Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 2926 Trata-se de embargos de declaraç¿o opostos pela defesa do réu ROMÉRIO ROBERTO DE ARAÚJO contra a decis¿o interlocutória que indeferiu o pedido de revogaç¿o da pris¿o preventiva (fl. 744), aduzindo a existência de omiss¿o porquanto n¿o se manifestou quanto a aplicaç¿o de medidas cautelares diversas da pris¿o. É o que importa relatar. Sem maiores delongas, ao que verifico da peça mane

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 2458 Segue cópia da Decisão. DECIS¿O INTERLOCIUTÓRIA Autos nº 0008017-55.2019.8.14.0111 Requerente: Jose Lucivalo de Souza Lourenço Requerido: Município de Ipixuna do Pará Vistos, etc. Defiro os benefícios da assistência judiciária, ficando a parte beneficiária advertida de que, n¿o sendo verdadeira a afirmaç¿o de pobreza, será aplicada a pena de pagamento do décuplo das custas processua

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 876 (interpretaç¿o de normas de direito material e processual) e erro no procedimento adotado. Assim, n¿o haveria espaço aos embargos de declaraç¿o. No mesmo sentido, elucida Moreira: ¿o error in iudicando é resultante da má apreciaç¿o da quest¿o de direito (v.g., entendeu-se aplicável norma jurídica impertinente ao caso) ou de fato (v.g., passou despercebido um documento, interpretou-se ma

Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7345/2022 - Terça-feira, 5 de Abril de 2022 375 COMARCA DE MÃE DO RIO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO PROCESSO Nº 00088648620178140027 AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO REQ. MARIA DE NAZARE DOS REIS OLIVEIRA ADV. CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES OAB/PA 18.060 REQDO. BANCO ITAU BMG S/A ADV. LUIS CARLOS LORENÇO OAB/BA 16.780 DRA. MARIANA BARROS DE MENDONÇA OAB/MG 103.751 DESPACHO Vistos, etc. 10 O recurso está adequado e o Recorrente possui l

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 684 COMARCA DE MÃE DO RIO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO PROCESSO Nº 00083157620178140027 AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO REQ. MARIA ANTONIA DA SILVA E OUTROS ADV. DIORGEO MENDES OAB/PA Nº 12.614 DR. GLEIDON RODRIGUES OAB/PA 22.635 REQDO. BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO. Vistos, etc. 10 O recurso está adequado e o Recorrente possui legítimo interesse na reforma da decis¿o, de modo que, em prin

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 624 1.0 O recurso está adequado e o Recorrente possui legítimo interesse na reforma da decis¿o, de modo que, em princípio, est¿o presentes os pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral, raz¿o pela qual recebo a apelaç¿o. 2.0 Intime-se o Recorrido para oferecer contrarraz¿es, no prazo legal. 3. Juntadas as contrarraz¿es, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJE/PA para apreciaç¿o do recu

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 1591 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL PROCESSO/CARTA PRECATÓRIA nº 0007343-79.2016.814.0015. CRIME DE TRÂNSITO. DENUNCIADO(A): WAGNER LAMEIRA CASTRO (Adv.: FREDYSON DE CARVALHO FLEXA, OAB/PA Nº 22.389). Pelo presente, faz-se público, a quem interessar possa, em específico ao(s) advogado(s) constituído(s), que fora designada audiência para o dia 21/01/2020, às 09h00min. Processo n. 0

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 610 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL - UPJ RESENHA: 07/04/2021 A 07/04/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00031282720208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE A??o: Agravo de Execução Penal em: 07/04/2021---AGRAVANTE:ROMARIO MARQUES DA CUNHA Representante(s): OAB 13537-B - F

Seção III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1432 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 OS PARA DESPACHO DE RECEBIMENTO E SUSTENTAÇÃO OU REFORMA DA DECIS ÃO RECORRIDA. CUMPRA-SE PONTALINA(GO) 07 DE NOVEMBRO DE 2013 JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 227647-44.2012.8.09.0129 213 ACAO PENAL LENILDO MIRANDA SOUSA A SOCIEDADE 6372 GO - CEZAR PEREIRA SOBRINHO 28884 GO - DENISE T

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1056 BEZERRA LUCAS (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES EMENTA: . AGRAVO EM EXECU??O PENAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO CUSTOS LEGIS REFERENTES ? AUS?NCIA DE DIALETICIDADE E FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. DESCABIMENTO. AGRAVANTE QUE DEMONSTROU DE FORMA SUSCINTA AS RAZ?ES DO SEU INCONFORMISMO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE QUE TROUXE PR