Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 266 mais, se todo e qualquer crime envolvendo menor necessariamente tramitar em vara especializada, est? ter? reduzida a sua capacidade de administrar e bem conduzir os feitos que realmente envolvam abusos decorrentes da vulnerabilidade dos menores, malferindo a finalidade protetiva da Lei n? 8.068/90, Estatuto da Crian?a e Adolescentes. (...) Reafirmo, que a idade da v?tima, apesar de fazer parte do pr?pr

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : AUTAIR VERISSIMO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 16659 MT - FABIANA CARLA DE OLIVEIRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE ARAGARCAS MUTIRAO DAS ACOES PREVIDENC IARIAS TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201400079807 DATA: 02/03/2015 REQUERENTE: AUTAI

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ECIAL, E SUBO RDINA AS PREVISOES GERAIS PORTANTO, COM A MUDANCA D O DOMICILIO D A MENOR O QUE OCORRERA FOI O DESLOCAMENTO DA COMPET ENCIA POR FATO SUPERVENIENTE O QUE IMPOE O RECONHECIMENTO, DE OFI CIO, DA INCOMP ETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULG AR A PRESENTE A CAO AO TEOR DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PA RA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E D

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 REQUERENTE : MJCJ REQUERIDO : JBC ADV REQTE : 20617 GO - ANDREIA BONINI DESPACHO : ESTA ATA DE AUDIENCIA DEVIDAMENTE ASSINADA SERVIRA COMO OFICIO RE QUISITORIO JUNTO AO INSS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 368 I A 368 L (P ROVIMENTO 002/2012) DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREG EDORIA GERAL DE JUSTICA,. QUANDO CUMPRIDO EM OUTRA COMARCA, A PAR TE DEVERA COLHER O REFERI

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 ORIA. CASO VERIFIQUE QUE ESTA NAO OCORREU, EXPECA-SE MANDADO DE C ITACAO EM NOME DO DENUNCIADO, CONSTANDO O ENDERECO DA UNIDADE PRI SIONAL LOCAL, VEZ QUE FOI RECAMBIADO PARA ESTA COMARCA, COMO SE V E A FL. 184. NOUTRO GIRO, TENDO OCORRIDO A CITACAO E O DENUNCIADO NAO TIVER CONSTITUIDO CAUSIDICO PARA SUA DEFESA, REMETAM-SE OS A UTOS, AO CENTRO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA D

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 UTOS O NOME DA PROCURADORA SUBSTABELECIDA COM RESERVAS IGUAIS DE PODERES (F. 204). APOS, INTIME-SE-A PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FL S. 252-254. GOIATUBA, 22 DE ABRIL DE 2015. SABRINA RAMPAZZO DE OL IVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 135391-69.2015.8.09.0067 AUTOS NR. : 336 NATUREZA : EXECUCAO PENAL

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 12 DE JANEIRO DE 1995. DESSE MODO, E VALIDO FRISAR QUE JA TRANSCO RRERAM MAIS DE 22 (VINTE E DOIS) ANOS DA DATA DO FATO ATE OS DIAS DE HOJE, O QUE ENSEJA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO NO CASO EM TELA. ADEMAIS, NAO HA NOS AUTOS QUALQUER INFORMACAO S OBRE A OCORRENCIA DAS CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRICAO. ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, ATENDENDO O REQUERIMENTO MIN

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 AJA VISTA O ART. 65 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS DEFINIR A COMPETEN CIA DO JUIZO DA CONDENACAO PARA EXECUTAR A PENA, CABENDO AQUELE J UIZO APENAS SUA FISCALIZACAO (E-STJ FL. 18). O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL MANIFESTOU-SE, AS E-STJ FLS. 54/57, PELA COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS/MS, NOS SEGUINTES TERMOS: CON FLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. EXECUCAO PENAL.

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1998 PROCESSO: 00149849020178140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO WALTER REGO BATISTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 18/03/2021---DENUNCIADO:CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representante(s): OAB 20439 - JESSICA LIMA TRINDADE (ADVOGADO) OAB 285624 - ELISE OLIVEIRA REZENDE GARDINALI (ADVOGADO) OAB 146100 CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DO

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1773 de menor potencial ofensivo, conforme disp?e o art. 61 da Lei n? 9.099/95.?Ora, o cerne da presente discuss?o est? no fato de dilig?ncias do Minist?rio P?blico, tais quais, realiza??o de avalia??o psicossocial e necessidade de interven??o interdisciplinar, constituir ou n?o mat?ria de maior complexidade, a justificar o processamento e julgamento do caso na Justi?a comum. Analisando detidamente os aut