403.6143 PROT: 15/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LI
VARA : 2 PROCESSO : 0002876-46.2013.403.6112 PROT: 08/04/2013 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MERCEDES MAGRI GENARO ADV/PROC: SP041904 - JOSE BEZERRA DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0002878-16.2013.403.6112 PROT: 08/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RICARDO TROMBINI ADV/PROC: SP242123 - MAURO FERREIRA DE MELO E OUTROS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0002879-98.2013.403.6112 PROT: 08/04/2013 CLASSE : 0