Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 1258 procedimento da Lei n. 9099/95, sobretudo após tentativa de conciliação. (...) Quanto à ação monitória e à prestação de contas, merecem destaque as seguintes decisões: “Ação monitória - Ajuizamento no Juizado Cível - Impossibilidade - Incompatibilidade de ritos - Recurso não provido”. “Aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 848 2495 da autora, JULGO EXTINTA a presente ação de Cobrança, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC, c.c. art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, feitas às anotações de praxe, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 2331 Juizado Especial Cível JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS Foro Distrital de Rio das Pedras - Comarca de Piracicaba JUIZ: FABÍOLA GIOVANNA BARREA 511.01.2007.000532-3/000000-000 - nº ordem 113/2007 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL C/C COND. EM DINHEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 1136 rito específico para determinados tipos de ações (adjudicação compulsória, ação demarcatória, etc.), a fim de melhor atender às suas especificações, inviável se mostra o processamento destas pelo procedimento da Lei n. 9099/95, sobretudo após tentativa de conciliação. (...) Quanto à ação monitó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1837 e Prática dos Juizados Especiais Cíveis”. 2 ed. São Paulo: Saraiva: 1999, p. 201). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, c.c. art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, sem ônus sucumbenciais diante da isençã

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 4604 (extinção do processo, quando falta o autor, e revelia em se tratando do réu), justamente para estimular o comparecimento. Nesse sentido, “Não basta (...) a apresentação de resposta em audiência para que sejam afastados os efeitos da revelia. É necessário o comparecimento pessoal e mais a apresentação da resposta (...). O rigor da exigência de comparecimento pessoal das partes de

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 575 quando necessário, a sua correção para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão, bem como corrigir erro material. No caso vertente, verifica-se que o embargante, no prazo legal, apresentou Embargos de Declaração, aduzindo erro na sentença terminativa sem extinção de mérito. Em que pese seja controvertido o cabimento de recurso da sentença que extingue o processo sem exame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1710 AUTOR DO FATO : R. C. T. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3002232-72.2013.8.26.0132 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 198/2013 - Catanduva AUTOR : J. P. INDICIADO : C. B. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3002234-42.2013.8.26.0132 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 32/2013 - Catanduva AUTOR : J. P. DECLARANTE :

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 357 ANDRÉA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito [1] CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 226-227. Número do processo: 0828780-22.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: CLEYTON LOPES SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DA SILVA NEVES OAB: 2819PA/PA Participação: REU Nome: TELEFONICA BRASIL

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 911 resolução do mérito (LJE, art. 51, inc. II). Nesse sentido, diz a doutrina, a saber: Verificando o juiz que a causa apresenta questão de alta complexida-de fática, a exigir intrincada perícia para sua solução, e que a tentati-va de conciliação restou infrutífera, esgotados os meios probatórios disponíveis sem que fosse possível o julgamento da causa, deverá ex-tinguir o processo sem a apr