Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 271 Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 26 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO E

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 285 Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 07 de maio de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 361 determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 07 de maio de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00097811620188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará. RECORRIDO: Justiça Pública. RELATORA: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECIS¿O MO

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 364 anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem anal

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 381 Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 10 de maio de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECUR

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 401 Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda d

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 334 Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 14 de maio de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 357 Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de obje

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 348 supramencionados, requerendo prioridade no tramite dos feitos à Vara de origem. É o relatório. Decido. Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presen

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 361 Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 10 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO E