Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2114 INTIMAÇÃO Processo, n.º 0800576-65.2020.8.14.0107. Denunciado: JOSÉ MENDES DA SILVA, Advogado: GESSIVAN LOPES MORAIS, OAB/MA 11736; De Ordem do Exmo. Senhor Doutor DIOGO BONFIM FERNANDEZ, MMº. Juiz de Direito da Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, ficam as partes, INTIMADA(S) do seguinte Dispositivo: Decido. Posto isso, indefiro o pedido de revogação da prisão cautelar e MANTENHO a pris�

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2116 peti??o do embargante, este ju?zo, deveras, se pronunciou de forma contradit?ria. ??????? poss?vel que durante o decurso do prazo prescricional ocorra alguma hip?tese, em sede administrativa, que o interrompa, como o parcelamento do d?bito, que suspende a exigibilidade do cr?dito tribut?rio (art. 151, VI do CTN) e que nesse caso o cr?dito foi quitado antes da extin??o. ??????Portanto, com raz?o o em

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2117 extinguindo a execu??o fiscal por pagamento, conforme art. 924, II do CPC c/c art 156, I do CTN, tornando sem efeito a senten?a retro. ??????Proceda a cita??o postal do executado. ??????Ap?s, voltem conclusos. ??????Ci?ncia ao exequente via remessa dos autos.? ????????????????????????Dom Eliseu, 20 de janeiro de 2021. ?????????????????????????Diogo Bonfim Fernandez ???????????????????????????????Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2196 (OAB: 132685/SP)\par\pard\plain\\qj\plain\f1\fs16\b\ulnone\par\tx72\plain\f1\fs16\b\ulnone 4002453-83.2013.8.26.0602 Recurso Inominado - Sorocaba - Relator Tamar Oliva de Souza Totaro - Recorrente: R. M. R. F. COM\’C9RCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. \u8211 ? ME \u8211 ? CHOPP BRAHMA EXPRESS - Requerido:

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 951 MULTIPLO. DESPACHO ? Intimem-se as partes, por seus advogados via di?rio de justi?a, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que, querendo, requeiram o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Havendo manifesta??o, retornem os autos conclusos. N?o havendo, arquivem-se. ?? Camet?/PA, 29 de mar?o de 2021. ?? Jos? Matias Santana Dias Juiz de Direito Titula

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 974 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Procedimento Sumário em: 24/03/2021---REQUERENTE:MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS Representante(s): OAB 3630 - JOCELINDO FRANCES DE MEDEIROS (ADVOGADO) OAB 19482 LUCIANA BARROS DE MEDEIROS (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO PAN SA Representante(s): OAB 24890 - SUELLEN PONCEL DO NASCIMENTO DUARTE (ADVOGADO) . SENTEN?A DE EMBARGOS DE DECLARA??O Tr

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.63/2019 =============================================================================== 1 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 2 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE D

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3555 de per?cia m?dica na justi?a federal de Marab?-PA, devendo a parte autora se intimada do ato, por seu advogado; 3. Ato cont?nuo, determino a realiza??o de per?cia socioecon?mica pela assistente social desta Comarca. SERVIR? A PRESENTE DECIS?O, POR C?PIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. S?o Geraldo do Araguaia, 11 de fevereiro de 2021. ANTONIO JOS? DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de S?o Gerald

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2970 os embargos de declaração e os acolho parcialmente, sanando a omissão e fazendo constar da sentença que indefiro o pedido contraposto de restituição de valor à instituição financeira, uma vez que, o extrato juntado pela defesa não comprova que o valor foi realmente transferido ao requerente, devido à ausência de dados imprescindíveis, como o CPF do favorecido, para que a operação fosse co

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2484 devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3? e 4?. 00151698020168140008 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA A??o: Monitória em: 19/03/2021---REQUERENTE:ATLANTICA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ME Representante(s): OAB 13726 - CINTHIA MERLO TAKEMURA (ADVOGADO) OAB 3451 - JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO (ADVOGADO) OAB 10389 - RONDIN